Parlamento Europeu
Textos aprovados pelo Parlamento
Edição provisória : 19/11/2003

Para uma estratégia temática de protecção do solo

P5_TA-PROV(2003)0507

A5-0354/2003

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão 'Para uma estratégia temática de protecção do solo' (COM(2002) 179 - C5-0328/2002 - 2002/2172(COS))

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2002) 179 - C5-0328/2002),

-  Tendo em conta a Decisão n 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente(1),

-  Tendo em conta as Directivas 'Habitats' (92/43/CEE)(2), 'Aves' (79/409/CEE)(3), 'Avaliação do impacto ambiental' (85/337/CEE)(4) e a Directiva-Quadro no domínio da água (2000/60/CE)(5) no que se refere à protecção dos ecossistemas e sua relação directa com a protecção dos solos,

-  Tendo em conta o n 2 do artigo 47 do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo (A5-0354/2003),

A.  Considerando que o solo é um componente essencial do meio ambiente terrestre, interface entre a hidrosfera, a atmosfera e os organismos que nela habitam, regulador dos ciclos naturais da matéria e energia, muito sensível aos efeitos das alterações climáticas e das actividades antrópicas e históricas, de forma que a sua estrutura e as suas características são o resultado de um processo secular que o convertem num recurso não renovável,

B.  Considerando que o solo é o suporte do povoamento humano, das suas actividades económicas e das infra-estruturas, pelo que é urgente regular a sua utilização, bem como avaliar e atenuar o impacto das acções externas,

C.  Considerando, no entanto, que determinadas actividades agrícolas e florestais (conservação das terras, pastoreio controlado em determinadas zonas, criação de mosaicos de cultivo) se tornaram elementos-chave da conservação do recurso 'solo' e que, por isso, o abandono das mesmas provocou importantes problemas de perda de solo,

D.  Considerando que a metodologia desta estratégia temática deve examinar a relação causa-efeito, os impactos antrópicos ou climáticos, as principais causas da degradação e da perda de solos, a contaminação, as chuvas ácidas, a desertificação e a salinização, a impermeabilização e a compactação, as cheias e os desabamentos de terras, a fim de propor uma série de medidas globais destinadas a promover uma gestão eficaz dos solos,

E.  Considerando que a urbanização excessivamente concentrada e a construção de infra-estruturas, nem sempre respeitadoras do ambiente, favoreceram a utilização de solos naturais, geraram grandes espaços compactos que reduzem a relação do cidadão com o ambiente natural, fragmentaram o território, alteraram os leitos de rios e ribeiros e agravaram os riscos de inundações, e reconhecendo que este processo está a tornar-se especialmente insustentável em muitas zonas costeiras europeias,

F.  Considerando ser necessária uma redução na utilização de pesticidas, bem como um abandono gradual da utilização de certas substâncias perigosas nos pesticidas para minimizar os problemas relacionados com a qualidade dos solos agrícolas,

G.  Considerando que entre as prioridades da política de protecção do solo devem figurar a diminuição da biodiversidade, os processos de degradação física e química provocados pela erosão, a desertificação, a contaminação e a diminuição da matéria orgânica,

H.  Considerando a enorme diversidade dos problemas relacionados com o solo entre os Estados-Membros e os países candidatos e dentro deles e regista o facto de a poluição do solo ter em muito menor medida do que a poluição do ar e da água um carácter transfronteiriço; considerando o valor acrescentado da acção europeia se encontra sobretudo no domínio do intercâmbio de informações, de conhecimentos e das melhores práticas,

I.  Considerando que a protecção do solo é uma condição indispensável para alcançar, nomeadamente, os objectivos da Directiva-Quadro 2000/60/CE no domínio da água em matéria de prevenção contra a contaminação difusa, da Directiva 92/43/CEE no que se refere à biodiversidade do solo e do Protocolo de Quioto no que toca à capacidade do solo e do subsolo de reterem CO2,

J.  Considerando que é necessário contemplar as causas do processo de degradação dos solos, tendo em conta as especificidades de cada território europeu e, em especial, a problemática dos solos mediterrânicos, gravemente afectados por fenómenos como os incêndios florestais ou a desertificação,


1.  Solicita à Comissão que apresente, antes de Julho de 2004, uma estratégia temática de protecção do solo baseada no reforço das políticas actuais que, mediante uma abordagem integrada, defina os problemas, os objectivos qualitativos e quantitativos e as medidas que permitam atingi-los, os calendários e os princípios gerais de avaliação e acompanhamento, a fim de:

-       pôr termo ao enriquecimento do solo com substâncias perigosas para o ambiente e para a saúde;

-       inverter a alarmante tendência para a erosão, compactação e impermeabilização, remoção e contaminação do solo;

-       proteger o solo pelo papel que desempenha na armazenagem de CO2, na garantia de recursos hídricos e na preservação da biodiversidade;

-       proteger o solo, de modo a possibilitar uma produção sustentável dos géneros alimentícios e das matérias-primas renováveis;

2.  Insta a Comissão a elaborar, para 2007, em cooperação com os Estados-Membros e as autoridades regionais competentes, um catálogo científico dos solos, que inclua a natureza do solo, o seu historial, o seu estado de saúde e a sua vulnerabilidade, os processos de degradação e erosão e os espaços contaminados, reconhecendo a existência de solos de grande valor (agrícola, geológico, ecológico, histórico ou paisagístico) e a necessidade de formular recomendações para a sua conservação e utilização sustentável; sublinha a importância de harmonizar os métodos de análise para se obterem dados comparáveis sobre o solo; a acessibilidade dos dados existentes deve, além disso, ser melhorada, uma vez que tal constitui uma condição prévia importante para o necessário intercâmbio de informação e experiências entre os Estados-Membros;

3.  Neste sentido, solicita à Comissão que, no caso de se proceder à elaboração do Catálogo de Solos Científicos, zele por que a protecção dos solos seja associada à utilização que deles se faz, pois qualquer classificação científica e taxonómica dos solos, conquanto seja muito interessante, perderia eficácia sem o estabelecimento de mecanismos de vigilância contínua sobre a sua utilização (controlo do aumento dos regadios, reclassificação das zonas protegidas, urbanização em zonas húmidas, realização de infra-estruturas em solos férteis, etc.); considera que, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, os referidos mecanismos de vigilância das utilizações deveriam ser implementados em estreita colaboração com os Estados-Membros;

4.  Solicita à Comissão que elabore directivas dirigidas aos Estados-Membros e às autoridades regionais competentes, tendo em vista a prevenção, vigilância e controlo da contaminação do solo;

5.  Apoia a decisão da Comissão de reunir e aperfeiçoar as bases de dados existentes e de completar as cartografias; aprova igualmente a criação de um sistema de informação geográfica digital que recolha as informações dispersas a níveis apropriados e que seja acessível ao público;

6.  Solicita à Comissão que, em coerência com o projecto SOVEUR realizado pela FAO(6), a Comissão proceda a uma auditoria de avaliação metodológica e cartográfica do solo europeu, tomando em consideração a necessidade de uma abordagem específica, que se baseie em três grandes princípios: precaução, antecipação e prevenção; estes princípios, no espírito da carta mundial dos solos da FAO, devem ir no sentido de uma prevenção da erosão dos solo e da desertificação;

7.  Propõe à Comissão que, uma vez realizados os catálogos e diagnósticos, proceda a uma zonificação dos solos europeus que tenha em conta a heterogeneidade geográfica, climática e tipológica, incluindo a exploração e os riscos, bem como propostas de monitorização viável aos níveis adequados;

8.  Solicita à Comissão que estude a possibilidade de adoptar um sistema de indicadores específicos para o solo que permita, a partir de um diagnóstico inicial, estabelecer a evolução do estado do solo em função das acções empreendidas; neste sentido, recorda que já existem sistemas propostos pela Agência Europeia do Meio Ambiente e pela OCDE (sistema pressão/estado/resposta) que poderiam ser adoptados na estratégia temática;

9.  Considera necessária uma maior integração da protecção do solo nas políticas comunitárias; considera, em particular, que a protecção do solo deve ser tida em conta no âmbito da política agrícola comum (PAC), dos projectos de infra-estruturas (regionais) co-financiados pela União Europeia, bem como no quadro das redes transeuropeias, e aquando da concessão de ajudas a título dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e de ajudas de pré-adesão;

10.  Insta a Comissão a tornar obrigatória a conformidade cruzada para todos os pagamentos a título da PAC, velando por que todos os aspectos relevantes da protecção dos solos esteja coberta pela definição de 'boas condições agrícolas e ambientais', incluindo planos obrigatórios de gestão do solo, mediante a prestação de informações gratuitas e imparciais e conselhos a todos os agricultores em matéria de sistemas de cultivo e de pastorícia;

11.  Apoia a iniciativa da Comissão de elaborar uma proposta legislativa para a criação de um sistema de observação e monitorização dos solos e eventuais compactações, cujo nível deve ser fixado nas estratégias temáticas;

12.  Solicita à Comissão que reveja a actual legislação, com o objectivo de melhorar a integração da protecção do solo, e que, mediante propostas complementares, garanta, em particular, a concessão de uma atenção acrescida à protecção do solo nas directivas relativas à prevenção e ao controlo integrados da poluição e à avaliação ambiental estratégica;

13.  Convida a Comissão a ter em conta, nas iniciativas legislativas que decorram da estratégia temática, o papel que a agricultura desempenha na regeneração dos solos e a importância de manter a actividade agrícola, sobretudo nas regiões com maiores riscos de despovoação; salienta que determinadas utilizações adequadas dos solos para a agricultura, a pastorícia ou a silvicultura são essenciais para a sua conservação;

14.  Considera ser necessário proceder a uma definição formal dos modelos de agricultura e das formas de cultivo existentes na UE (agricultura biológica sustentável de lavoura mínima, cultura de sequeiro, cultura de regadio, pastagens, cultivo sem solo, pastagens de montanha ou de sequeiro) e seus diferentes efeitos sobre o solo, a fim de que as medidas ambientais sejam diversificadas em função das características da agricultura e dos seus benefícios para o solo;

15.  Solicita à Comissão que incentive, através dos programas de acompanhamento ambientais da PAC, práticas orientadas para a conservação dos solos e, ainda, que promova, mediante um apoio adequado por parte do FEOGA, as culturas e práticas mais adaptadas às características do solo e ao seu contexto económico e social; salienta, neste sentido, o papel que as leguminosas poderiam desempenhar na manutenção da cobertura vegetal e na diversidade da fauna de determinadas regiões, dado que a capacidade de fixação do azoto, destas culturas, permite uma menor utilização de fertilizantes;

16.  Solicita à Comissão que elabore um diagnóstico localizado sobre o impacto da reforma da PAC no estado de saúde do solo, que inclua o despovoamento rural (e as suas consequências socioeconómicas e ambientais), a deslocalização das ajudas e a liberalização dos mercados, pedindo igualmente que as medidas ambientais da PAC incluam as relativas à protecção e conservação do solo e dos recursos hídricos, incluindo medidas específicas dotadas de apoio financeiro;

17.  Embora existam solos salinos de elevado valor intrínseco, devem ser instituídos os mecanismos necessários para o controlo dos processos de salinização e avaliar os regadios que possam ter efeitos negativos sobre os rios ou as águas subterrâneas; recomenda igualmente a elaboração de guias de boas práticas agrícolas, reforçando as capacidades e a responsabilidade das administrações regionais e locais;

18.  Insta a Comissão a rever a Directiva 1986/278/CEE(7) e de elaborar uma directiva relativa ao composto; sublinha a necessidade de reforçar a investigação neste domínio, a fim de dar um impulso ao seu potencial para recuperar os solos pobres em matéria orgânica e tornar compatível a gestão dos resíduos com a protecção e o enriquecimento do solo;

19.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, tanto na estratégia temática do ambiente urbano como nos instrumentos de ordenamento do território, sejam excluídos de uma eventual urbanização, compactação ou exploração os espaços sagrados, as margens dos rios, as florestas antigas, as zonas húmidas e as salinas; considera que as superfícies com solos contaminados podem, tendo em conta exigências específicas em matéria de saneamento ou segurança, ser utilizadas para determinados fins autorizados pela legislação relativa ao ordenamento do território;

20.  Solicita à Comissão que elabore directrizes para a recuperação de solos contaminados nas zonas urbanas e periurbanas que incluam (1) uma definição adequada das tipologias dos solos que permita caracterizar as suas possíveis utilizações, (2) o estabelecimento de prazos suficientes para a sua recuperação, (3) a investigação em matéria de utilização de sistemas mais simples e eficazes e técnicas experimentais de tratamentos biológicos e (4) a biografia dos solos;

21.  Solicita que nas avaliações do impacto de infra-estruturas subterrâneas e de superfície, bem como das construções urbanas, os Estados-Membros tenham em conta os seus efeitos sobre o fluxo natural das águas superficiais e subterrâneas, incluindo medidas de conservação do solo permeável e tenha igualmente em conta o efeito da fragmentação de leitos naturais, espaços e habitats aquando da sua planificação; solicita igualmente que, ao desenvolver a Estratégia Temática Urbana e Territorial, se apliquem as directivas relativas ao impacto ambiental e à avaliação ambiental estratégica;

22.  Salienta a necessidade de integrar os objectivos de protecção do solo nas estratégias de ordenamento do território e de se empenhar num maior desenvolvimento do Esquema do Desenvolvimento do Espaço Comunitário; solicita que, no âmbito da comunicação prevista para 2003 sobre 'Planificação e meio ambiente: dimensão territorial', a Comissão estude medidas de prevenção da impermeabilização do solo na sequência da afectação de novos solos para urbanização e infra-estruturas; solicita a adopção de regulamentação que adeqúe as utilizações dos solos às suas características, tendo em conta os valores sociais, e ponha termo à impermeabilização indiscriminada das terras;

23.  Considera que, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, a topografia, a estrutura e o relevo natural do terreno devem ser respeitados durante os processos de urbanização; que é igualmente necessário limitar a impermeabilização do solo e a deformação da morfologia natural e do relevo; que é igualmente necessário um maior controlo sobre o desaparecimento dos solos e prevenir o impacto ambiental e visual das grandes escavações para a extracção de agregados;

24.  Verifica, relativamente ao sector dos transportes, que nomeadamente as infra-estruturas rodoviárias e, em menor medida, as infra-estruturas ferroviárias podem constituir uma ameaça para os solos devido à sua impermeabilização e compactação (como consequência da pressão exercida pelos meios de transporte pesados) e à compartimentação dos ecossistemas; salienta, neste contexto, a importância de promover os transportes por via navegável, tal como é defendido, inter alia, no Livro Branco sobre transportes, e a necessidade de, para os projectos a realizar no quadro das redes transeuropeias, se proceder à avaliação do impacto ambiental nos termos da Directiva 2001/42/CE(8); insta a Comissão a promover a utilização de tecnologias e produtos inovadores e sustentáveis na construção de vias, tais como o betão de asfalto muito aberto;

25.  Considera que é necessário completar os conhecimentos sobre as funções das espécies que habitam no solo, o ciclo dos nutrientes e o ciclo da água; está convicto da importância crucial de aplicar o princípio da precaução e assegurar que o sexto programa de acção em matéria de ambiente e a legislação da UE nesta matéria, nomeadamente as Directivas 'Habitats', 'Aves' e a Directiva-Quadro no domínio da água, sejam plenamente respeitados; está ainda convicto de que as políticas comunitárias devem ser revistas sempre que necessário para melhor proteger o equilíbrio natural, evitando o declínio da biodiversidade;

26.  Insta a Comissão a elaborar, no âmbito da estratégia temática de protecção do solo, um sistema que permita calcular de forma fiável e actualizada os custos e as incidências económicas da degradação do solo;

27.  Considera que o processo de desertificação nas diferentes regiões da União e as suas repercussões socioeconómicas e no meio natural não tiveram eco junto de algumas instâncias comunitárias, que não estão devidamente sensibilizadas para este problema; insta a Comissão a apresentar imediatamente uma comunicação sobre a desertificação; por conseguinte, solicita à Comissão que nela inclua um programa de acção comunitária que determine com precisão as zonas em risco de desertificação ou já afectadas pela desertificação, e que proceda a uma análise exaustiva das causas e dos efeitos socioeconómicos do processo de desertificação sobre os territórios e suas consequências sobre o meio humano, o meio natural e o ciclo da água e identifique as acções comunitárias adequadas para ajudar a limitar os efeitos negativos do referido processo;

28.  Concorda com a Comissão quando esta descreve a erosão como 'um problema à escala da União' e solicita que a Comissão crie um programa de acção a nível comunitário que dê uma atenção adequada à erosão costeira, a qual ameaça tanto as zonas urbanizadas como as infra-estruturas e o património cultural;

29.  Solicita à Comissão que examine as incidências das alterações climáticas sobre o processo de erosão e de desertificação e que apresente aos Estados-Membros propostas destinadas a atenuar os efeitos do mesmo;

30.  Solicita que a Comissão mantenha e fomente novas ajudas à prevenção contra os incêndios florestais - factor-chave da erosão do solo e fenómeno particularmente grave nos países mediterrânicos; para isso, para além das ajudas destinadas à prevenção de incêndios, é necessário aumentar os fundos destinados a manter as práticas de gestão tradicional dos solos, que tão benéficas se revelaram para a sua conservação;

31.  Salienta a importância da gestão florestal sustentada para a protecção do solo e solicita aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para proibir a urbanização do solo florestal queimado e que a recuperação das mesmas se baseie em espécies adequadas que não tenham um impacto negativo no equilíbrio ambiental e hídrico da região;

32.  Recomenda que se proceda a uma revisão da investigação sobre o solo, que favoreça o estudo da relação entre a agricultura e os solos, as culturas em défice hídrico e outras medidas contra a desertificação, e que se fomente a investigação sobre os efeitos dos fertilizante químicos e dos produtos fitossanitários sobre a biodiversidade do solo, dando prioridade à investigação interdisciplinar; considera necessária uma investigação sobre os processos de urbanização e as incidências da impermeabilização dos solos;

33.  Insiste em que toda a estratégia de planificação e conservação dos solos deveria incluir objectivos no que se refere a uma educação ambiental dirigida aos sectores e agentes que, através das suas práticas incorrectas, contribuem para a degradação dos solos (agricultores, indústria alimentar, explorações que emitem estrumes líquidos, sector da extracção de madeira, etc.);

34.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países em via de adesão.



(1)     JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.
(2)     JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(3)     JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(4)     JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.
(5)     JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
(6)     Van Lynden , G.W., 2000. Soil degradation in Central and Eastern Europe: The assessment of the status of human-induced soil degradation. FAO-ISRIC, Roma.
(7)     JO L 181 de 4.7.1986, p. 6.
(8)     JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.