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A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta tarde a mobilização de 4,655 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para Portugal.

A verba destina-se a apoiar a reintegração no mercado de trabalho de 730 trabalhadores despedidos por duas empresas do setor do vestuário (grupo Ricon e Têxtil Gramax Internacional). Portugal irá também prestar serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 730 jovens com menos de 30 anos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET), ascendendo assim o número total de beneficiários visados a 1.460.

Portugal apresentou a candidatura ao FEG em 24 de abril deste ano, na sequência de despedimentos na indústria do vestuário nas regiões Norte, Centro e Lisboa.

Dos 1.161 trabalhadores despedidos (709 do grupo Ricon e 452 da Têxtil Gramax Internacional), prevê-se que 730 venham a participar nas ações propostas, que incluem formação e reconversão, promoção do empreendedorismo e subsídios.

As autoridades portuguesas argumentam que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em especial à liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário, após o termo do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio (OMC), no final de 2004, o que provocou mudanças radicais na estrutura do comércio mundial.

Em resposta à candidatura portuguesa, a Comissão Europeia propôs em 10 de setembro a mobilização de 4 655 883 euros do FEG, hoje aprovada pela comissão dos Orçamentos do PE com 29 votos a favor e dois contra.

O relatório elaborado pelo eurodeputado José Manuel Fernandes nota que 88,63% dos trabalhadores despedidos são mulheres com baixos níveis educativos e que 20,55% têm mais de 55 anos, salientando a importância das medidas cofinanciadas pelo Fundo para “melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos vulneráveis”.

A comissão parlamentar recomenda também a mobilização dos Fundos Estruturais e de Investimento, em especial do Fundo Social Europeu, a fim de melhorar as qualificações dos trabalhadores portugueses no intuito de reduzir o desemprego e, em particular, o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração.

As ações previstas ao abrigo do FEG não substituem as medidas passivas de proteção social nem medidas que sejam da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos coletivos.

Os eurodeputados pedem que as autoridades nacionais forneçam no futuro mais informações sobre “os setores com perspetivas de crescimento e, consequentemente, suscetíveis de contratar pessoas”, e recolham “dados fundamentados sobre o impacto do financiamento do FEG, nomeadamente sobre a qualidade dos empregos e a taxa de reintegração”.

A contribuição financeira do FEG representa 60% dos custos totais, estimados em 7,8 milhões de euros.

A fonte nacional de pré-financiamento ou cofinanciamento é o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que são responsáveis pelo Fundo Social Europeu.

Próximos passos

A proposta de decisão será votada em plenário no dia 24 de outubro, em Estrasburgo, devendo em seguida ser aprovada pelo Conselho da UE. A decisão será aplicável a partir da data da sua adoção.

Contexto

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, criado em 2007, concede apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência das grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização ou com a crise económica e financeira mundial.

O FEG dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros para o período de 2014-2020, podendo financiar até 60% do custo de projetos destinados a ajudar trabalhadores que perderam o emprego a encontrar trabalho ou a criar a sua própria empresa.

Esta é a oitava candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2018 e a sexta no setor do vestuário desde a criação do Fundo.