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Proteção de dados - Como pode a UE garantir a segurança da sua informação pessoal na Internet?

Direitos dos cidadãos 13-04-2016 - 17:09 / Atualizado em: 14-04-2016 - 14:24
 
 

As novas tecnologias permitem-nos estar ligados ao mundo, mas também colocam novas ameaças à nossa privacidade. Os eurodeputados têm estado a trabalhar na reforma da legislação relativa à proteção de dados desde 2012. O objetivo? Garantir que os cidadãos mantêm o controlo sobre os seus dados pessoais no mundo digital. O Parlamento Europeu aprovou formalmente a reforma em abril de 2016. (Ler mais: Proteção de dados: assegurar a sua privacidade)

O Parlamento Europeu aprovou hoje o pacote legislativo (um regulamento e uma diretiva) sobre a proteção dos dados pessoais. O regulamento visa garantir que os cidadãos tenham um maior controlo sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados. A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade. (Ler mais: Eurodeputados aprovam novas regras sobre proteção dos dados pessoais)

A vigilância eletrónica realizada em larga escala pelas autoridades estrangeiras e domésticas tem estado no centro das atenções desde as revelações de Edward Snowden. Na mesma semana em que a Comissão das Liberdades Cívicas votava uma resolução sobre o tema e os eurodeputados debatiam o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Porto de Abrigo em plenário, recolhemos as questões dos seguidores da página de Facebook do PE sobre o tema. O eurodeputado Claude Moraes respondeu. (Ler mais: Moraes sobre a vigilância em larga escala: É necessário um equilíbrio entre privacidade e segurança)

Os eurodeputados votaram hoje a reforma das regras europeias sobre a proteção dos dados pessoais, que ganhou ainda mais relevância após as revelações sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos. O Parlamento Europeu quer garantir que os utilizadores da Internet tenham mais controlo sobre os seus dados e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados. As empresas que violem as regras poderão ter de pagar multas até 5% do seu volume de negócios anual. (Ler mais: Parlamento Europeu reforça proteção dos dados pessoais dos cidadãos)

As revelações da vigilância em massa realizada pelos serviços de segurança dos EUA, levaram o Parlamento Europeu a investigar de que forma tinha sido afetado o direito dos cidadãos europeus à privacidade. A comissão das liberdades cívicas vota, a 12 de fevereiro, um relatório que reúne as conclusões das 15 sessões da investigação com representantes das instituições da UE, deputados nacionais, o Congresso dos EUA, empresas de novas tecnologias, ONGs e jornalistas. (Ler mais: Em votação: relatório com conclusões da investigação à vigilância em massa)

A União Europeia deve suspender o acordo sobre a transferência de dados bancários com os Estados Unidos - o chamado Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo -, em resposta aos programas de vigilância dos cidadãos europeus pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, disse hoje o Parlamento Europeu. (Ler mais: UE/EUA: Parlamento Europeu apela à suspensão do acordo de transferência de dados bancários )

A vigilância eletrónica realizada pelos EUA é uma ameaça à privacidade dos cidadãos ou apenas uma tempestade num copo de água? As opiniões divergem nos debates realizados nas páginas do Parlamento Europeu nas diversas redes sociais. Descubra o que as pessoas afetadas têm dito sobre o assunto, na altura em que o Parlamento se encontra a investigar o escândalo revelado por Edward Snowden. (Ler mais: A espionagem dos EUA na Internet gera debates nas redes sociais)

A comissão parlamentar das liberdades cívicas organizou, a 24 de dezembro, a terceira audição no âmbito da investigação sobre a vigilância eletrónica em massa dos cidadãos europeus. Em discussão estiveram as alegações de que a NSA estaria a aceder ilegalmente à base de dados bancários SWIFT e as ações a serem tomadas relativamente à alegada violação do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP). (Ler mais: Os Estados Unidos espiaram os nossos dados bancários?)

A descoberta da vigilância em massa dos europeus pelos Estados Unidos lançou a tempestade nas relações transatlânticas, no momento em que se iniciavam as negociações para um acordo de comércio livre entre a UE e os EUA. Muitos eurodeputados concordaram que após o escândalo do Prism vai ser difícil construir um novo nível de cooperação entre amigos. Discutimos o tema com o eurodeputado socialista grego, Dimitris Droutsas, responsável pelo tratamento transfronteiriço de dados no Parlamento. (Ler mais: Dimitris Droutsas: Não podemos enfraquecer os nossos elevados padrões de proteção de dados)

A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu vai conduzir um "inquérito aprofundado" sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos, incluindo as atividades de espionagem às instituições europeias, decidiu hoje o Parlamento Europeu. Os resultados devem ser comunicados até ao final do ano. Numa resolução hoje aprovada, os eurodeputados defendem também que é necessário proporcionar a devida proteção aos denunciantes. (Ler mais: PRISM: Parlamento Europeu vai conduzir inquérito sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos)

Quão segura está a sua informação pessoal na Internet? O eurodeputado alemão do grupo Os Verdes, Jan Philipp Albrecht, encontra-se atualmente a trabalhar numa proposta para reforçar as atuais normas de proteção de dados na UE. O objetivo é devolver aos cidadãos o controlo da sua própria informação. Na conversa com os fãs da página de Facebook do Parlamento Europeu, a 22 de maio, o eurodeputado explicou a reforma legislativa em curso e deu dicas práticas aos participantes. (Ler mais: Proteção de dados: "devemos ter o direito a ser informados" defende Albrecht )

A aprovação pelo Parlamento Europeu do acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos "está comprometida" enquanto não cessarem por completo as atividades de vigilância em larga escala, diz o relatório que conclui seis meses de trabalho do PE sobre os programas de espionagem da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA). Os deputados propõem a suspensão do acordo sobre a transferência de dados bancários com os EUA e a criação de um programa europeu de proteção dos denunciantes. (Ler mais: Espionagem NSA: acabem com vigilância em larga escala ou haverá consequências, diz Parlamento Europeu)

O tempo voa, sobretudo quando falamos das áreas das tecnologias, das redes sociais e nuvens computacionais. O escândalo recente da espionagem na Internet realizada pelas autoridades dos EUA revelou quão necessária é a reforma da legislação europeia relativa à proteção de dados. O Parlamento debate a 11 de março e vota no dia seguinte um pacote legislativo que pretende trazer mais controlo e mais segurança à Internet. (Ler mais: Albrecht e Droutsas: regras comuns para uma melhor proteção de dados)

“Infelizmente, estamos habituados a utilizar serviços gratuitos online, em troca de um acordo silencioso segundo o qual o utilizador se torna transparente. Precisamos de ter uma postura mais crítica”, avisou Peter Hustinx, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, cuja função é assegurar que as instituições e organismos da UE respeitam o direito à privacidade. Falámos com Peter Hustinx na altura em que se assinala o Dia Europeu da Proteção de Dados, a 28 de janeiro. (Ler mais: Proteção de Dados: as empresas terão que se ajustar, alerta Peter Hustinx )

No final de outubro, deputados das comissões das liberdades cívicas e dos assuntos externos reuniram-se com representantes dos EUA, em Washington, para discutir as alegações da vigilância em massa dos EUA, como parte da investigação em curso realizada pelo Parlamento. O que pode ser feito para proteger os europeus? Podem as alegações da vigilância em massa pôr em causa as negociações do acordo de comércio livre? Falámos com Claude Moraes, chefe da delegação e relator da comissão de inquérito. (Ler mais: Moraes: PE investiga alegações NSA sem esquecer os sistemas de supervisão nacionais na UE)

A proteção da privacidade é um dos temas em destaque na agenda do Parlamento Europeu esta semana. Na segunda-feira, a comissão das liberdades cívicas votou a favor do reforço da legislação da proteção dos dados na UE e exigiu multas mais pesadas para quem não as cumpra. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai decidir uma eventual suspensão do acordo relativo à transferência de dados bancários com os EUA, na sequência da alegada vigilância na Internet realizada pela NSA aos europeus. (Ler mais: Parlamento Europeu vota eventual suspensão do acordo SWIFT após votação em comissão parlamentar sobre proteção de dados)

É altura dos EUA clarificarem as alegações de que estariam a vigiar a UE e os seus cidadãos, defendeu a maioria dos grupos políticos num debate realizado a 3 de julho sobre o Prism, No entanto, não chegaram a acordo sobre o impacto desta revelações nas negociações de um acordo transatlântico de comércio livre. Alguns eurodeputados sublinharam a necessidade de averiguar os factos antes fazer julgamentos. A maioria defendeu ainda ser necessário reforçar as regras europeias da proteção de dados. (Ler mais: Uma questão de confiança: os eurodeputados exigem explicações sobre o escândalo da espionagem dos EUA)

A Europa não pode permitir que os americanos espiem os seus cidadãos, sendo urgente ajustar a legislação de proteção de dados, defendeu a maioria dos eurodeputados da comissão parlamentar das liberdades cívicas, durante a discussão do escândalo Prism com Viviane Reding, a Comissária Europeia da Justiça, esta quarta-feira. As regras de proteção devem "aplicar-se a todas as empresas que operem na UE", independentemente da sua nacionalidade ou do país em que tenham a sua sede afirmou Reding. (Ler mais: Prism: uma chamada de atenção para a importância da proteção de dados)

O programa "Prism", um projeto de espionagem mundial através da Internet dos EUA, revelado durante o passado fim de semana pelos jornais The Guardian e The Washington Post, as suas consequências para a privacidade, a proteção de dados e para a colaboração entre os EUA e a UE ao nível da segurança, foram debatidos esta terça-feira, em sessão plenária. A maioria dos participantes condenou fortemente o programa. (Ler mais: Prism: Eurodeputados criticam com dureza o programa de vigilância dos EUA)

As ameaças à privacidade na nuvem computacional (cloud computing) estão a ser subestimadas ou mesmo ignoradas, de acordo com um estudo no PE, na altura em que se assinala o dia europeu da proteção de dados. Esta iniciativa pretende sensibilizar os cidadãos para a forma como as suas informações pessoais são recolhidas e processadas e como podem ser protegidas. (Ler mais: Dia europeu da proteção de dados: espiões na nuvem (computacional))

O pacote de propostas legislativas é uma iniciativa ambiciosa que pretende garantir o direito fundamental à privacidade num mundo em que a tecnologia avança rapidamente. A reforma aborda um leque alargado de assuntos incluindo o direito a apagar a informação pessoal, a necessidade de obter uma autorização explícita para poder utilizar dados privados e a forma automática de prever o comportamento de uma pessoa através da análise dos seus dados. (Ler mais: Proteção de dados: as questões fundamentais)

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Deixe de revelar a sua vida em formulários
 

Os cidadãos deverão recuperar o controlo sobre os seus dados pessoais, ter consentimento parental reforçado e o direito ao esquecimento, com o PE a ultimar novas regras. (13/04/2016)

 
Proteção de dados: feito na Europa
 

Com a tecnologia global em mudança, a Europa está à beira de uma reforma das regras que visam proteger a privacidade dos dados dos cidadãos.

 
Utilizadores de redes sociais questionam sobre proteção de dados
 

Como protegermo-nos de roubos de identidade e quais os direitos que os cidadãos têm? Jan Philipp Albrecht, o eurodeputado responsável pela proteção de dados no PE, responde a questões colocadas através da Internet.

 
Proteção de dados: preencher o vazio após o Porto Seguro
 

Com o muito contestado acordo de partilha de dados entre a UE e os EUA recentemente invalidado, muitos eurodeputados votaram a favor de regulamentação para vigilância em massa, mas alguns alertam para uma sobrecarga de proteção de dados.

 
Regras europeias de proteção de dados: a mistura certa
 

Com a última ronda de conversações entre as instituições europeias a começar, Jan Philipp Albrecht diz-nos por que acha ele que a nova lei seria um grande estímulo para as empresas europeias com negócios pela Internet.

 
Vídeo: eurodeputados aprovam novas leis para a proteção de dados
 

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Proteção de dados da UE - descodificar a matriz
 

Já pensou no que acontece aos seus dados pessoais online? Descubra o que faz a UE para simplificar os nossos direitos de privacidade na Internet e proteger os cidadãos de abusos.

 
Fórum: Quem nos observa e quem nos protege?
 

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Os eurodeputados sondam a vigilância em massa em Washington
 

Uma delegação do PE seguiu para Washington para deslindar a alegada espionagem dos EUA e o diretor da NSA afirmou serem falsas as acusações de escutas telefónicas.

 
A sua privacidade deve ser protegida: Definição de perfis
 

Há muitos sites que recolhem informações acerca dos utilizadores para fins comerciais. Saiba como o Parlamento está a melhorar as leis de proteção de dados para nos proteger dos riscos da Internet.

 
A sua privacidade deve ser protegida: termos e condições
 

Lê os termos e condições que aceita online? Saiba como o Parlamento está a melhorar as leis de proteção de dados para nos proteger dos riscos da Internet.

 
A sua privacidade deve ser protegida: Pirataria informática
 

As informações pessoais introduzidas na Internet não estão seguras. Saiba como o Parlamento está a melhorar as leis de proteção de dados para nos proteger dos riscos da Internet.

 
Escândalo americano de espionagem divide o Parlamento
 

Vídeo

 
Dia da Proteção de dados: manter a sua informação pessoal a salvo
 

Infografia sobre a proteção de dados.