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O Parlamento Europeu (PE) apelou hoje à adoção de medidas para combater a propaganda hostil e as notícias falsas, reforçar a verificação dos factos e expor campanhas de desinformação.

O relatório sobre a propaganda dirigida contra a União Europeia (UE) por terceiros, elaborado na comissão parlamentar dos Assuntos Externos, foi aprovado em plenário por 489 votos a favor, 148 contra e 30 abstenções.

O documento faz o ponto da situação sobre a luta contra a desinformação na UE e propõe várias medidas para combater este fenómeno e salvaguardar as eleições da propaganda hostil.

As campanhas de desinformação da Rússia constituem a principal fonte de desinformação na Europa, afirma o PE, condenando as “ações cada vez mais agressivas” deste país, bem como da China, do Irão e da Coreia do Norte, que visam “comprometer ou suspender as bases normativas e os princípios das democracias europeias e a soberania de todos os países da Parceria Oriental, bem como influenciar as eleições e apoiar movimentos extremistas”.

Os eurodeputados apelam à criação de um quadro jurídico a nível europeu e internacional para combater as ameaças híbridas que possibilite uma resposta robusta da UE, abrangendo também sanções seletivas contra os responsáveis pela organização e execução dessas campanhas.

O grupo de trabalho East StratCom, criado em 2015, deve ser transformado numa unidade de pleno direito ou numa estrutura maior no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e ser dotado de recursos financeiros e humanos adequados, defende o PE.

A UE e os Estados-Membros devem também apoiar e envolver a sociedade civil, os meios académicos e as principais associações da imprensa, dos jornalistas e dos meios de comunicação social no reforço das medidas destinadas a verificar os factos e a expor a desinformação.

Salvaguardar as eleições da propaganda hostil

O PE condena a ingerência em eleições e referendos por parte de terceiros, solicitando à UE e aos Estados-Membros que adotem medidas para salvaguardar as campanhas eleitorais de influências indevidas.

A assembleia europeia pede aos países da UE que atualizem as leis eleitorais para que possam combater, “de forma eficaz e proativa”, as ameaças decorrentes de campanhas de desinformação, ciberataques, cibercriminalidade e violações da liberdade de expressão através do voto.

Os Estados-Membros devem também adaptar as suas regras eleitorais em matéria de campanhas online e avaliar as características de transparência em relação à publicidade política introduzida pelas plataformas.

Responsabilização das redes sociais e serviços de mensagens

A resposta europeia deve estar à altura da “sofisticação cada vez maior dos instrumentos utilizados na criação e difusão da desinformação”, que incluem aplicações de mensagens privadas, otimização de motores de pesquisa, inteligência artificial, portais de notícias em linha e estações de televisão que divulgam as principais narrativas.

Os eurodeputados instam a UE a regular, em conjunto com os Estados-Membros, as ações das empresas de redes sociais, dos serviços de mensagens e dos fornecedores de motores de pesquisa com vista a “assegurar a sua total transparência e especialmente responsabilização”.

Essas regras deverão permitir detetar a identidade e a localização não só dos autores, mas também dos promotores dos conteúdos políticos apresentados, e exigir a responsabilização das empresas pelo impacto social dos sistemas automáticos de recomendação que promovem a desinformação, diz o PE.

Proteção dos dados pessoais dos cidadãos nas eleições europeias

O PE aprovou ontem uma alteração específica ao regulamento de 2014 relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias que prevê a imposição de sanções financeiras a estes partidos e fundações em caso de infrações às regras sobre a proteção de dados com o objetivo de influenciar de forma deliberada o resultado das eleições europeias.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é diretamente aplicável desde 25 de maio de 2018, conferindo à UE os instrumentos necessários para fazer face aos casos de utilização ilegal de dados pessoais igualmente no contexto eleitoral.

Casos como o da Cambridge Analytica / Facebook ilustram o risco que as tecnologias modernas e a utilização abusiva de dados pessoais podem constituir para o processo eleitoral.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate sobre propaganda hostil

Paulo Rangel (PPE)