As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução (artigo 115.º);
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito (artigo 116.º);
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito (artigo 117.º).
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Documentos :

  • 1k

  Inclusion of an individual on restrictive measures list

Question for written answer
to the Council
Rule 117
Syed Kamall (ECR)

Data :16-04-2014

Referência :

P-004853/2014

Documentos :

  Date of publication of the SCENIHR report on dental mercury

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Gilles Pargneaux (S&D)

Data :15-04-2014

Referência :

P-004791/2014

Documentos :

  Discrimination against Belgian brewers

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Marc Tarabella (S&D)

Data :14-04-2014

Referência :

P-004637/2014

Documentos :

  Invalidity of Directive 2006/24/EC on the retention of data

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Silvia-Adriana Ţicău (S&D)

Data :11-04-2014

Referência :

P-004581/2014

Documentos :

  Tendering process for Ireland's national postcode system

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Martina Anderson (GUE/NGL)

Data :11-04-2014

Referência :

P-004580/2014

Documentos :

  Disappearance of EU funding for the Luckenwalde-based Human BioSciences (HBS) wound care dressing factory

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Ingeborg Gräßle (PPE)

Data :11-04-2014

Referência :

P-004579/2014

Documentos :

  Export of radioactive waste and spent nuclear fuel

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Claus Larsen-Jensen (S&D)

Data :11-04-2014

Referência :

P-004574/2014

Documentos :

  End of the DOLCETA project

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Zuzana Roithová (PPE)

Data :11-04-2014

Referência :

P-004562/2014

Documentos :

  International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE)

Data :10-04-2014

Referência :

E-004511/2014

Documentos :

  Voluntary research to monitor the loss of honeybee colonies in the EU

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Mariya Gabriel (PPE)

Data :10-04-2014

Referência :

E-004510/2014
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