As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução (artigo 115.º);
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito (artigo 116.º);
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito (artigo 117.º).
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Documentos :

  Mining projects in the Carpathian Basin using cyanidation technology

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Erik Bánki (PPE)

Data :14-06-2013

Referência :

P-006951/2013

Documentos :

  Ban on bisphenol A in contact with food

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Åsa Westlund (S&D)

Data :14-06-2013

Referência :

P-006918/2013

Documentos :

  Closure of Greek State TV station

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Patrick Le Hyaric (GUE/NGL)

Data :14-06-2013

Referência :

P-006917/2013

Documentos :

  Right to legal aid for migrant workers under Council Directive 2003/8/EC

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Gerard Batten (EFD)

Data :13-06-2013

Referência :

P-006913/2013

Documentos :

  Liberalisation of cross-border passenger transport by rail

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Johannes Cornelis van Baalen (ALDE)

Data :13-06-2013

Referência :

P-006897/2013

Documentos :

  Suspension of Greek State TV broadcasting

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Nikolaos Salavrakos (EFD)

Data :13-06-2013

Referência :

P-006896/2013

Documentos :

  Delegated acts under the regulation concerning harmonised conditions for the marketing of construction products

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Ivo Belet (PPE)

Data :13-06-2013

Referência :

P-006886/2013

Documentos :

  MyFerryLink

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Jacky Hénin (GUE/NGL)

Data :13-06-2013

Referência :

P-006885/2013

Documentos :

  Commission's involvement in the closing of the Greek national broadcaster ERT

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE)

Data :12-06-2013

Referência :

P-006851/2013

Documentos :

  Second commitment period of the Kyoto Protocol

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Rebecca Harms (Verts/ALE)

Data :12-06-2013

Referência :

P-006836/2013
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