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O apoio financeiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas.

A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram Pedrógão Grande e outras localidades do Centro e Norte do país entre junho e outubro do ano passado. A votação em plenário está agendada para dia 30 de maio.

A proposta de mobilização do FSUE foi apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país. Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE foi entregue a Portugal em novembro.

A proposta hoje aprovada prevê também a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. 

O eurodeputado José Manuel Fernandes, relator da comissão parlamentar dos Orçamentos sobre esta proposta, insta os Estados-Membros a investirem na prevenção de catástrofes, através da mobilização dos meios necessários e da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de evitar a perda de vidas humanas no futuro.

Os parlamentares apoiam a utilização dos FEEI para a reconstrução das regiões afetadas, convidando a Comissão a apoiar e a aprovar com celeridade a reafetação financeira dos acordos de parceria solicitada pelos Estados-Membros para esse efeito.

As regiões assoladas pelos incêndios inserem-se na categoria de “região menos desenvolvida” no âmbito dos FEEI para o período de 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.

Próximos passos

A proposta sobre a mobilização do FSUE, aprovada por 24 votos a favor e dois contra, e o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018 que acompanha a proposta serão votados em plenário no dia 30 de maio, em Estrasburgo. A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a decisão será aplicável a partir da data da sua adoção.

Portugal já recebeu financiamento do FSUE em três ocasiões, na sequência dos incêndios florestais de 2003, das cheias e desabamentos de terras na Madeira em 2010 e dos incêndios na ilha em 2011.

Mecanismo de Proteção Civil votado amanhã

Amanhã, a comissão parlamentar do Ambiente vai votar a proposta relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da UE (“rescEU”), que prevê a criação de uma reserva de ativos de proteção civil, a nível europeu, para reforçar a capacidade de resposta da UE a catástrofes naturais e as medidas de prevenção e preparação. Esta iniciativa foi apresentada em 23 de novembro para fazer face a catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes, como os incêndios florestais.

A reserva de meios deverá incluir aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.