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A UE deve analisar a possibilidade de congelar os bens e de restringir o acesso ao território europeu das pessoas envolvidas em violações dos direitos humanos na Venezuela, disse hoje o PE.

Os eurodeputados rejeitam a eleição de uma Assembleia Constituinte na Venezuela, em 30 de julho, uma vez que “esta constitui uma violação da separação de poderes e do respeito pelo direito dos cidadãos a expressarem livremente as suas opiniões políticas, através de instituições legítimas e democraticamente eleitas”.

 

O Parlamento Europeu (PE) “não reconhece estas eleições ou quaisquer ações ou decisões tomadas pela recém-criada assembleia, devido à sua falta de legitimidade”, diz um relatório sobre as relações políticas da UE com a América Latina, hoje aprovado em plenário por 526 votos a favor, 96 contra e 59 abstenções.

 

A assembleia europeia lamenta o contexto de violência que provocou numerosos mortos e feridos e manifesta a sua preocupação com a “perseguição ilegal e a repressão dos deputados democraticamente eleitos à Assembleia Nacional”. Rejeita também “a destituição e a perseguição política da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz, bem como de todos os membros do Supremo Tribunal de Justiça nomeados pela legítima Assembleia Nacional da Venezuela”.

 

Os eurodeputados apoiam plenamente as investigações do Tribunal Penal Internacional relativas aos “numerosos crimes e atos de repressão perpetrados pelo regime venezuelano” e exortam a UE a desempenhar um papel ativo a este respeito.

 

O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, e o Conselho Europeu a “analisarem a possibilidade de proceder ao congelamento de bens e à imposição de restrições de acesso ao território da UE de todas as pessoas envolvidas em graves violações dos direitos humanos na Venezuela, incluindo dos membros da Assembleia Constituinte não reconhecida”.

 

Parcerias mais fortes com os países da América Latina

 

Este relatório dá a visão do PE sobre o que devem ser as relações entre a UE e a América Latina. O PE recomenda, entre outras medidas:

 

  • a aceleração das negociações UE-Mercosul, com vista a obter um acordo de associação abrangente, equilibrado e mutuamente benéfico, a fim de completar a atual rede de acordos entre a UE e a América Latina;

 

  • o combate da corrupção através de medidas desde a prevenção à aplicação da lei, às ações penais e à aplicação efetiva de convenções anticorrupção multilaterais e internacionais, bem como a introdução de novas disposições internacionais sobre a troca automática de informações fiscais e o levantamento do sigilo bancário;

 

  • o reforço da cooperação no domínio da segurança e defesa, através da coordenação policial e militar, prestando especial atenção à partilha de informações;

 

  • o estabelecimento de um corpo de ajuda para situações de emergência especiais, designadamente catástrofes naturais e humanitárias;

 

  • uma maior cooperação com recursos económicos, a nível bilateral, sob a forma de participação universitária, bolsas de estudo, intercâmbio de conhecimentos e mobilidade internacional entre estudantes da UE e dos países da América Latina e Caraíbas (ALC), em particular com o reforço do programa Erasmus+;

 

  • uma maior cooperação em questões ambientais, com especial destaque para a transição energética e o processo de descarbonização.

Dois países da América Latina, o Brasil e o México, foram já identificados como parceiros estratégicos da UE.

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate sobre a situação na Venezuela

 

Francisco Assis (S&D)

 

Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)

 

Carlos Zorrinho (S&D)

 

Nuno Melo (PPE)

 

José Inácio Faria (PPE)

 

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate sobre as relações UE-América Latina

 

Francisco Assis (S&D)

 

Carlos Zorrinho (S&D)

 

José Inácio Faria (PPE)