Orçamento UE pós-2020: PE insta Estados-Membros a avançarem para as negociações
- PE à espera do Conselho: Estados-Membros ainda não chegaram a uma posição
- Eurodeputados estão prontos para negociar desde novembro de 2018
- Assembleia quer plano de emergência para evitar “graves reveses” para cidadãos e empresas
O Parlamento Europeu (PE) confirmou e atualizou hoje a sua posição sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027 e os recursos próprios da UE.
Numa resolução hoje aprovada com 426 votos a favor, 163 contra e 67 abstenções, os eurodeputados solicitam o início das negociações com o Conselho “sem mais delongas”, a fim de alcançar um acordo sólido em tempo útil. O PE está pronto a fazê-lo desde novembro de 2018, mas os Estados-Membros ainda não aprovaram o respetivo mandato de negociação.
O PE quer que a Comissão Europeia apresente um plano de emergência para o quadro financeiro plurianual (QFP) pós-2020 como “rede de segurança” para proteger os beneficiários dos programas da UE e assegurar a continuidade do financiamento caso seja necessário prorrogar o atual QFP.
Dois eurodeputados portugueses na equipa das negociações
Margarida Marques, correlatora do PE sobre o QFP 2021-2027, e José Manuel Fernandes, correlator sobre os recursos próprios, integram a equipa de negociação do Parlamento Europeu sobre o orçamento de longo prazo da UE.
“O Parlamento Europeu está preparado para negociar o orçamento plurianual 2021-2027. O Conselho ainda não tem posição e tem na cimeira da próxima semana uma janela de oportunidade para redefinir com realismo a dimensão e o financiamento do orçamento", afirma Margarida Marques, sublinhando a necessidade de “um orçamento robusto e de um acordo político até ao final de 2019”.
A eurodeputada chama ainda a atenção para a importância de serem mobilizados novos recursos próprios. "O financiamento de novos desafios não pode ser feito à custa das políticas ditas tradicionais. Para novas iniciativas, dinheiro novo", refere.
José Manuel Fernandes desafia também o Conselho a começar de imediato as negociações do próximo QFP, “para que todos os programas e fundos comecem a ser executados sem demoras, logo no início de 2021".
O eurodeputado reafirma a necessidade de um orçamento correspondente a 1,3% do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros “para manter os montantes na coesão, na agricultura e nas pescas, reforçando os programas de apoio à investigação e às PME, bem como o Erasmus+”. Por outro lado, congratula-se com “as novas ambições de Ursula von der Leyen, nomeadamente no combate às alterações climáticas, sublinhando que “as novas prioridades têm de ser financiadas com recursos adicionais”.
Posição do Parlamento Europeu
A nova assembleia europeia, eleita em maio:
- confirma o mandato de negociação aprovado pela anterior assembleia em 14 de novembro de 2018, incluindo sobre os valores do QFP por programa, por categoria e a nível global, bem como sobre os recursos próprios da UE;
- reitera a sua intenção de manter o financiamento das atuais políticas da UE em termos reais (nomeadamente as respeitantes à coesão, à agricultura e às pescas) e de prever meios financeiros adicionais para as responsabilidades adicionais (por exemplo, nos domínios da migração, da ação externa e da defesa);
- insiste que o próximo QFP deve ser fixado em 1 324,1 mil milhões de euros a preços de 2018, o que representa 1,3% do RNB da UE-27 (acima dos 1,1% propostos pela Comissão);
- atualiza a posição da anterior assembleia europeia no que diz respeito à luta contra as alterações climáticas, salientando a necessidade urgente de dar um “novo salto qualitativo nos esforços políticos e financeiros” para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris;
- defende uma transição justa para uma economia neutra em termos de carbono, com base nos mais elevados critérios de justiça social, “de modo a que ninguém seja deixado para trás”;
- elenca como potenciais candidatos a novos recursos próprios da UE uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, uma tributação dos serviços digitais, um imposto sobre as transações financeiras, os rendimentos provenientes do regime de comércio de licenças de emissão, uma contribuição sobre os plásticos e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, avisando que “não dará a sua aprovação ao QFP sem um acordo sobre a reforma do sistema de recursos próprios”;
- solicita que o impacto orçamental de novas iniciativas - como o Fundo para uma Transição Justa - seja clarificado sem demora;
- insta a Comissão a apresentar no início de 2020 um “plano de emergência” para o QFP, visto existir um “risco claro” de que as complexas negociações sobre o orçamento pós-2020 não sejam finalizadas a tempo.
Cerca de 93% do orçamento da UE financia atividades nos países da UE e fora dela. Destina-se aos cidadãos, regiões, cidades, agricultores, investigadores, estudantes, ONG e empresas.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
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Isabel Teixeira NADKARNI
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