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©Belga/AFP/S.Supinsky 

O montante destinado ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas não deve ser inferior a 3,5 mil milhões de euros, disse hoje o Parlamento Europeu, rejeitando assim o valor de 2,5 mil milhões proposto pela Comissão e pelos Estados-Membros durante as negociações do orçamento da UE para 2014-2020. A crise económica e financeira está a agravar a pobreza e a exclusão social em toda a União. Atualmente, cerca de um quarto da população total corre risco de pobreza ou exclusão social.


O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas visa apoiar organizações nacionais na distribuição de alimentos, vestuário e outros bens essenciais às pessoas necessitadas. O Parlamento Europeu defendeu hoje que o orçamento para este Fundo para 2014-2020 não deve ser inferior ao montante atual de 3,5 mil milhões de euros.


No âmbito do Fundo proposto, os Estados-Membros poderão solicitar apoio financeiro para programas operacionais cujo objetivo seja a distribuição, através de organizações parceiras, de alimentos às pessoas mais carenciadas e vestuário e outros bens essenciais (sapatos, sabão, champô, etc.) aos sem-abrigo e a crianças materialmente necessitadas. Os critérios para a atribuição de assistência seriam da responsabilidade de cada país ou das organizações parceiras.


Cofinanciamento


A taxa de cofinanciamento europeu deverá ascender a 85%, dizem os eurodeputados. No caso dos países mais atingidos pela crise (como Portugal), o cofinanciamento da UE deverá aumentar para 95%, acrescentam.


Próximos passos


As alterações propostas pelos eurodeputados foram aprovadas em plenário por 513 votos a favor, 149 contra e 27 abstenções. No entanto, a votação da resolução legislativa foi adiada para dar margem de manobra no processo de negociação com o Conselho.


O montante final destinado a este Fundo dependerá das negociações sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020.


Sucessor do programa de distribuição alimentar


O programa de distribuição alimentar da UE tem sido, desde 1987, uma importante fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contacto direto com as pessoas mais carenciadas, dando-lhes apoio alimentar. Distribui atualmente cerca de 500 mil toneladas de alimentos por ano às pessoas necessitadas. Foi criado com o intento de dar destino aos excedentes agrícolas de então. Com o esperado esgotamento e a elevada imprevisibilidade dos stocks de intervenção, em consequência das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum, o programa de distribuição alimentar será abandonado em finais de 2013.


O fim do programa de distribuição alimentar no final deste ano, sem que esteja implementado um programa de substituição, representa uma ameaça bastante grave à operação dos programas de ajuda alimentar em muitos países da UE.


O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas para 2014-2020 deverá substituir e melhorar este programa. O seu orçamento está, no entanto, ainda dependente dos resultados das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE.


Segundo um inquérito do Eurobarómetro, de 2010, a seguir ao desemprego, os cidadãos europeus consideram o combate à pobreza o desafio mais importante enfrentado pela UE.