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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de novembro de 2016 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/ ... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE (EP-PE_TC1-COD(2013)0443)

23-11-2016 2013/0443(COD) primeira leitura
ENVI

Julie GIRLING

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2016tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (EP-PE_TC1-COD(2016)0193)

25-10-2016 2016/0193(COD) primeira leitura
REGI

Iskra MIHAYLOVA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de outubro de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (EP-PE_TC1-COD(2014)0005)

04-10-2016 2014/0005(COD) primeira leitura
INTA

Marietje SCHAAKE

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de outubro de 2016, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (EP-PE_TC1-COD(2013)0409)

04-10-2016 2013/0409(COD) primeira leitura
LIBE

Dennis de JONG

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de setembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (EP-PE_TC1-COD(2015)0306)

15-09-2016 2015/0306(COD) primeira leitura
LIBE

Jussi HALLA-AHO

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (EP-PE_TC1-COD(2015)0239)

13-09-2016 2015/0239(COD) primeira leitura
ITRE

Barbara KAPPEL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita ao secretariado do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (EP-PE_TC1-COD(2016)0064)

06-07-2016 2016/0064(COD) primeira leitura
CONT

Ingeborg GRÄSSLE

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (EP-PE_TC1-COD(2015)0313)

06-07-2016 2015/0313(COD) primeira leitura
TRAN

Michael CRAMER

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (EP-PE_TC1-COD(2015)0310)

06-07-2016 2015/0310(COD) primeira leitura
LIBE

Artis PABRIKS

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas (EP-PE_TC1-COD(2015)0308)

06-07-2016 2015/0308(COD) primeira leitura
PECH

Alain CADEC

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.