Pesquisa

Proposta de ato da União sobre a promoção da recolha de plasma na União Europeia

18-12-2018 B8-0591/2018 Em aberto

Nicola CAPUTO , Annie SCHREIJER-PIERIK , Frédérique RIES , Biljana BORZAN , Miroslav MIKOLÁŠIK , José Inácio FARIA , Margrete AUKEN , Rory PALMER , Kateřina KONEČNÁ , Guillaume BALAS

Proposta de ato da União sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar

01-06-2017 B8-0303/2017 Caduca

Nicola CAPUTO , Eric ANDRIEU , Marc TARABELLA , Zbigniew KUŹMIUK , Marco ZULLO , José BOVÉ , Luke Ming FLANAGAN

Proposta de ato da União sobre a análise e controlo do investimento estrangeiro em setores estratégicos

26-04-2017 B8-0302/2017 Caduca

Daniel CASPARY , Manfred WEBER , Tokia SAÏFI , Iuliu WINKLER , Salvatore CICU , Franck PROUST , Godelieve QUISTHOUDT-ROWOHL , Viviane REDING , Andreas SCHWAB , Adam SZEJNFELD

Proposta de ato da União sobre as diferenças existentes nas declarações, na composição e no sabor dos produtos nos mercados do centro/oriente e do ocidente da UE

26-04-2017 B8-0301/2017 Caduca

Dubravka ŠUICA , György HÖLVÉNYI , Miroslav MIKOLÁŠIK , Inese VAIDERE , Renate SOMMER , Michaela ŠOJDROVÁ , Nicola CAPUTO , Biljana BORZAN , Jana ŽITŇANSKÁ , Ivo VAJGL

Contacto

Propostas de ato da União: o conceito

Assiste a todos os deputados a possibilidade de solicitarem à Comissão que proponha atos da União (atos novos ou alterações de atos existentes), ao abrigo do direito de iniciativa conferido ao Parlamento pelo artigo 225.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Propostas de ato da União: procedimento

  • As propostas podem ser apresentadas por um máximo de 10 deputados. As propostas devem indicar a respetiva base jurídica e podem ser acompanhadas por uma exposição de motivos com um máximo de 150 palavras.
  • O Presidente verifica o cumprimento dos requisitos legais. O Presidente pode transmitir as propostas, para parecer sobre a adequação da base jurídica, à comissão competente para efetuar essa verificação. Se o Presidente declarar uma proposta admissível, anuncia-a em sessão plenária e transmite-a à comissão competente.
  • A comissão competente decide do seguimento a dar no prazo de três meses a contar da transmissão da proposta, após ter dado aos seus autores oportunidade de intervirem perante a comissão.
  • Os nomes dos autores da proposta figuram no título do relatório.

Propostas de ato da União: divulgação

As propostas de atos da União são publicadas nas línguas oficiais no sítio Web do Parlamento.