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As novas disposições sobre os tempos de voo e de repouso dos pilotos visam aumentar a segurança aérea na UE 

O Parlamento Europeu apoiou hoje as medidas propostas pela Comissão sobre os tempos de voo e de repouso dos pilotos e da tripulação de cabina. Os eurodeputados rejeitaram a resolução da comissão parlamentar dos Transportes e do Turismo, que se opunha à adoção das medidas do executivo comunitário.


As novas disposições que serão adotadas pela Comissão preveem, por exemplo:


  • a redução da duração máxima dos serviços noturnos das atuais 11 horas e 45 minutos para as 11 horas;

  • a limitação da duração combinada da assistência no aeroporto e da atribuição de limites máximos de período de serviço de voo a 16 horas;

  • a introdução de um limite de 1000 horas reais de voo por cada 12 meses consecutivos;

  • o prolongamento do período de repouso semanal em 12 horas duas vezes por mês.

A resolução da comissão parlamentar dos Transportes, que se opunha à adoção das medidas do executivo comunitário, foi rejeitada em plenário por 387 votos contra, 218 votos a favor e 66 abstenções.


O ato de execução da Comissão Europeia foi elaborado através do procedimento de "comitologia" (reuniões realizadas em comités em que a Comissão é assistida por representantes dos Estados-Membros). De acordo com este procedimento, o Parlamento Europeu tem um "direito de escrutínio", podendo opor-se aos atos de execução propostos pela Comissão mas não alterá-los.