Partilhar esta página: 

Os eurodeputados aprovaram hoje a nova legislação europeia sobre a redução do consumo de sacos de plástico leves na UE. A diretiva requer que os Estados-Membros adiram a pelo menos uma das duas seguintes opções: adotar medidas para garantir que o nível de consumo anual não exceda, em média, 90 sacos de plástico leves por pessoa até ao final de 2019 e 40 até 2025, ou garantir que até ao final de 2018 esses sacos de plástico não sejam fornecidos de forma gratuita.

"Um aspeto importante a sublinhar é o facto de, pela primeira vez em quarenta anos de legislação europeia em matéria de resíduos, dispormos de medidas vinculativas a nível da UE com vista a reduzir a produção de resíduos", disse a relatora da comissão parlamentar do Ambiente, Margrete Auken (Verdes/ALE, DK).


Na UE, os sacos de plástico são considerados embalagens, de acordo com a diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, de 1994. A nova legislação altera essa diretiva a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves, ou seja, os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros (μm), ou 0,05 milímetros.


Todos os Estados-Membros terão de tomar medidas "com o objetivo de conseguir uma redução sustentada do consumo de sacos de plástico leves nos seus territórios". Essas medidas podem incluir o recurso a metas nacionais de redução, mantendo ou introduzindo instrumentos económicos e restrições à colocação no mercado.


As medidas tomadas pelos Estados-Membros devem incluir "qualquer ou ambas as seguintes medidas":


  • A adoção de medidas que garantam que o nível de consumo anual não excede 90 sacos de plástico leves por pessoa até 31 de dezembro de 2019 e 40 sacos de plástico leves por pessoa até 31 de dezembro de 2025, ou metas equivalentes expressas em peso;

  • A adoção de instrumentos que garantam que, até 31 de dezembro de 2018, os sacos de plástico leves não são fornecidos gratuitamente nos pontos de venda de mercadorias ou produtos, a menos que sejam aplicados instrumentos igualmente eficazes.

Sacos de plástico muito leves

 

Os Estados-Membros podem optar por isentar os sacos de plástico com uma parede de espessura inferior a 15 μm ("sacos de plástico muito leves") fornecidos como embalagem primária de alimentos a granel, quando tal for necessário para efeitos de higiene ou quando a sua utilização ajudar a evitar o desperdício de alimentos.


No entanto, como o consumo destes sacos é elevado e o problema dos resíduos é especialmente relevante, o texto final da diretiva introduz uma obrigação de a Comissão avaliar os impactos do ciclo de vida das diferentes possibilidades de redução do consumo destes sacos e apresentar uma proposta legislativa, se for caso disso, no prazo de 24 meses.


Sacos de plástico oxodegradáveis


Os sacos de plástico "oxobiodegradáveis" baseiam-se numa tecnologia que acrescenta um aditivo ao material plástico convencional para que este acabe por se fragmentar em micropartículas (normalmente num período de dois a cinco anos), as quais permanecem no ambiente. "Pode ser por isso enganador fazer referência a esses sacos como biodegradáveis, dado que não podem ser uma solução para a produção de lixo e podem, pelo contrário, aumentar a poluição", diz o texto.


A Comissão deverá analisar o impacto da utilização destes sacos de plástico no ambiente e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, incluindo, se for caso disso, um conjunto de medidas destinadas a limitar o seu consumo ou a reduzir impactos nocivos.

 

Monitorização dos progressos nacionais


A diretiva introduz disposições específicas em matéria de acompanhamento, exigindo que os Estados-Membros, no prazo de 36 meses após a entrada em vigor da legislação, apresentem anualmente dados sobre o consumo anual de sacos de plástico, de acordo com uma metodologia comum.

 

Sacos de plástico em números


Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução.


Em média, cada europeu utiliza 198 sacos de plástico no decurso de um ano. 89% são apenas utilizados uma única vez antes de se tornarem resíduos.


Por serem muito finos e leves, os sacos de plástico não têm grande valor de reciclagem. Estima-se que a atual taxa de reciclagem seja de apenas 6,6%.


Anualmente, 8 mil milhões de sacos de plástico acabam como lixo no território da UE, incluindo no mar. Juntamente com as garrafas de plástico, constituem a maior parte dos resíduos plásticos que se acumulam nos mares europeus: estes plásticos são responsáveis por mais de 70% de todos os resíduos.


Uma vez rejeitados, os sacos de plástico podem durar centenas de anos, principalmente sob a forma de fragmentos.

 

Legislação em Portugal

 

A lei nacional que cria a contribuição sobre os sacos de plástico leves é a Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que aprova a Reforma da Fiscalidade Verde em Portugal. A regulamentação da contribuição sobre os sacos de plástico é estabelecida na Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro.