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©BELGAIMAGE/SCIENCE 

A definição de objetivos obrigatórios de redução dos resíduos na UE, a revisão da legislação europeia sobre a conceção ecológica dos produtos e a adoção de medidas para dissociar o crescimento da utilização dos recursos naturais são algumas das recomendações feitas pelo Parlamento Europeu num relatório sobre a transição para uma economia circular. Os eurodeputados instam a Comissão a apresentar uma proposta ambiciosa nesta matéria até ao final do ano.

A economia global utiliza, em recursos, o equivalente a 1,5 planetas para a produção mundial e a absorção de resíduos. Prevê-se que este número atinja o equivalente a dois planetas até 2030.


O aumento da eficiência na utilização dos recursos implica um afastamento da atual economia linear, caracterizada por um modelo de produção e consumo do tipo «extrair-fabricar-consumir-deitar fora».


Numa economia circular, praticamente todos os materiais não renováveis circulam em circuitos fechados. Os resíduos pós-consumidor são eficazmente recolhidos, reciclados e utilizados para fabricar novos produtos.


Um aumento da produtividade dos recursos em 30% até 2030 poderia resultar num aumento de 1% do PIB e criar 2 milhões de novos postos de trabalho sustentáveis, realça o relatório sobre a economia circular, aprovado em plenário por 394 votos a favor, 197 contra e 82 abstenções.


Acabar com os resíduos na UE

 

Este relatório dá resposta à comunicação da Comissão Europeia "Para uma economia circular: programa para acabar com os resíduos na Europa", apresentada em julho de 2014 juntamente com uma proposta legislativa sobre os resíduos, que foi retirada pela nova Comissão de Jean-Claude Juncker.


O Parlamento Europeu lamenta a retirada desta proposta, apelando a que seja apresentado um novo e mais ambicioso pacote legislativo relativo à economia circular até ao final de 2015.


Os eurodeputados querem que o executivo comunitário apresente uma proposta sobre a revisão da legislação europeia sobre os resíduos que inclua "objetivos obrigatórios de redução para os resíduos urbanos, comerciais e industriais, a atingir até 2025", e a redução obrigatória e gradual da deposição em aterro, entre outras medidas.


Os eurodeputados instam também a Comissão a propor, até ao final deste ano, "um objetivo para aumentar a eficiência na utilização dos recursos a nível da UE em 30% até 2030 em comparação com os níveis de 2014, bem como objetivos individuais para cada Estado-Membro".


Outra medida proposta pelos eurodeputados é que a Comissão promova a criação, nos Estados-Membros, de "convenções que proponham que o setor dos produtos alimentares a retalho distribua os produtos não vendidos a associações de caridade".

 

Conceção ecológica dos produtos


O Parlamento Europeu defende uma política "que aumente a vida útil esperada dos produtos, bem como a sua durabilidade e possibilidade de reutilização e de reciclagem", pedindo à Comissão que apresente novas regras sobre a conceção ecológica até final de 2016 que abranjam todas as principais linhas de produtos.


Utilização sustentável dos recursos

 

"Para resolver o problema da escassez de recursos, é imprescindível reduzir a extração e a utilização dos recursos e dissociar totalmente o crescimento da utilização dos recursos naturais", diz o Parlamento Europeu.


Até 2050, a utilização dos recursos da UE tem de ser sustentável, diz o PE, o que exige medidas como uma redução absoluta do consumo de recursos para níveis sustentáveis, o aumento da utilização das energias renováveis (dentro dos limites da sua renovabilidade) e a eliminação progressiva das substâncias tóxicas, acrescenta.


A economia global utiliza o equivalente a 1,5 vezes os recursos do planeta para conseguir a sua produção total e absorver os resíduos. Estima-se que, até 2030, este número suba para duas vezes os recursos do planeta.


A Europa depende mais de recursos importados do que qualquer outra região do mundo: 40% de todos os materiais utilizados na UE são importados.


Reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de CO2

 

O Parlamento Europeu aprovou ontem a criação de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de CO2, que visa tratar a questão do excedente de licenças, atualmente estimadas em 2 mil milhões. O novo mecanismo estará operacional a partir de 1 de janeiro de 2019, dois anos antes do que o inicialmente previsto pela Comissão.


A reserva de estabilização do mercado deverá corrigir uma insuficiência estrutural do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), que não permite flexibilidade da oferta de licenças para atender a mudanças das condições de mercado ou proteger o RCLE contra choques inesperados e repentinos da procura.


O atual desequilíbrio deve-se, sobretudo, a um desfasamento entre a oferta de leilões, que é fixada de forma muito rígida, e a correspondente procura, que é flexível e influenciada, entre outros fatores, pelos ciclos económicos e pelos preços dos combustíveis fósseis.


A decisão, aprovada em plenário por 495 votos a favor, 158 contra e 49 abstenções, introduz um sistema que retira automaticamente do mercado uma parte das licenças do RCLE, colocando-as numa reserva caso o excedente ultrapasse um certo limite.


Em 2013, o Parlamento e o Conselho alteraram a diretiva RCLE para permitir à Comissão adiar o leilão de 900 milhões de licenças até 2019 e 2020. Em fevereiro de 2014, a Comissão adotou então um regulamento destinado a adaptar o calendário do leilão para a terceira fase (2013-2020) do comércio de licenças do RCLE, de modo a que 300 milhões de licenças fossem diferidas para 2019 e 600 milhões para 2020. As licenças diferidas serão colocadas diretamente na reserva.


O RCLE é considerado a pedra angular da política de redução de CO2 da UE.