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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005 (EP-PE_TC1-COD(2016)0413)

12-09-2018 2016/0413(COD) primeira leitura
LIBE ECON

Mady DELVAUX , Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2018 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República Federativa do Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e sementes de cereais produzidas na República Federativa do Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República da Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na República da Moldávia (EP-PE_TC1-COD(2017)0297)

11-09-2018 2017/0297(COD) primeira leitura
AGRI

Czesław Adam SIEKIERSKI

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e altera o Regulamento (UE) n.º 1288/2013 o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/UE (EP-PE_TC1-COD(2017)0102)

11-09-2018 2017/0102(COD) primeira leitura
CULT

Helga TRÜPEL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.º 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (EP-PE_TC1-COD(2016)0357B)

05-07-2018 2016/0357B(COD) primeira leitura
LIBE

Kinga GÁL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (EP-PE_TC1-COD(2016)0357A)

05-07-2018 2016/0357A(COD) primeira leitura
LIBE

Kinga GÁL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (EP-PE_TC1-COD(2016)0282A)

05-07-2018 2016/0282A(COD) primeira leitura
CONT BUDG

Ingeborg GRÄSSLE , Richard ASHWORTH

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia (EP-PE_TC1-COD(2017)0347)

03-07-2018 2017/0347(COD) primeira leitura
ITRE

Barbara KAPPEL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da União (EP-PE_TC1-COD(2017)0125)

03-07-2018 2017/0125(COD) primeira leitura
ITRE

Françoise GROSSETÊTE

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE) n.º 1337/2011 (EP-PE_TC1-COD(2016)0389)

03-07-2018 2016/0389(COD) primeira leitura
AGRI

Maria Gabriela ZOANĂ

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de junho de 2018 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões (EP-PE_TC1-COD(2016)0404)

14-06-2018 2016/0404(COD) primeira leitura
IMCO

Andreas SCHWAB

Contacto

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.