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O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução sobre a situação na Venezuela, na qual exorta o governo venezuelano a assegurar o pleno restabelecimento da ordem democrática e a libertar imediatamente todos os presos políticos.

Os eurodeputados condenam a “brutal repressão” exercida pelas forças de segurança venezuelanas, bem como por grupos armados irregulares, contra manifestações pacíficas de que resultaram mais de 20 mortos e um grande número de feridos.


Na resolução aprovada por 450 votos a favor, 35 contra e 100 abstenções, o PE condena a “contínua violação inconstitucional da ordem democrática na Venezuela”, a ausência de separação de poderes e a falta de independência dos ramos do governo. Os eurodeputados rejeitam as decisões do Supremo Tribunal da Venezuela de suspender os poderes da Assembleia Nacional (controlada pela oposição), afirmando que se trata de uma ação “fundamentalmente antidemocrática, que constitui uma violação direta da Constituição venezuelana”.


O PE saúda a vontade expressa por muitos países da região em facilitar um processo de mediação e exorta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, a “explorar ativamente, em conjunto com as organizações internacionais e regionais, outras medidas que permitam à UE restabelecer a democracia plena na Venezuela”.


Libertação dos presos políticos e realização de eleições livres

 

A resolução salienta que “não pode haver uma solução pacífica duradoura para a Venezuela a longo prazo se houver presos políticos”. O PE solicita ao governo venezuelano que garanta a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e que apresente o mais rapidamente possível um calendário eleitoral que permita a realização de processos eleitorais livres e transparentes. O governo deve também pôr termo “à prática de marginalização dos líderes da oposição através da privação dos seus direitos políticos”.


Ajuda humanitária

 

Os eurodeputados apelam às autoridades venezuelanas para que autorizem a entrada de ajuda humanitária no país com caráter de urgência e permitam o acesso das organizações internacionais que pretendam apoiar os setores mais afetados da sociedade.


O PE exorta a comunidade internacional e, em particular, os países vizinhos e os países da UE “a terem em conta a crise humanitária que pode ser desencadeada em consequência do elevado número de cidadãos venezuelanos que estão a sair do seu país”.