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Car's exhaust pipe        
©APimages/European Union/EP 

O Parlamento Europeu apelou hoje à realização de "controlos exaustivos" de um amplo leque de marcas e modelos de automóveis, ao envolvimento da Comissão Europeia nas investigações sobre a manipulação dos resultados dos ensaios de emissões dos veículos e à reflexão sobre a criação de uma autoridade de fiscalização a nível da UE.

A resolução aprovada em plenário na sequência do escândalo da Volkswagen defende a adoção imediata do novo ciclo de ensaios de emissões em condições reais de condução e a revisão do atual regime de homologação. Os eurodeputados manifestam também preocupações com a competitividade do setor e o impacto nos trabalhadores, que não devem pagar o preço das manipulações na medição de emissões.

 

O Parlamento Europeu condena qualquer fraude perpetrada pelos construtores de automóveis, exortando as empresas a assumirem as suas responsabilidades e a cooperarem plenamente com as autoridades nas investigações. Os eurodeputados lamentam o facto de "milhões de consumidores terem sido enganados e induzidos em erro por informações fraudulentas no tocante às emissões dos seus veículos".


Na resolução aprovada por 493 votos a favor, 145 contra e 25 abstenções, o PE solicita também que se considere a criação de uma autoridade de fiscalização a nível da UE.

 

Investigações e sanções

 

O PE saúda as investigações iniciadas em vários Estados-Membros da UE e noutros países relativamente à manipulação dos resultados dos ensaios de emissões, apelando a "controlos exaustivos" de um amplo leque de marcas e modelos de veículos.


"Qualquer investigação deste tipo deve incluir a Comissão", sublinha o PE, insistindo em que as investigações sejam conduzidas de forma transparente e eficaz, tendo em devida conta a necessidade de manter bem informados os consumidores diretamente afetados.


Quando forem detetados dispositivos manipuladores, é necessário que as autoridades nacionais "tomem todas as medidas necessárias para corrigir a situação e apliquem as sanções adequadas".


Os eurodeputados solicitam à Comissão que informe o Parlamento dos resultados dessas investigações, por escrito, até 31 de março de 2016.

 

Ensaios de emissões e homologação

 

A Comissão deve adotar e aplicar imediatamente o novo ciclo de ensaios de emissões em condições reais de condução (ECR), diz o PE. Os eurodeputados apelam a que os ensaios ECR "sejam imediatamente alargados a todos os poluentes", e não apenas utilizados para as emissões de óxidos de azoto (NOx), como planeado pelo executivo comunitário.


O PE insta também a Comissão a repensar o atual regime de homologação, para "garantir que as homologações e certificados das autoridades nacionais competentes possam ser verificados de forma independente e eventualmente reavaliados pela Comissão e assegurar condições equitativas a nível da UE".


A Comissão Europeia e as autoridades nacionais competentes devem ter o direito de "reavaliar a homologação e o certificado de conformidade, de exigir a retirada e de pôr termo à colocação no mercado de veículos, quando tiverem provas de incumprimento dos valores-limite de emissões da UE, no quadro do Regulamento Euro 5 e Euro 6 [relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais], ou de qualquer outro requisito previsto pelo regime de homologação", diz a resolução.


O PE considera que a próxima revisão da diretiva-quadro relativa à homologação deve "ponderar a possibilidade de desenvolver e especificar os requisitos relativos à conformidade da produção", a fim de "assegurar o ensaio de uma amostra suficiente e representativa dos novos modelos aleatoriamente selecionados nas linhas de produção, utilizando anualmente os ensaios ECR para verificar a sua conformidade com os valores-limite da UE em matéria de poluentes e CO2".


O PE apela ao reforço dos ensaios em circulação dos veículos já em utilização rodoviária, também com base num procedimento de ensaio ECR, para verificar a conformidade em circulação de veículos com diferentes quilometragens, e solicita o reforço da vigilância rodoviária através da realização de inspeções técnicas periódicas para identificar e reparar os veículos não conformes com a legislação da UE.


As autoridades nacionais não devem tolerar qualquer forma de "otimização do ensaio de veículos", em que são comuns práticas como a sobrepressurização dos pneus, a desmontagem de espelhos retrovisores exteriores, a cobertura de espaços entre os painéis da carroçaria para reduzir a resistência aerodinâmica, a utilização de lubrificantes especiais para o motor e a caixa de velocidades que normalmente não sejam utilizados em motores, a remoção de equipamento auxiliar, como equipamentos de som, e ensaios à temperatura ambiente máxima autorizada, "o que acentua de modo inaceitável a discrepância entre os ensaios realizados em ambiente controlado e a experiência dos consumidores na estrada", sublinham os eurodeputados.


Os parlamentares defendem também o recurso a novas tecnologias e fontes de energia, como o hidrogénio, a eletricidade e o ar comprimido.

 

Preocupações com a competitividade do setor e o impacto nos trabalhadores

 

O PE afirma que, na ausência de medidas firmes, o atual escândalo poderá comprometer a reputação e a competitividade da indústria automóvel, "um dos principais motores do crescimento e da inovação, contribuindo para o emprego num importante número de Estados-Membros".


A força económica de muitas regiões da Europa provem da indústria automóvel e da indústria fornecedora de componentes automóveis, nota a resolução. As pequenas e médias empresas (PME) dominam a indústria fornecedora de componentes automóveis. A sua contribuição para a investigação e o desenvolvimento específicos do setor é de 50%.

O PE expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores afetados e manifesta a sua preocupação com o impacto ao longo da cadeia de abastecimento, em particular ao nível das PME, que, "embora inocentes, enfrentam enormes desafios devido à fraude".


"Em última análise, não devem ser os trabalhadores a pagar o preço das manipulações na medição de emissões", diz o PE, acrescentando que "antes de considerarem quaisquer despedimentos, os fabricantes têm de utilizar os seus próprios recursos financeiros, nomeadamente através da retenção dos lucros, ao invés da distribuição dos dividendos, por forma a cobrir ao máximo os custos decorrentes da violação da legislação aplicável".