As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução (artigo 115.º);
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito (artigo 116.º);
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito (artigo 117.º).
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Últimas perguntas
 

Documentos :

Ausência de progresso no Conselho dos dossiês relacionados com os serviços financeiros

Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Data :23-05-2013

Referência :

O-000063/2013

Documentos :

Fronteira externa da UE com a Bielorrússia

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Rolandas Paksas, Juozas Imbrasas, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD

Data :22-05-2013

Referência :

O-000062/2013

Documentos :

Segurança rodoviária 2011-2020 - Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

Data :21-05-2013

Referência :

O-000061/2013

Documentos :

Futuras propostas legislativas sobre a UEM

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Data :15-05-2013

Referência :

O-000060/2013

Documentos :

Impasse na revisão do Regulamento n.º 1049/2001

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Sophia in 't Veld, Sonia Alfano, Anneli Jäätteenmäki, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE

Data :15-05-2013

Referência :

O-000059/2013

Documentos :

Impasse na revisão do Regulamento 1049/2001

Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Sophia in 't Veld, Sonia Alfano, Anneli Jäätteenmäki, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE

Data :15-05-2013

Referência :

O-000058/2013

Documentos :

Comunicação da Comissão intitulada "Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020" (COM(2013)0083)

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Data :08-05-2013

Referência :

O-000057/2013

Documentos :

Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual

Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Erminia Mazzoni, em nome da Comissão das Petições

Data :08-05-2013

Referência :

O-000056/2013

Documentos :

Tratado da OMPI sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Erminia Mazzoni, em nome da Comissão das Petições

Data :07-05-2013

Referência :

O-000055/2013

Documentos :

Impasse na revisão do Regulamento 1049/2001

Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE

Data :07-05-2013

Referência :

O-000054/2013
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As perguntas com pedido de resposta oral com debate
 

As perguntas podem ser formuladas por uma comissão, um grupo político ou 40 deputados. A Conferência dos Presidentes decidirá se e por que ordem as perguntas serão inscritas na ordem do dia.