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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (EP-PE_TC1-COD(2017)0247)

30-11-2017 2017/0247(COD) primeira leitura
REGI

Iskra MIHAYLOVA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (EP-PE_TC1-COD(2016)0363)

30-11-2017 2016/0363(COD) primeira leitura
ECON

Gunnar HÖKMARK

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas que não as nacionais dos EstadosMembros (EP-PE_TC1-COD(2016)0360B)

30-11-2017 2016/0360B(COD) primeira leitura
ECON

Peter SIMON

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (EP-PE_TC1-COD(2017)0060)

15-11-2017 2017/0060(COD) primeira leitura
TRAN

Gesine MEISSNER

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (EP-PE_TC1-COD(2016)0351)

15-11-2017 2016/0351(COD) primeira leitura
INTA

Salvatore CICU

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (EP-PE_TC1-COD(2016)0393)

14-11-2017 2016/0393(COD) primeira leitura
REGI

Iskra MIHAYLOVA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (EP-PE_TC1-COD(2016)0148)

14-11-2017 2016/0148(COD) primeira leitura
IMCO

Olga SEHNALOVÁ

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (EP-PE_TC1-COD(2015)0226)

26-10-2017 2015/0226(COD) primeira leitura
ECON

Paul TANG

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (EP-PE_TC1-COD(2015)0225)

26-10-2017 2015/0225(COD) primeira leitura
ECON

Othmar KARAS

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (EP-PE_TC1-COD(2016)0130)

25-10-2017 2016/0130(COD) primeira leitura
EMPL

Marita ULVSKOG

Contacto

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.