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O Parlamento Europeu (PE) aprovou a continuação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização após 2020, que deverá passar a chamar-se Fundo Europeu para a Transição e ser mais acessível.

A proposta hoje aprovada em plenário por 570 votos a favor, 103 contra e 14 abstenções prolonga o financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) após 2020, tendo em conta os desafios colocados pela globalização, bem como pela transição tecnológica (digitalização e automatização) e ambiental (economia hipocarbónica).

As regras visam acelerar a mobilização do FEG – que os eurodeputados preferem agora chamar “Fundo Europeu para a Transição” (FET) - e alargar o seu âmbito de aplicação.

“O FEG tem por objetivo específico prestar apoio em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos, em especial os que decorrem de desafios relacionados com a globalização, como as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as crises económicas ou financeiras, a saída do Reino Unido da União Europeia, a transição para uma economia hipocarbónica, ou resultam da digitalização ou da automatização. Especial atenção deve ser conferida a medidas que ajudem os grupos mais desfavorecidos”, diz o texto aprovado em plenário.

O PE estabelece um limiar inferior para o número de trabalhadores despedidos (200 em vez dos 250 propostos pela Comissão Europeia e dos atuais 500) e alarga o período de referência durante o qual ocorreram os despedimentos dos quatro a seis meses indicados pela Comissão para seis a nove meses, tornando assim o fundo mais acessível.

As contribuições financeiras do FET deverão ser prioritariamente destinadas a medidas ativas do mercado de trabalho que visem reintegrar rapidamente os beneficiários num emprego sustentável e de qualidade num setor orientado para o futuro, seja dentro ou fora do seu setor original de atividade. Deverão também promover a criação do próprio emprego e a criação de empresas, incluindo através do estabelecimento de cooperativas.

O FET deverá continuar a ser um instrumento flexível e especial fora dos limiares orçamentais do quadro financeiro plurianual.

O atual FEG, criado em 2007, concede apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência das grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização ou com a crise económica e financeira mundial.

Os principais instrumentos da UE para apoiar os trabalhadores afetados são o FSE+, que se destina a prestar assistência numa perspetiva de antecipação, e o FEG, concebido para prestar assistência em reação a processos de reestruturação importantes.

Próximos passos

Esta votação constitui a primeira leitura do PE. O Conselho (governos nacionais) ainda não tem uma posição sobre a proposta, sendo que as negociações entre as duas instituições com vista a chegar a um acordo só poderão ter início depois disso.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)