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A reserva de ativos incluirá aviões de combate aos incêndios florestais ©AP images/European Union-EP 

O Parlamento Europeu (PE) deu hoje luz verde ao sistema “rescEU”, que reforça a capacidade da UE em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações.

A legislação relativa ao novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, aprovada em plenário por 620 votos a favor, 22 contra e 35 abstenções, prevê a criação de uma reserva de ativos a nível europeu para responder a catástrofes, incluindo aviões de combate aos incêndios florestais, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos a nível da UE.

A decisão inclui também medidas de prevenção e preparação para catástrofes. A UE irá intensificar o apoio aos Estados-Membros para melhorarem a gestão dos riscos e para reforçarem as medidas nacionais existentes. Entre as ações previstas incluem-se o envio de missões de peritos, um mecanismo de consulta e a criação de uma Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil.

Próximos passos

A decisão hoje aprovada pelo PE já foi acordada com os Estados-Membros, faltando apenas a sua aprovação pelo Conselho e publicação no Jornal Oficial da UE para que possa entrar em vigor.

Contexto

Os países da UE enfrentaram um grande número de catástrofes nos últimos anos, como os incêndios florestais em Portugal em 2017 e na Grécia em 2018.

As condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova o atual Mecanismo Europeu de Proteção Civil, baseado nas contribuições voluntárias que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência.

Com o “rescEU” passará a haver uma reserva de ativos a nível europeu para ajudar os Estados-Membros mais necessitados, complementando as capacidades nacionais.

As novas regras simplificam também os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

José Manuel Fernandes (PPE), relator do parecer da comissão parlamentar dos Orçamentos

Carlos Zorrinho (S&D)

João Ferreira (CEUE/EVN)