Plenário

Declarações escritas: o conceito


Uma declaração escrita é um texto de 200 palavras, no máximo, que incide exclusivamente num assunto do âmbito de competências da União Europeia. Contudo, uma declaração escrita não vincula o Parlamento, ou seja, não pode ser considerada um ato do Parlamento que represente a sua posição, pois representa apenas a posição dos seus autores e signatários.

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Declarações escritas
 

Resultados : 7

Documentos :

  • 89k 
  • 46k 

Declaração escrita sobre a ameaça da tuberculose resistente aos medicamentos para a região europeia

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0007 Em aberto

Claudiu Ciprian TĂNĂSESCU , Carl SCHLYTER , Esther de LANGE , Anna ROSBACH , Rebecca TAYLOR , Nirj DEVA , Eleni THEOCHAROUS , Michèle STRIFFLER , Glenis WILLMOTT , Marek Henryk MIGALSKI , Marc TARABELLA , David MARTIN , Marie-Christine VERGIAT , Edit BAUER

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 27 - 18-04-2013

Documentos :

  • 87k 
  • 46k 

Declaração escrita sobre a cessação imediata da tortura e dos maus tratos infligidos aos galgos

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0006 Em aberto

Michèle STRIFFLER , Michel DANTIN , Dan JØRGENSEN , Raül ROMEVA i RUEDA , Kartika Tamara LIOTARD , Santiago FISAS AYXELA , Sirpa PIETIKÄINEN , Cristian Dan PREDA , Iva ZANICCHI , Sonia ALFANO , Gianni VATTIMO , Andrea ZANONI

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 19 - 18-04-2013

Documentos :

  • 86k 
  • 48k 

Declaração escrita sobre ciclovias

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0005 Em aberto

Silvia-Adriana ŢICĂU , Michael THEURER , Michael CRAMER , Ismail ERTUG , Tamás DEUTSCH , Eva LICHTENBERGER , Spyros DANELLIS , Mariya GABRIEL , Nadja HIRSCH , Ramona Nicole MĂNESCU , Ioan Mircea PAŞCU , Elisabeth JEGGLE , Vasilica Viorica DĂNCILĂ

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 23 - 18-04-2013

Documentos :

  • 91k 
  • 46k 

Declaração escrita sobre o "Desafio da Fome Zero" das Nações Unidas

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0004 Em aberto

Keith TAYLOR , Gay MITCHELL , Véronique DE KEYSER , Charles GOERENS , Gabriele ZIMMER , Filip KACZMAREK , Eva JOLY , Ricardo CORTÉS LASTRA , Michèle STRIFFLER , Bill NEWTON DUNN , Judith SARGENTINI

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 29 - 18-04-2013

Documentos :

  • 86k 
  • 46k 

Declaração escrita sobre a dimensão global da luta contra os conteúdos pedopornográficos no ambiente em linha

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0003 Em aberto

Emma McCLARKIN , Vicky FORD , Timothy KIRKHOPE , Mary HONEYBALL , Silvia COSTA , Richard HOWITT , Gay MITCHELL , Roberta ANGELILLI , Iva ZANICCHI , Maria Da Graça CARVALHO , Seán KELLY , Diane DODDS

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 33 - 18-04-2013

Documentos :

  • 85k 
  • 45k 

Declaração escrita sobre o estabelecimento de um dia europeu de reconhecimento das vítimas da colonização e da escravatura colonial europeias

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0002 Em aberto

Jean-Jacob BICEP , Eva JOLY , João FERREIRA , Bill NEWTON DUNN , Jean-Luc BENNAHMIAS , Britta THOMSEN , Marc TARABELLA , John ATTARD-MONTALTO , Filip KACZMAREK , Gay MITCHELL , Søren Bo SØNDERGAARD , Ivo VAJGL

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 27 - 18-04-2013

Documentos :

  • 87k 
  • 45k 

Declaração escrita sobre a educação física integrada, tendo em vista o desenvolvimento equilibrado dos alunos portadores de deficiência e dos alunos não portadores de deficiência com talento para o desporto

Data : 15-04-2013

Referência :

P7_DCL(2013)0001 Em aberto

Adam GIEREK , Cristian Silviu BUŞOI , Cornelia ERNST , Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG , Małgorzata HANDZLIK , Jolanta Emilia HIBNER , Philippe JUVIN , Alexander MIRSKY , Norica NICOLAI , Helmut SCHOLZ , Joanna SENYSZYN , Hannu TAKKULA

Data de abertura : 15-04-2013
Caduca no dia : 15-07-2013
Número de signatários : 33 - 18-04-2013

Declarações escritas: o procedimento
 
  • Um mínimo de 10 deputados de pelo menos três grupos políticos podem, na qualidade de autores, apresentar uma declaração escrita submetendo um texto à assinatura dos seus colegas.
  • O conteúdo das declarações escritas não pode exceder a forma de uma declaração, sendo as declarações sujeitas a critérios de admissibilidade (consultar artigo 123º do Regimento).
  • As declarações escritas são inscritas no registo eletrónico, que se encontra acessível no sítio Web do Parlamento.
  • Se, no termo do prazo de três meses a contar da data de inscrição no registo, uma declaração tiver recolhido a assinatura da maioria dos deputados que compõem o Parlamento, será publicada na ata e transmitida às Instituições da UE referidas como destinatárias no texto, com os nomes dos respetivos signatários.
  • Uma declaração escrita torna-se caduca se, no termo do prazo de três meses, não tiver recolhido a assinatura de pelo menos metade dos deputados que compõem o Parlamento.
  • Para mais informações, consultar o artigo 123 do Regimento.
Declarações escritas: a divulgação
 
  • As declarações escritas são publicadas nas línguas oficiais no sítio Web do Parlamento.