Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 - Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016

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Textos aprovados

As propostas de resolução e os relatórios apresentados pelos deputados e pelas comissões parlamentares são submetidos a votação em sessão plenária, com ou sem debate. Uma vez votados, os textos definitivos, tal como aprovados, são publicados e transmitidos às instâncias interessadas.