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©AP Images/European Union-EP 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução sobre o quadro das futuras relações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido após o Brexit.

Os eurodeputados consideram que um acordo de associação entre a UE e o Reino Unido “pode proporcionar um quadro adequado para as relações futuras” após o Brexit, tendo em conta as linhas vermelhas anunciadas pelo governo britânico. O PE sugere que a futura relação assente em quatro pilares:

 

  • relações comerciais e económicas;
  • política externa, cooperação em matéria de segurança e cooperação para o desenvolvimento;
  • segurança interna;
  • cooperação temática, por exemplo, em projetos de investigação e inovação.


A resolução preparada pelo grupo diretor do PE sobre o Brexit, aprovada em plenário por 544 votos a favor, 110 contra e 51 abstenções, recorda que os países terceiros, “inclusivamente aqueles que disponham de legislação idêntica ou beneficiem de uma plena harmonização regulamentar, não estão em condições de usufruir das mesmas vantagens ou do mesmo acesso ao mercado que os Estados-Membros da UE”.

 

O quadro para as futuras relações entre a UE e o Reino Unido deverá garantir a integridade e o bom funcionamento do mercado interno, da união aduaneira e das quatro liberdades, “não sendo permitida uma abordagem setorial” (ou seja, uma escolha seletiva de setores do mercado interno). Deverá também preservar a autonomia do processo de decisão da UE e salvaguardar a ordem jurídica comunitária e o papel do Tribunal de Justiça da UE.

 

Acordo de saída e período de transição

 

O PE saúda o projeto de acordo de saída apresentado pela Comissão Europeia em 28 de fevereiro, incluindo as disposições relativas ao período de transição. 

 

Os eurodeputados insistem que “é fundamental dar resposta a todas as questões pendentes no que respeita aos direitos dos cidadãos” e garantir que os direitos dos cidadãos da UE que residem legalmente no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido que residem legalmente na UE-27 não sejam afetados pelo Brexit, sendo estes pontos elementos cruciais para a aprovação do PE.

 

A assembleia europeia apoia também o protocolo relativo à Irlanda e Irlanda do Norte constante do projeto de acordo de saída, que torna operacional a opção de apoio descrita no relatório conjunto de 8 de dezembro de 2017, defendendo uma solução concreta para preservar a cooperação Norte-Sul e evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a Irlanda.

 

Para salvaguardar o Acordo de Sexta-Feira Santa, o Reino Unido deve respeitar os seus compromissos para garantir que não seja restabelecida a fronteira na ilha da Irlanda e que não haverá redução de direitos, de salvaguardas e da igualdade de oportunidades, diz o PE.

 

Próximos passos

 

Os líderes dos 27 deverão analisar a situação das negociações do Brexit e adotar orientações para o quadro das futuras relações entre a UE e o Reino Unido no Conselho Europeu de 22 e 23 de março.

 

Qualquer acordo sobre a saída do Reino Unido da UE ou sobre as futuras relações entre as partes só poderá entrar em vigor após a aprovação do PE.

 

A assembleia europeia aprovou anteriormente três resoluções sobre as negociações do Brexit, em 5 de abril, 3 de outubro e 13 de dezembro de 2017.

 

Debate em plenário


Clique nos links para ver os vídeos das intervenções

Primeira ronda de oradores

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

Monika Panayotova, em representação do Conselho da UE

Elmar Brok (PPE, DE)

Roberto Gualtieri (S&D, IT)

Peter van Dalen (ECR, NL)

Guy Verhofstadt (ALDE, BE)

Philippe Lamberts (Verdes/ALE, BE)

Gabi Zimmer (CEUE/EVN,DE)

Nigel Farage (EFDD, UK)

Janice Atkinson (ENF, UK)


Intervenção de eurodeputados portugueses

 

João Ferreira (CEUE/EVN)