As perguntas parlamentares são perguntas que os deputados europeus dirigem a outras instituições e órgãos da União Europeia. Constituem um instrumento direto de fiscalização parlamentar das outras instituições e órgãos da UE.
Existem três categorias distintas de perguntas parlamentares:

  • As perguntas orais, que são abordadas nas sessões parlamentares e inscritas nos «Debates» do dia e que podem resultar, ou não, numa resolução (artigo 115.º);
  • As perguntas para o «período de perguntas», que são apresentadas nas sessões plenárias em momentos reservados para o efeito (artigo 116.º);
  • As perguntas escritas, apresentadas com pedido de resposta por escrito (artigo 117.º).
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Documentos :

  Compliance by ATE balance sheet presentation with statutory requirements and international accounting standards

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Nikolaos Chountis (GUE/NGL)

Data :14-05-2013

Referência :

P-005332/2013

Documentos :

  Coherence in the national application of internal market rules on late payments

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Anna Maria Corazza Bildt (PPE)

Data :14-05-2013

Referência :

P-005311/2013

Documentos :

  Progress of investigations into Abanilla landfill site

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Andrés Perelló Rodríguez (S&D)

Data :14-05-2013

Referência :

P-005309/2013

Documentos :

  EU Telecoms Framework Directive 2002/21/EC as amended by Directive 2009/140/EC

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Roberta Metsola (PPE)

Data :14-05-2013

Referência :

P-005308/2013

Documentos :

  New corona virus

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Françoise Grossetête (PPE)

Data :13-05-2013

Referência :

P-005267/2013

Documentos :

  European Court of Auditors - consequences of refusal to sign off the EU budget

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Geoffrey Van Orden (ECR)

Data :13-05-2013

Referência :

P-005211/2013

Documentos :

  Deficit reduction targets

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Nessa Childers (S&D)

Data :13-05-2013

Referência :

P-005210/2013

Documentos :

  EU Emissions Trading Scheme (ETS) - 'carbon leakage list'

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Bas Eickhout (Verts/ALE)

Data :13-05-2013

Referência :

P-005209/2013

Documentos :

Declarações de Jörg Asmussen: Fim do modelo de troika

Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Diogo Feio (PPE)

Data :13-05-2013

Referência :

P-005187/2013

Documentos :

  VP/HR - EU election observers and voter registration in Pakistan

Question for written answer
to the Commission
Rule 117
Charles Tannock (ECR)

Data :08-05-2013

Referência :

P-005132/2013
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As perguntas escritas
 
  • As perguntas com pedido de resposta por escrito podem ser dirigidas por qualquer deputado ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
  • As perguntas não prioritárias devem receber uma resposta num prazo de 6 semanas a contar da sua transmissão à instituição em causa.
  • As perguntas prioritárias têm um prazo de resposta de 3 semanas a contar da sua transmissão à instituição em causa. Cada deputado apenas pode formular uma pergunta prioritária por mês.