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O PE aprovou hoje a revisão da diretiva sobre as armas de fogo para colmatar as atuais lacunas de segurança. As novas regras reforçam o controlo das armas sem projétil e de armas mal desativadas, que podem ser facilmente reconvertidas em armas ativas e que foram utilizadas nos atentados terroristas em Paris. A diretiva revista requer também que os Estados-Membros tenham um sistema de fiscalização adequado para a atribuição e renovação de licenças e que partilhem informações entre si.

A diretiva europeia sobre as armas de fogo estabelece os requisitos mínimos que os Estados-Membros devem impor para a aquisição e a posse das diferentes categorias de armas e define as condições para a sua transferência entre os Estados-Membros da UE.


A revisão da atual diretiva, que data de 1991 e que foi revista em 2008, introduz regras mais rigorosas para a aquisição e a detenção de armas na UE. O texto negociado entre o PE e do Conselho, aprovado em plenário por 491 votos a favor, 178 contra e 28 abstenções, procura equilibrar os interesses dos proprietários legítimos de armas de fogo, como caçadores, praticantes de tiro desportivo e reservistas, com o interesse do público em geral numa Europa mais segura.


As armas sem projétil, cuja conversão em armas de fogo ativas é muitas vezes possível com poucos esforços, não eram, até agora, abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva, constituindo um risco para a segurança. Na falta de disposições nacionais mais rigorosas, essas armas podiam ser adquiridas livremente. Este tipo de armas foi utilizado, por exemplo, nos atentados terroristas ao Charlie Hebdo, em Paris. A nova redação da diretiva garante que estas armas fiquem registadas na mesma categoria que a arma de fogo a partir da qual foram convertidas.


As armas de fogo são classificadas em três categorias, de acordo com o nível de perigo: categoria A - armas proibidas para utilização civil; categoria B - armas sujeitas a autorização; e categoria C - armas sujeitas a declaração.


Algumas armas de fogo semiautomáticas perigosas foram aditadas à categoria A, ficando assim sujeitas à proibição de utilização civil. É o caso, por exemplo, das armas de fogo curtas semiautomáticas com carregador com capacidade para mais de 20 cartuchos e das armas de fogo longas semiautomáticas com carregador com capacidade para mais de 10 cartuchos.


As armas da categoria A só podem ser adquiridas e detidas com base numa derrogação concedida pelo Estado-Membro em causa. Se, por exemplo, uma destas armas for necessária para uma disciplina de tiro desportivo, só poderá ser adquirida de acordo com regras rigorosas relacionadas, entre outras coisas, com a prática comprovada reconhecida por uma federação oficial de tiro desportivo.


Esta revisão reforça também as regras de marcação das armas de fogo para melhorar a rastreabilidade das mesmas, clarifica as disposições relativas à desativação, requer que as informações sejam registadas em sistemas nacionais de ficheiros de dados e prevê melhorias no intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.


A revisão da diretiva estava prevista na Agenda Europeia para a Segurança, apresentada em abril de 2015.