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O PE instou hoje à suspensão imediata das eleições presidenciais na Venezuela até que se encontrem reunidas as condições para a realização de eleições credíveis, transparentes e inclusivas.

A União Europeia (UE) só reconhecerá eleições assentes num calendário eleitoral realista, acordadas no contexto do diálogo nacional com todos os intervenientes pertinentes e todos os partidos políticos, juntamente com a garantia de condições de participação idênticas para todos, equitativas e transparentes, diz a assembleia europeia numa resolução aprovada por 492 votos a favor, 87 contra e 77 abstenções.

 

As eleições presidenciais antecipadas convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte, não reconhecida internacionalmente, e aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão agora agendadas para 20 de maio.

 

Os eurodeputados recordam que, em 25 de janeiro, o Supremo Tribunal da Venezuela decidiu excluir a Mesa de la Unidad Democrática (MUD), uma coligação de partidos da oposição, das eleições presidenciais, decisão que constitui “uma grave violação do princípio de eleições equitativas, proibindo os candidatos da oposição de concorrer livremente e em igualdade de condições às eleições”.

 

Os acontecimentos recentes na Venezuela estão a causar uma “maior polarização e deterioração” da situação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito, nota a resolução. O PE pede que sejam convocadas de imediato “eleições consentâneas com todas as normas internacionais” e que o “governo legítimo resultante dessas eleições” resolva urgentemente a atual crise económica e social que assola a Venezuela e que trabalhe no sentido da reconciliação nacional do país.

 

Os eurodeputados exortam o governo e a oposição a adotarem, sem demora, um plano de estabilização macroeconómica, em conjunto com as instituições financeiras internacionais, a fim de superar os numerosos desafios que o país enfrenta, como a crise humanitária, causada pela hiperinflação e pela escassez de bens de primeira necessidade e de medicamentos.

 

Numa resolução aprovada em 8 de fevereiro, o PE apelou a que as sanções aplicadas pelo Conselho da UE a sete altos funcionários venezuelanos fossem alargadas ao Presidente Nicolás Maduro e avisou que apenas eleições acordadas no contexto do diálogo nacional, com todos os partidos políticos, seriam reconhecidas pela UE.

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

 

Francisco Assis (S&D)

 

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)