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PE quer uma convenção internacional contra os ensaios de cosméticos em animais ©AP Images/European Union-EP 

Os eurodeputados instaram hoje ao estabelecimento, a nível internacional, de uma proibição de ensaios de cosméticos em animais antes de 2023.

Cerca de 80% dos países do mundo continuam a permitir os ensaios em animais e a comercialização de cosméticos ensaiados em animais.

A proibição da comercialização de produtos cosméticos acabados e de ingredientes cosméticos ensaiados em animais é aplicada na União Europeia (UE) desde março de 2013. O PE salienta que “a proibição de ensaios em animais na UE não prejudicou o desenvolvimento do setor”, que assegura cerca de dois milhões de postos de trabalho e é o maior mercado de produtos cosméticos do mundo.

 

Numa resolução hoje aprovada por 620 votos a favor, 14 contra e 18 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) exorta a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a utilizarem as suas redes diplomáticas com vista a formar uma coligação e a promover a celebração de uma convenção internacional contra os ensaios de cosméticos em animais no âmbito das Nações Unidas.

 

O regulamento europeu relativo aos cosméticos deve servir de modelo para o estabelecimento, a nível internacional, de uma proibição de ensaios de cosméticos em animais e do comércio internacional de produtos e ingredientes cosméticos ensaiados em animais, que “devem entrar em vigor antes de 2023”, dizem os eurodeputados.

 

Lacunas no sistema europeu

 

A resolução nota que há lacunas que permitem a colocação no mercado europeu de produtos cosméticos ensaiados em animais fora da UE e que os produtos sejam novamente ensaiados na União utilizando alternativas aos ensaios em animais, em violação do espírito da legislação europeia.

 

A falta de documentação fiável e exaustiva relativamente aos cosméticos importados para a UE a partir de países terceiros onde os ensaios em animais ainda são realizados “continua a ser um problema grave que deve ser resolvido a título prioritário”, afirma o PE, instando as instituições europeias a garantirem que nenhum produto colocado no mercado europeu tenha sido ensaiado em animais em países fora da UE.

 

A maioria dos ingredientes presentes nos cosméticos também é utilizada em muitos outros produtos – como os produtos farmacêuticos, os detergentes e outras substâncias químicas – e em géneros alimentícios. Esses ingredientes podem ter sido ensaiados em animais ao abrigo de outra legislação quando não havia outra alternativa, alerta a assembleia europeia.

 

De acordo com um inquérito do Eurobarómetro de março de 2016, 89% dos cidadãos europeus consideram que a UE deve envidar mais esforços para reforçar, a nível internacional, a sensibilização para a importância do bem-estar dos animais e 90% consideram que é importante estabelecer normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais que sejam reconhecidas em todo o mundo.