Parlamento salva programa alimentar destinado aos cidadãos mais desfavorecidos da UE

O programa “Ajuda alimentar a carenciados” continuará a fornecer alimentos aos cidadãos desfavorecidos da UE durante mais dois anos, graças a um plano de recuperação acordado com o Conselho e aprovado em sessão plenária na passada quarta‑feira. O programa, de que dependem 18 milhões das pessoas mais carenciadas da UE em 20 Estados‑Membros, prosseguirá até final de 2014, com um orçamento máximo de 500 milhões de euros por ano.

 

“A crise económica atual, juntamente com as condições climáticas difíceis, tem tido um forte impacto nos pobres. Quase 18 milhões de pessoas sem-abrigo, desempregadas, idosas ou deficientes, mas também famílias numerosas e monoparentais, beneficiam hoje em dia do programa. É muito positivo que a UE se lembre da sua existência. No entanto, a tarefa mais importante é garantir que o programa continuará a fornecer alimentos aos cidadãos pobres e carenciados da UE mesmo depois de 2014”, declarou o relator do Parlamento Czeslaw Adam Siekierski (PPE, PL).

“A manutenção do programa com o financiamento adequado até ao final de 2013 constitui um feito importante”, afirmou o presidente da Comissão da Agricultura, Paolo de Castro (S&D, IT). Manteremos a pressão política para assegurar que a UE continua a manifestar solidariedade em relação aos elementos mais frágeis da nossa sociedade mesmo depois de 2013, sobretudo numa época de grave crise económica”.

As novas regras, aprovadas pelo Parlamento sem votação, serão aplicadas retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2012, permitindo a manutenção do programa até final de 2013, com um limite máximo orçamental de 500 milhões de euros por ano.

Contexto

O programa de distribuição gratuita de alimentos aos cidadãos mais desfavorecidos da UE, criado em 1987 no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), fornece atualmente ajuda alimentar a 18 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza em 20 Estados‑Membros da UE.

Os alimentos gratuitos provinham, inicialmente, das existências de intervenção da PAC mas, à medida que estas foram sendo reduzidas, o programa ficou cada vez mais dependente de compras no mercado, enquanto a crise económica global provocava um aumento acentuado no número de cidadãos carenciados.

Porém, segundo um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de abril de 2011, o programa apenas podia utilizar alimentos provenientes das existências de intervenção. Se não fossem tomadas medidas, o financiamento do programa teria de ser reduzido de 500 milhões de euros em 2011 para 133 milhões de euros em 2012.

Para evitar uma redução drástica na ajuda alimentar num momento em que o número de cidadãos carenciados da UE está a aumentar, o Parlamento solicitou, na sua resolução de julho de 2011, uma solução transitória para salvar o programa. 

Uma proposta de atualização do regulamento, que possibilitaria ao programa a compra de alimentos no mercado, permaneceu bloqueada no Conselho até novembro de 2011, altura em que a Alemanha concordou em apoiar a manutenção do programa, com financiamento adequado, até final de 2013.