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O Parlamento Europeu aprovou hoje legislação que visa clarificar a rotulagem energética dos produtos, como máquinas de lavar roupa, televisões e frigoríficos.

As novas regras determinam a introdução de uma escala homogénea de A a G que substitua a proliferação de A+, A++ e A+++. O objetivo é ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas e a poupar energia, bem como promover a inovação e o fabrico de produtos mais eficientes do ponto de vista energético. Os primeiros rótulos deste tipo poderão ser vistos nas lojas a partir de finais de 2019.

 

A nova legislação estabelece um procedimento de reescalonamento dos rótulos com base na evolução tecnológica. Este será desencadeado quando 30% das unidades de modelos pertencentes a um grupo de produtos vendidos no mercado europeu esteja na classe A ou quando 50% pertencer às duas classes de eficiência energética de topo (A e B).

 

Melhorar a eficiência dos produtos “reduz a procura de energia e gera poupanças na fatura de energia dos clientes, contribui para a inovação e o investimento na eficiência energética e possibilita que as indústrias que desenvolvem e fabricam os produtos mais eficientes do ponto de vista energético ganhem uma vantagem concorrencial”, diz o texto aprovado em plenário.

 

“Tal contribui também para alcançar as metas da União para 2020 e 2030 em matéria de eficiência energética, bem como os objetivos da União em matéria de ambiente e de alterações climáticas”, acrescenta.

 

Base de dados e campanhas de informação

 

A base de dados dos produtos abrangidos por requisitos de rotulagem energética estará operacional a partir de janeiro de 2019, permitindo às autoridades nacionais de fiscalização do mercado impor o cumprimento dos requisitos de rotulagem e garantir que os cálculos de eficiência subjacentes ao rótulo correspondem aos cálculos declarados pelos fabricantes.

 

Esta base de dados será composta por uma parte pública orientada para os consumidores, fornecendo-lhes informações sobre os produtos colocados no mercado e as suas etiquetas energéticas e fichas de informação do produto.

 

O regulamento, aprovado por 535 votos a favor, 46 contra e 79 abstenções, contém também regras sobre campanhas de informação aos consumidores e incentivos nacionais para promover as classes de eficiência mais elevadas.