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Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (20142020) (EP-PE_TC1-COD(2017)0163)

15-03-2018 2017/0163(COD) primeira leitura
CULT

Silvia COSTA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2018 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (EP-PE_TC1-COD(2017)0329)

14-03-2018 2017/0329(COD) primeira leitura
ENVI

Adina-Ioana VĂLEAN

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2018 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (EP-PE_TC1-COD(2017)0242)

14-03-2018 2017/0242(COD) primeira leitura
INTA

Hannu TAKKULA

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de março de 2018 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos EstadosMembros (EP-PE_TC1-COD(2017)0350)

01-03-2018 2017/0350(COD) primeira leitura
ECON

Werner LANGEN

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de fevereiro de 2018 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (EP-PE_TC1-COD(2016)0275)

08-02-2018 2016/0275(COD) primeira leitura
BUDG

Eider GARDIAZABAL RUBIAL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de fevereiro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) .../… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (EP-PE_TC1-COD(2016)0274)

08-02-2018 2016/0274(COD) primeira leitura
BUDG

Eider GARDIAZABAL RUBIAL

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 (EP-PE_TC1-COD(2017)0017)

12-12-2017 2017/0017(COD) primeira leitura
ENVI

Julie GIRLING

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n.º 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.º 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.º 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.º 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (EP-PE_TC1-COD(2016)0282B)

12-12-2017 2016/0282B(COD) primeira leitura
AGRI

Albert DESS

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere à prorrogação da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (EP-PE_TC1-COD(2016)0276)

12-12-2017 2016/0276(COD) primeira leitura
ECON BUDG

Udo BULLMANN , José Manuel FERNANDES

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) ... /... do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (EP-PE_TC1-COD(2014)0175)

12-12-2017 2014/0175(COD) primeira leitura
JURI

Jiří MAŠTÁLKA

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 193°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.