Plenário

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 180.º) e processo legislativo ordinário

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Directiva 2013/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União (EP-PE_TC1-COD(2013)0192)

Data : 12-12-2013

Referência :

2013/0192(COD) primeira leitura
ENVI

Matthias GROOTE

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União (EP-PE_TC1-COD(2013)0191)

Data : 12-12-2013

Referência :

2013/0191(COD) primeira leitura
PECH

João FERREIRA

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (EP-PE_TC1-COD(2013)0249)

Data : 11-12-2013

Referência :

2013/0249(COD) primeira leitura
ECON

Pablo ZALBA BIDEGAIN

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014--2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (EP-PE_TC1-COD(2011)0269)

Data : 11-12-2013

Referência :

2011/0269(COD) primeira leitura
EMPL

Marian HARKIN

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.º ..../2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (EP-PE_TC1-COD(2012)0202)

Data : 10-12-2013

Referência :

2012/0202(COD) primeira leitura
ENVI

Matthias GROOTE

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Directiva 2014/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010 (EP-PE_TC1-COD(2011)0062)

Data : 10-12-2013

Referência :

2011/0062(COD) primeira leitura
ECON

Antolín SÁNCHEZ PRESEDO

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção da Directiva 2013/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) (EP-PE_TC1-COD(2013)0327)

Data : 21-11-2013

Referência :

2013/0327(COD) primeira leitura
ECON

Sharon BOWLES

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 (EP-PE_TC1-COD(2011)0428)

Data : 21-11-2013

Referência :

2011/0428(COD) primeira leitura
ENVI

Jutta HAUG

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social ("EaSI") e que altera a Decisão n.º 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (EP-PE_TC1-COD(2011)0270)

Data : 21-11-2013

Referência :

2011/0270(COD) primeira leitura
EMPL

Jutta STEINRUCK

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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1698/2005 do Conselho (EP-PE_TC1-COD(2011)0282)

Data : 20-11-2013

Referência :

2011/0282(COD) primeira leitura
AGRI

Luis Manuel CAPOULAS SANTOS

Explicação da marcação nas posições do PE:
 
  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.