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Os eurodeputados propuseram hoje uma série de medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e para combater a manipulação das eleições.

A resolução hoje aprovada no Parlamento Europeu (PE) vem no seguimento das audições com o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros representantes da plataforma sobre o escândalo Cambridge Analytica, uma consultora política que utilizou indevidamente os dados pessoais de cerca de 2,7 milhões de cidadãos europeus.


Os eurodeputados exortam o Facebook a permitir que os organismos europeus encarregados da cibersegurança e da proteção de dados procedam a uma “auditoria completa e independente” da plataforma para examinar a proteção e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores. As conclusões deverão depois ser apresentadas à Comissão Europeia, ao PE e aos parlamentos nacionais.


O Facebook deve introduzir “modificações substanciais” na sua plataforma para garantir o cumprimento da legislação europeia em matéria de proteção de dados, diz o PE, relembrando que a empresa “não só traiu a confiança dos cidadãos da UE como violou o direito da UE”.


Os eurodeputados instam também a Comissão a melhorar as regras da concorrência, de modo a ter em conta a realidade digital, e a “examinar o modelo empresarial das plataformas de redes sociais e a sua possível situação de monopólio, tendo devidamente em conta o facto de tal monopólio poder existir devido à especificidade da marca e à quantidade de dados pessoais de que se dispõe e não tanto a uma situação de monopólio tradicional”.


Quatro organizações de consumidores da Bélgica, Itália, Espanha e Portugal deram início a uma ação coletiva contra o Facebook reivindicando uma compensação financeira para os utilizadores afetados nestes países.


Medidas contra a manipulação das eleições


Os eurodeputados notam que os dados pessoais obtidos no Facebook “podem ter sido indevidamente utilizados” no referendo do Reino Unido sobre a permanência ou a saída da UE (Brexit) e para visar os eleitores durante o processo eleitoral presidencial norte-americano de 2016.


O PE realça que “é urgente combater qualquer tentativa de manipulação das eleições europeias” (as próximas realizam-se de 23 a 26 de maio de 2019) e reitera a necessidade de adaptar as leis eleitorais à nova realidade digital.


A assembleia europeia recomenda, entre outras medidas:


  • que as plataformas de redes sociais identifiquem os conteúdos partilhados por sistemas automáticos (bots), acelerem a remoção de contas falsas e colaborem com verificadores de factos (fact-checkers) independentes e com o mundo académico a fim de chamarem a atenção dos utilizadores para a desinformação, disponibilizando correções sempre que possível;

  • a aplicação em linha das salvaguardas eleitorais convencionais (off-line), tais como as regras aplicáveis às comunicações políticas durante o período eleitoral, a transparência e os limites das despesas eleitorais, o respeito pelos períodos de reflexão e a igualdade de tratamento dos candidatos;

  • que todas as plataformas estabeleçam uma distinção entre a utilização dos seus produtos publicitários em linha para fins políticos e para fins comerciais; os cidadãos europeus devem poder reconhecer facilmente a propaganda e as comunicações políticas em linha que são pagas, bem como o partido, a fundação ou a organização que as promove;

  • a proibição da definição de perfis para fins políticos e eleitorais, com base em comportamentos em linha, que possam revelar preferências políticas;

  • a realização pelos Estados-Membros, com o apoio da Eurojust, se necessário, de investigações sobre a alegada utilização indevida do espaço político em linha por parte de potências estrangeiras.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate


Paulo Rangel, em nome do grupo PPE


Marisa Matias (CEUE/EVN)


Carlos Zorrinho (S&D)