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  Return decisions and removal measures: to be registered in SIS or Eurodac?

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Gérard Deprez (ALDE), Louis Michel (ALDE)

23-08-2016 P-006280/2016

  EU action to support bereaved parents

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Brian Hayes (PPE)

23-08-2016 P-006279/2016

  System to support renewable energy sources

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Janusz Zemke (S&D)

23-08-2016 P-006278/2016

  EU horticultural production and competitiveness of the sector

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Michel Dantin (PPE)

22-08-2016 P-006266/2016

  Intellectual property and enforcement

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Lucy Anderson (S&D)

19-08-2016 P-006264/2016

  Human rights situation in Turkey and its impact on negotiations with the EU

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Liisa Jaakonsaari (S&D)

18-08-2016 P-006263/2016

  VAT exemption on electric and hybrid electric vehicles

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Tibor Szanyi (S&D)

18-08-2016 P-006258/2016

  Visa-free travel for Turkey

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Petr Mach (EFDD)

16-08-2016 P-006249/2016

  Revocation of permission by the Turkish Government concerning the historic Monastery of the Virgin Mary 'Soumela' [Moni Panagias Soumela]

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Nikos Androulakis (S&D)

12-08-2016 E-006243/2016

  European Structural and Investment Funds

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Ian Hudghton (Verts/ALE)

11-08-2016 E-006242/2016

Perguntas parlamentares

As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução ( artigo 128.º )
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito ( artigo 129.º )
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito ( artigo 130.º )