Perguntas parlamentares

 

As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus formulam à Comissão e ao Conselho. Podem ser ou não seguidas de debate.
Este procedimento constitui um instrumento directo de fiscalização parlamentar da Comissão e do Conselho.

Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito.
  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos "Debates" do dia.
  • As perguntas para o "período de perguntas", que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito.