Tratado de Paris

Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

Assinatura, em Paris, do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA): Van Zeeland (B) Ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Bech (L) Ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, Meurice (B), Sforza (I) Ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, Schuman (F) Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Adenauer (D) Chanceler e Ministro dos Negócios Estrangeiros da RFA, Stikker (NL) Ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Van Den Brink (NL).

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram seleccionados pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia tinha o poder de destituir a Alta Autoridade (precursora da Comissão).

• Assinado em: Paris (França), 18 de Abril de 1951
• Entrada em vigor: 26 de Julho de 1952
• Expirou em: 23 de Julho de 2002
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• Texto oficial