7ª legislatura
Conferência dos presidentes de delegações
Delegações
6ª legislatura
Conferência dos Presidentes das Delegações (6.ª leg.)
Delegações Europa (6.ª leg.)
Delegações não Europa (6.ª leg.)
Diversos
Pesquisa de documentos
Delegações anteriores
UE-Croácia

Documentos da sessão plenáriaRSSDocumentos da sessão plenáriaRSS
Vídeos dos debates em plenárioVídeos dos debates em plenário
O PresidenteO Presidente
Secretário-GeralSecretário-Geral
Proximamente nas comissõesProximamente nas comissões
Think TankThink Tank

Diversos 
D-HR

UE-Croácia

Croácia

Dados arquivados em 1 de Julho de 2013 e não actualizados.


Apresentação e competências

Na pendência da entrada em vigor do AEA (1 de Fevereiro de 2005), o Parlamento Europeu decidiu, em 10 de Março de 2004 e 14 de Setembro de 2004, constituir uma Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia, por ocasião da sessão inaugural da sexta legislatura. Com efeito, o artigo 9.° do AEA estipula que "A nível parlamentar, o diálogo político decorrerá no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação..."

A Croácia apresentou um pedido oficial de adesão à União Europeia em Fevereiro de 2003. Na sequência do parecer favorável da Comissão e de uma decisão adoptada por unanimidade pelo Conselho “Assuntos Gerais” reunido no Luxemburgo em 3 de Outubro de 2005, as negociações de adesão com a Croácia foram iniciadas em Outubro de 2005.

A Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia é composta por um número igual de deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento croata (Sabor). Reúne-se duas vezes por ano, uma vez na Croácia e outra num dos locais de trabalho do Parlamento Europeu. De acordo com a prática em vigor, os representantes do governo croata, a Presidência em exercício da UE e a Comissão são convidados a intervir nas reuniões da Comissão Parlamentar Mista.

Sections
Deputados
Twin delegation
General documents