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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de fevereiro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (EP-PE_TC1-COD(2015)0307)

16-02-2017 2015/0307(COD) primeira leitura
LIBE

Monica MACOVEI

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de fevereiro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão_x001f__x001e_Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho (EP-PE_TC1-COD(2015)0281)

16-02-2017 2015/0281(COD) primeira leitura
LIBE

Monika HOHLMEIER

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (EP-PE_TC1-COD(2016)0075)

02-02-2017 2016/0075(COD) primeira leitura
LIBE

Mariya GABRIEL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (EP-PE_TC1-COD(2015)0112)

02-02-2017 2015/0112(COD) primeira leitura
INTA

Marielle de SARNEZ

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de janeiro de 2017 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro* (EP-PE_TC1-COD(2016)0218)

19-01-2017 2016/0218(COD) primeira leitura
INTA

Adam SZEJNFELD

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de janeiro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/936 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (EP-PE_TC1-COD(2016)0029)

19-01-2017 2016/0029(COD) primeira leitura
INTA

Hannu TAKKULA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (revisão do mecanismo de suspensão) (EP-PE_TC1-COD(2016)0142)

15-12-2016 2016/0142(COD) primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de dezembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (EP-PE_TC1-COD(2016)0159)

14-12-2016 2016/0159(COD) primeira leitura
JURI

Tadeusz ZWIEFKA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de dezembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos (EP-PE_TC1-COD(2013)0157)

14-12-2016 2013/0157(COD) primeira leitura
TRAN

Knut FLECKENSTEIN

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de dezembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (EP-PE_TC1-COD(2016)0355)

01-12-2016 2016/0355(COD) primeira leitura
ECON

Pervenche BERÈS

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.