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Declarações escritas: o conceito

Uma declaração escrita é um texto de 200 palavras, no máximo, que incide exclusivamente num assunto do âmbito de competências da União Europeia. Contudo, uma declaração escrita não vincula o Parlamento, ou seja, não pode ser considerada um ato do Parlamento que represente a sua posição, pois representa apenas a posição dos seus autores e signatários.

Declarações escritas: o procedimento

No quadro da revisão geral do Regimento do Parlamento, aprovada em 13 de dezembro de 2016, o artigo 136.º foi suprimido. As declarações escritas deixaram de existir.