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  Negotiations on an aviation agreement between the European Union and Turkey

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Costas Mavrides (S&D)

21-06-2016 P-004979/2016

Isenção de sanções a Portugal por défice excessivo

Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
Sofia Ribeiro (PPE)

20-06-2016 P-004937/2016

Procuradoria Europeia e Eurojust

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

20-06-2016 O-000093/2016

Procuradoria Europeia e Eurojust

Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

20-06-2016 O-000092/2016

  Activation measures for the long-term unemployed

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Jana Žitňanská (ECR)

17-06-2016 E-004936/2016

  Possible measures to be taken in the dairy crisis

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Norbert Lins (PPE)

17-06-2016 E-004935/2016

  Italy's management of European structural funds 2014-2020 and the Juncker Plan

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Nicola Caputo (S&D)

17-06-2016 E-004934/2016

  Strengthening the protection of intellectual property

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Nicola Caputo (S&D)

17-06-2016 E-004933/2016

  Combating child marriage among asylum seekers

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE)

17-06-2016 E-004931/2016

  Obligation on the State to pay compensation for the unnecessary construction of an effluent drainage system

Question for written answer
to the Commission
Rule 130
Merja Kyllönen (GUE/NGL)

17-06-2016 E-004930/2016

Perguntas parlamentares

As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução ( artigo 128.º )
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito ( artigo 129.º )
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito ( artigo 130.º )