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Telefones, máquinas de emissão de bilhetes e serviços bancários são alguns dos produtos e serviços que deverão ser mais acessíveis na UE, segundo uma proposta hoje votada pelo PE.

Esta proposta de diretiva visa melhorar o acesso de pessoas com deficiência a produtos e serviços ©AP Images/European Uino/EP 

Cerca de 80 milhões de cidadãos da UE são, em maior ou menor grau, afetados por uma deficiência. Em virtude do envelhecimento da população, prevê-se que este número venha a aumentar para 120 milhões até 2020.

 

“É fundamental que a presente diretiva abranja as pessoas com deficiência, assim como as pessoas com limitações funcionais temporárias ou permanentes”, como os idosos, as mulheres grávidas e as pessoas que viajam com bagagem, “a fim de garantir benefícios reais e uma vida independente para uma parte mais ampla da sociedade”, disse o Parlamento Europeu (PE).

 

Melhorar a qualidade de vida das pessoas

 

A proposta de “lei europeia da acessibilidade” estabelece requisitos de acessibilidade para certos produtos e serviços, como caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e de registo automático (check-in), computadores pessoais, sistemas operativos, telefones e equipamentos de televisão, serviços bancários para uso dos consumidores, livros eletrónicos, comércio eletrónico e serviços de transporte, “incluindo os transportes públicos urbanos, nomeadamente sistemas de metropolitano, caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis e autocarros”, bem como os serviços conexos, clarificou o PE.

 

Os eurodeputados acrescentaram outros produtos e serviços à lista proposta pela Comissão Europeia, entre os quais terminais de pagamento, serviços de turismo, leitores de livros eletrónicos e serviços baseados em sítios Web e dispositivos móveis de serviços de comunicação social audiovisual.

 

Os requisitos de acessibilidade deverão também abranger as “áreas construídas” onde os serviços são prestados, incluindo as infraestruturas de transportes, “no que se refere à construção de novas infraestruturas e a renovações que resultem numa alteração substancial da estrutura do edifício existente”, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com deficiência, defendeu o PE.

 

A lei europeia da acessibilidade irá determinar o que tem de ser acessível, mas não irá impor soluções técnicas detalhadas sobre como tornar os produtos e serviços acessíveis, permitindo assim a inovação.

 

Microempresas isentas

 

As microempresas não serão obrigadas a cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na proposta de diretiva, decidiram os eurodeputados, tendo em conta a sua dimensão, os seus recursos e a sua natureza.

 

“A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita, por um lado, do modo mais eficaz possível e de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados-Membros”, diz o texto aprovado em plenário.

 

Ao avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade impõe um “encargo desproporcionado” aos operadores económicos, apenas deverão ser tidas em conta razões legítimas. “A falta de prioridade, tempo ou conhecimento não deverão constituir razões legítimas”, clarificaram os eurodeputados.

 

Próximos passos

 

A proposta emendada foi aprovada em plenário por 537 votos a favor, 12 contra e 89 abstenções. O texto terá ainda de ser negociado com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, tendo em vista alcançar um acordo sobre a legislação final. O Conselho ainda não chegou a uma posição sobre esta proposta.