Partilhar esta página: 

O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que simplifica as regras da política agrícola comum (PAC) e reforça a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

As novas regras, aprovadas por 503 votos a favor, 87 contra e 13 abstenções, facilitam também o acesso dos jovens agricultores aos pagamentos, alargam as medidas de prevenção e gestão dos riscos e estabelecem um instrumento de estabilização dos rendimentos.

 

Esta “mini reforma” da PAC inclui, entre outras, disposições sobre o conceito de agricultor ativo, dando maior flexibilidade aos Estados-Membros, a ecologização e alterações no âmbito dos seguros.

 

O apoio a contratos de seguro que cubram as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos ficará disponível quando tiver sido destruída mais de 20% da produção anual média do agricultor.

 

Algumas prerrogativas das organizações de produtores, como o planeamento da produção, a otimização dos custos de produção, a colocação no mercado e a negociação de contratos de fornecimento de produtos agrícolas em nome dos membros, que já existem nos setores do leite, do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, serão alargadas a todos os setores com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento.

 

O chamado “Regulamento Omnibus” altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE e vários atos legislativos setoriais, nomeadamente no domínio da agricultura.

 

O acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho no dia 12 de outubro visa simplificar as regras da PAC através de uma série de melhorias técnicas de quatro regulamentos: pagamentos diretos, desenvolvimento rural, organização comum de mercado e regulamento horizontal.

 

As novas regras entram em 1 de janeiro de 2018.

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

 

Ricardo Serrão Santos (S&D)

 

Sofia Ribeiro (PPE)