POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 29 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 29 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 29 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 28 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1151/2012
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.