O contrato-quadro abrange a prestação de aconselhamento especializado independente sobre uma variedade de questões atuais e emergentes nos domínios das questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania (lote 1), políticas em matéria de controlo de fronteiras, direito de asilo e migração (lote 2) e da cooperação judiciária em matéria penal e da cooperação policial (lote 3). A data limite para a receção de propostas é 25 de setembro de 2018.