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Food waste illustration image ©AP Images/European Union-EP        
88 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados na UE todos os anos ©AP Images/European Union-EP 

O Parlamento Europeu instou hoje os países da UE a tomarem medidas para reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030. As isenções fiscais sobre as doações de alimentos e a prestação de informação clara aos consumidores sobre os rótulos “consumir de preferência antes de” e “data-limite de consumo” são algumas das questões tratadas no relatório aprovado em plenário.

O PE reitera a necessidade de a UE estabelecer objetivos vinculativos para a redução dos resíduos alimentares, propondo um objetivo de redução de 30% até 2025 e de 50% até 2030, relativamente aos níveis de referência de 2014. Estes objetivos foram já incluídos pelos eurodeputados numa proposta legislativa votada em março, que ainda tem de ser negociada com os Estados-Membros.


Segundo as estimativas, 88 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados na UE todos os anos, o que corresponde a 173 kg de alimentos por pessoa. A produção e a eliminação destes resíduos geram 170 toneladas de emissões de CO2 e utilizam 26 milhões de toneladas de recursos.


Isenções fiscais sobre a doação de alimentos

 

O PE solicita à Comissão que proponha uma alteração à Diretiva IVA que “autorize explicitamente isenções fiscais sobre a doação de alimentos”. Os eurodeputados apelam aos Estados-Membros para que sigam as atuais recomendações do executivo comunitário e fixem uma taxa de IVA próxima de zero se a doação de alimentos for realizada próximo da data de validade ou se os alimentos não puderem ser vendidos.


A atual Diretiva IVA prevê que as doações de alimentos sejam tributáveis e que as isenções fiscais sobre as doações de alimentos não sejam permitidas. A Comissão Europeia recomenda que, para efeitos fiscais, o valor dos alimentos doados que estejam rotulados com a indicação “consumir de preferência antes de” e estejam prestes a expirar, ou sejam impróprios para venda, seja muito baixo, até próximo de zero.


Alguns Estados-Membros incentivam as doações de alimentos, ao “abandonarem” a obrigação do IVA, mas “a conformidade com a Diretiva IVA não é clara”, explica o PE. Outros Estados-Membros oferecem um crédito fiscal às sociedades sobre os alimentos doados.


O PE recomenda a utilização do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas para facilitar a doação de alimentos, mediante o financiamento dos custos de recolha, transporte, armazenamento e distribuição.


Rotulagem dos produtos alimentares

 

Os eurodeputados pedem também à Comissão que avalie se a atual legislação europeia e a utilização da rotulagem “consumir de preferência antes de” e “data-limite de consumo” em vários Estados-Membros é adequada à sua finalidade e se seria vantajoso “eliminar determinadas datas inscritas em produtos que não representam quaisquer riscos sanitários ou ambientais”.


O relatório, aprovado por 623 votos a favor, 33 contra e 20 abstenções, aponta várias soluções para a redução do desperdício alimentar, que abrangem desde os sistemas organizacionais até aos de produção alimentar e redistribuição de recursos.


Contexto

 

A UE assinou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12.3 visa reduzir em 50% o desperdício alimentar per capita do retalho e do consumidor a nível mundial, até 2030, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento.


As iniciativas da UE relativas à economia circular visam criar as bases para uma ação europeia coordenada em relação aos resíduos.


A ONU estima que a população mundial aumentará dos atuais 7,3 mil milhões de pessoas para 9,7 mil milhões em 2050. A redução dos resíduos alimentares constitui um passo essencial para reduzir a fome no mundo, bem como uma necessidade para alimentar uma população mundial cada vez mais numerosa, nota o PE.