Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão para adiar leilões de licenças de CO2
A proposta que visava congelar os leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para estimular os preços destas licenças na UE foi hoje rejeitada pelo Parlamento Europeu. A maioria dos eurodeputados considerou que esta medida poderia minar a confiança no regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) e repercutir-se nas faturas energéticas. O Parlamento aprovou uma outra proposta que visa suspender temporariamente a aplicação do RCLE-UE a voos intercontinentais.
A proposta para adiar os leilões de licenças de CO2, também conhecida por "backloading", foi rejeitada por uma escassa maioria de 334 votos a favor, 315 contra e 63 abstenções. O documento será agora reenviado para a Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu.
Os eurodeputados que se opõem à proposta argumentam que o aumento do preço do carbono poderia ser prejudicial para a competitividade da indústria europeia e repercutir-se nas faturas energéticas das famílias. Para além disso, consideram que esta medida poderia minar a confiança no RCLE-UE e defendem uma reforma mais abrangente deste sistema.
Os que apoiam a iniciativa dizem que é necessário corrigir os atuais desequilíbrios e que o aumento do preço do carbono poderia ajudar a transição da UE para uma economia mais amiga do ambiente, ao estimular os investimentos e a inovação. Um preço mais elevado poderia também facilitar a conexão do mercado de carbono da UE com os de outras regiões.
Suspensão da aplicação do RCLE-UE a voos intercontinentais
Os eurodeputados aprovaram hoje uma outra proposta, já informalmente acordada com o Conselho de Ministros da UE, que suspende durante um ano a aplicação do RCLE-UE a voos intercontinentais, com vista a facilitar um acordo global na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). A medida obteve 577 votos a favor, 114 contra e 21 abstenções.
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Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa