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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (EP-PE_TC1-COD(2016)0279)

06-07-2017 2016/0279(COD) primeira leitura
JURI

Max ANDERSSON

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (EP-PE_TC1-COD(2016)0278)

06-07-2017 2016/0278(COD) primeira leitura
JURI

Max ANDERSSON

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2017, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação (EP-PE_TC1-COD(2016)0308)

04-07-2017 2016/0308(COD) primeira leitura
INTA

Jarosław WAŁĘSA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (EP-PE_TC1-COD(2016)0384)

13-06-2017 2016/0384(COD) primeira leitura
REGI

Iskra MIHAYLOVA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários EstadosMembros (EP-PE_TC1-COD(2016)0325)

13-06-2017 2016/0325(COD) primeira leitura
ITRE

Sofia SAKORAFA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (EP-PE_TC1-COD(2016)0186)

13-06-2017 2016/0186(COD) primeira leitura
CULT

Santiago FISAS AYXELÀ

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (EP-PE_TC1-COD(2015)0149)

13-06-2017 2015/0149(COD) primeira leitura
ITRE

Dario TAMBURRANO

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de junho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho, que estabelece um modelo-tipo de visto (EP-PE_TC1-COD(2015)0134)

01-06-2017 2015/0134(COD) primeira leitura
LIBE

Sylvia-Yvonne KAUFMANN

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de maio de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (EP-PE_TC1-COD(2015)0284)

18-05-2017 2015/0284(COD) primeira leitura
JURI

Jean-Marie CAVADA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação) (EP-PE_TC1-COD(2016)0345)

27-04-2017 2016/0345(COD) primeira leitura
JURI

Tadeusz ZWIEFKA

Contacto

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.