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Notícias da sessão: 25-10-96(1)

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Política comum das pescas

Política comum das pescas

O plenário procedeu a uma discussão conjunta de quatro relatórios e de uma pergunta oral sobre:

-    as intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas e da aquicultura;

-    o acordo de pesca CE-Seychelles;

-    a comunicação da Comissão "Aplicação de medidas técnicas na política comum das pescas";

-    o contrato da Política Comum de Pesca;

-    a crise do salmão na UE (p. oral).

Intervenções comunitárias

* Relatório KINDERMANN (PSE/E)
A4-306/96

Heinz KINDERMANN (PSE/D), recomendou ao plenário a aprovação da alteração, pela quarta vez, do Regulamento (CE) n. 3699/93 que define os critérios e as condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos.

Cabe referir que tal proposta tem por objectivo a introdução de três alterações no âmbito da promoção dos produtos, das ajudas ao arranque das organizações de produtores e da confirmação da taxa de conversão orçamental para o ecu (ecu contabilístico).

Acordo de pesca CE-Seychelles

* Relatório d'ABOVILLE (UPE/F)
A4-271/96

Gérard d'ABOVILLE (UPE/F) recomendou ao plenário a aprovação da proposta de regulamento do Conselho, com as alterações que nela introduziu, relativa às possibilidades de pesca e à contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seychelles.

O acordo concluído é do tipo "acesso aos recursos/compensação financeira" e diz respeito exclusivamente ao atum. O protocolo define as seguintes possibilidades de pesca:

-    42 atuneiros cercadores;
-    15 palangreiros de superfície;
-    uma compensação financeira de 9,9 mecu, repartidos em 6,9 mecu para os direitos de pesca propriamente ditos, 2,7 mecu para o financiamento de programas científicos e 0,3 mecu para bolsas de estudo e acções educativas.

No entanto, cabe referir que, mais uma vez, o Conselho apresentou ao PE um facto consumado. Isto é, a proposta em questão, embora apresentada em plena conformidade com a prática corrente, não tomou em linha de conta o objectivo de proporcionar ao PE uma oportunidade de exercer de um modo adequado o papel que lhe cabe no processo de tomada de decisão.

Tal hábito, bem como a notória negligência do Conselho perante os repetidos pedidos do PE no sentido de um acompanhamento adequado e de mecanismos de informação no domínio dos acordos de pesca, revelam claramente a necessidade de uma nova ordem que garanta práticas correctas e de uma autêntica cooperação interinstitucional. O perpetuar da situação actual terá inevitavelmente incidências negativas na credibilidade do Conselho.


Medidas técnicas na PCP

Relatório Pat the Cope GALLAGHER (UPE/IRL)
A4-270/96

Ao analisar a comunicação da Comissão relativa à aplicação das medidas técnicas na política comum das pescas, o relator, Pat the Cope GALLAGHER (UPE/IRL), entende que as novas propostas da Comissão devem ser urgentemente aplicadas, de modo a colmatar as actuais deficiências logo que sejam realizados em condições reais de actividade os ensaios técnicos que validem essas propostas num contexto técnico, biológico e económico, considerando vital que aquelas sejam simultaneamente simples, eficazes em termos de custos, tecnicamente viáveis e práticas em termos da sua aplicação à actividade industrial, facilmente compreensíveis pelos pescadores e de aplicação simples.

O relator solicitou à Comissão que tome as medidas adequadas para restaurar a confiança no trabalho dos cientistas, por meio de um processo consultivo conjunto entre os pescadores da UE, os biólogos e os peritos técnicos, bem como a adopção de uma abordagem inovadora nas suas propostas; em particular as medidas devem incluir:

-    aumento gradual das dimensões mínimas das malhas logo que tenham sido realizados ensaios extensivos para determinar a justificação biológica, os méritos técnicos e as consequências económicas dessas alterações nas áreas geográficas em questão;

-    simplificação geográfica;

-    a introdução de panos de rede de malha quadrada nos arrastões em que sejam praticáveis e a utilização de dimensões estáveis das malhas que permitam a fuga dos juvenis e a retenção do peixe com as dimensões legais mínimas;

-    especificações pormenorizadas sobre o tipo e desenho de redes, a serem formuladas por peritos técnicos da UE em consulta com os projectistas de redes comerciais;

-    encerramento de zonas para a protecção de juvenis, após consulta de cientistas independentes e representantes da pesca local.

Controlo da PCP

Relatório McKENNA (V/IRL)
A4-305/96

Paul LANNOYE (V/B) , em substituição da relatora, Patricia McKENNA (V/IRL) , apresentou em plenário as conclusões da Comissão das Pescas sobre o conteúdo da Política Comum das Pescas, das quais se salientam as seguintes em que aquela:

-    insta os Estados-membros a avaliar, juntamente com as associações de pescadores, as conclusões do relatório da Comissão sobre o controlo da Política Comum da Pesca e a promover formas de controlo inovadoras através de meios informáticos modernos;

-    entende que as dificuldades verificadas na aplicação nacional dos regulamentos sobre controlo e vigilância são sintomáticos da falta de vontade política dos Estados-membros neste sector; considera que esta lacuna deve ser colmatada para que as medidas de controlo sejam eficazes e é de opinião que esta situação ilustra bem o modo como a Política Comum da Pesca, na sua forma actual, não contribui para a preservação dos recursos da pesca;

-    apoia o objectivo do controlo por satélite no que se refere aos navios com mais de 15 metros a partir de 1999 e solicita que a necessária instalação a bordo destes navios beneficie de financiamento comunitário;

-    insta a Comissão a prever a possibilidade de decidir da não concessão, da suspensão, da redução ou da supressão do apoio financeiro previsto no Regulamento n. 3699/93 do Conselho ou no Regulamento (CEE) n. 3687/91 em caso de incumprimento das disposições dos Regulamentos (CEE) n. 2847/93 e n. 3759/92 do Conselho, bem como a possibilidade de impor sanções que poderão ir até à redução de quotas ou outras medidas efectivamente dissuasoras, em caso de incumprimento grave e reiterado;

-    é de opinião que devem ser aplicáveis aos elementos da indústria pesqueira sanções de nível semelhante para infracções do mesmo tipo em toda a União Europeia;

-    insta o Conselho a, de acordo com os Estados-membros, intervir para que os navios pesqueiros, durante a actividade de pesca, não tenham a bordo redes vedadas pelos regulamentos;

-    entende que os órgãos de inspecção da UE deveriam deter poderes mais amplos que lhes permitissem efectuar inspecções independentes e plenamente eficazes.

José APOLINÁRIO (PSE/P) interveio no debate para salientar a necessidade dos controlos da pesca virem a ser efectuados de uma forma pedagógica, de modo a fazer sentir aos pescadores a importância de não se vir a infringir a lei. Em seguida, José APOLINÁRIO manifestou o seu apoio à utilização das técnicas de detecção remota no controlo das pescas.

Crise do salmão na UE

Pergunta oral B4-979/96

Miguel ARIAS CAÑETE (PPE/E) questionou a Comissão das Comunidades Europeias sobre a crise do salmão na UE nos seguintes termos:

"Dada a renovada crise no sector do salmão da Comunidade resultante do aumento de 22% das exportações norueguesas para a União nos últimos oito meses e a consequente queda dos preços em 21% no mercado comunitário, concorda a Comissão ser necessário tomar medidas urgentes para reequilibrar o mercado?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão comunicar que medidas imediatas prevê adoptar para proteger os postos de trabalho deste importante sector?"

Sim à Carta Rural Europeia

Relatório HYLAND (UPE/IRL)
A4-301/96

O plenário aprovou, com alterações o relatório de Liam HYLAND (UPE/IRL), sobre a política rural europeia e a criação de uma Carta Rural Europeia, o qual apoia a criação de uma Carta Europeia para as zonas rurais, que constitua mais um quadro orientador do que uma regulamentação precisa para a política rural. A versão mais recente da Carta contém pontos importantes, mas o relator considera que é necessário ainda reflectir na clarificação do conceito de ruralidade. Além disso, a Carta acentua excessivamente certos problemas e sub-valoriza as vantagens intrínsecas das zonas rurais que estão na base do desenvolvimento, considera o relator.

Noutro plano, o relator defende que a Carta não deverá fazer com que nos voltemos unicamente para nós próprios, esquecendo o resto do mundo, em relação ao qual há obrigações a cumprir no âmbito dos acordos da Organização Mundial do Comércio.

Há que recordar que cerca de 1/4 da população da UE vive em comunidades rurais, constituindo as zonas rurais cerca de 85% da superfície da União. A problemática rural não se confunde com a problemática agrícola, lembrou o relator, para quem a PAC deve constituir parte de uma política rural europeia mais vasta, a qual deve abranger outros objectivos, como o apoio às comunidades rurais, o que passa pela promoção da coesão económica e social enquanto elemento das políticas regional, dos transportes, do ambiente e social. A manutenção de escolas, de serviços postais, de equipamentos de transporte e de saúde nas zonas rurais constitui, afinal, não apenas um benefício local, mas contribuirá também para atenuar a pressão sobre os serviços urbanos, para reduzir as assimetrias regionais e a concentração populacional, etc. É tudo isto que deve ser tomado em consideração quando se pensa numa política rural, afirmou o relator.

Que reforma para o sector do azeite?

Pergunta oral B4-977/96

O PE aprovou uma resolução, da iniciativa de deputados dos grupos PSE, PPE, UPE (entre os quais Raul ROSADO FERNANDES), ELDR (entre os quais Arlindo CUNHA), CEUE-EVN (entre os quais José HONÓRIO NOVO), V, ARE e EDN, sobre a reforma da organização comum de mercado no sector do azeite, a qual consubstancia as críticas que vários deputados teceram no debate à anunciada intenção da Comissão de apresentar uma proposta de reforma do sector do azeite, sem que antes tenha

apresentado o prévio documento de análise sobre o funcionamento do sector, como foi feito para os outros sectores agrícolas objecto de reforma.

A resolução pede à Comissão que apresente um documento de reflexão analisando o funcionamento actual do sector
do azeite e propondo soluções para os problemas detectados, antes de apresentar qualquer proposta de regulamento de reforma da OCM do azeite. Além disso, o PE pretende que quaisquer propostas neste sector visem garantir o rendimento dos agricultores, manter o cultivo da oliveira como elemento essencial da preservação do ambiente mediterrânico e promover todas as cadeias de promoção de desenvolvimento rural e de emprego, baseando-se numa estratégia de política de qualidade. Os deputados pedem igualmente que a Comissão tome medidas para impedir práticas de dumping social e ambiental em matéria de importações preferenciais de azeite, impedindo a introdução na UE de contingentes de azeite que perturbem o respectivo mercado e prejudiquem os produtores comunitários. Finalmente, o PE quer ser consultado sobre o referido documento de reflexão e lembra que as diversas categorias profissionais do sector devem igualmente ser ouvidas.

Durante o debate, intervieram vários deputados portugueses em apoio das ideias defendidas na resolução, a qual foi, aliás, aprovada por unanimidade.

Deplorando só ter tido conhecimento das intenções da Comissão através dos jornais, Arlindo Cunha (ELDR/P) lembrou que, enquanto Ministro membro do Conselho Agricultura, se recorda que a Comissão apresentava sempre um documento prévio para debater antes de apresentar propostas concretas de reforma dos sectores agrícolas. Porque não seguiu agora esse procedimento? - interrogou-se o orador. Quanto à motivação desta reforma, o orador tem dificuldades em compreendê-la: não há excedentes no sector; o custo orçamental está controlado: Se é um problema de fraudes, então combatam-se as fraudes em vez de se pretender reformar o sector. Preocupante é para o orador, o facto de a Comissão querer acabar com a intervenção e passar a conceder uma ajuda por árvore, tanto mais que, no que respeita a Portugal, essa ajuda seria inferior a 40% da que seria concedida à Espanha e à Itália e a 60% da a conceder à Grécia. Isto é inaceitável, aconselhando o orador a Comissão a proceder a uma reforma global da PAC e a deixar-se destas controversas medidas a conta-gotas.

Também José HONÓRIO NOVO (CEUE-EVN) criticou o facto de a Comissão parecer querer proceder sozinha à reforma no sector do azeite. Nunca apresentou o relatório de avaliação sobre o funcionamento das ajudas ao sector que o prometera e também não apresentou qualquer documento de reflexão prévia sobre uma eventual reforma. Por outro lado, afirmou o orador, a orientação da reforma pretendida não se integra em quaisquer estratégias regionais de desenvolvimento, criação de emprego ou protecção do ambiente. Particularmente crítico revelou-se o orador quanto ao facto de a Comissão querer criar uma subvenção por árvore, que teria como resultado que a ajuda à cada oliveira portuguesa seria inferior a metade da concedida às oliveiras italianas ou espanholas.

As explicações da Comissária Edith CRESSON não convenceram os deputados. No essencial, a Comissária afirmou reconhecer a importância económica, sócio-cultural e ambiental do sector do azeite nas regiões do sul, afirmando que essa importância seria tida em consideração nas propostas da Comissão. Quanto à explicação para o processo seguido ter sido totalmente diferente do utilizado noutros sectores, tal ficou-se a dever à necessidade urgente de simplificar os mecanismos do sector, afirmou a Comissária. De qualquer modo, a orientação da Comissão proporá medidas suficientemente flexíveis para permitir aos Estados-membros aplicá-las de acordo com a sua realidade nacional, e o seu objectivo será o de reforçar o papel do olival. O problema é que houve graves fraudes no sector que exigem mudanças no modo como as ajudas à produção e a intervenção são praticadas, afirmou a Comissária.

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Votações

VOTAÇÕES

O plenário aprovou os seguintes processos sem relatório:

-    proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção da Utilização do Danúbio;

-    proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n. 571/88, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas;

-    proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n. 1600/92 e n. 1601/92, relativos a medidas específicas aplicáveis a certos produtos agrícolas dos Açores, da Madeira e das Ilhas Canárias;

-    proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de batata de semente;

-    proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterraba;

-    proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras;

-    proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras;

-    proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do Anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE.

Foram aprovados os seguintes relatórios:

-     KITTELMAN, relativo à protecção contra os efeitos da aplicação da legislação de determinados países terceiros e das medidas adoptadas ao seu abrigo ou dela resultantes (A4-329/96);

-     GILLIS, sobre o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (A4-264/96) , com uma alteração.

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Ante-projecto de ordem do dia

P A R L A M E N T O E U R O P E U

ANTEPROJECTO DE ORDEM DO DIA

- Novembro I e Novembro II de 1996 -


Períodos de sessão

de 11 a 15 de Novembro de 1996, em Estrasburgo

e de 27 a 28 de Novembro de 1996, em Bruxelas


de 11 a 15 de Novembro de 1996, em Estrasburgo


Segunda-feira, 11 de Novembro de 1996 (17.00-20.00)    

    -    Ordem dos trabalhos

    -    Comunicação das propostas de resolução
        para o debate sobre questões actuais, urgentes e
        e muito importantes (art. 47.)

**II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relator: Deputado HOWITT
        s. as acções no domínio da "Ajuda às populações
        desenraizadas (refugiados, pessoas deslocadas e
        repatriadas) nos PVD-ALA"
        (C4-0374/96 - SYN95162)
            
**II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relatora : Deputada TAUBIRA-DELANNON
        s. acções realizadas nos países em vias de desenvolvimento
         no domínio do ambiente no contexto do
        desenvolvimento sustentável
        (C4-0373/96 - SYN95161)
    **II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relatora : Deputada ANDRE-LEONARD
        s. as acções no domínio do HIV/SIDA nos países em
        vias de desenvolvimento
        (C4-0372/96 - SYN95164)
**II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relatora : Deputada BLOCH von BLOTTNITZ
        s. um programa plurianual para a promoção da eficiência
        energética na Comunidade Europeia - SAVE II
        (C4-0375/96 - SYN95131)
     a partir das 19 h 00

    -    reservado às reuniões das comissões parlamentares

Terça-feira, 12 de Novembro de 1996 (9.00-13.00 - 15.00-19.00 - 21.00-24.00)

     das 9 h 00 às 9 h 15

    -    Comunicação das propostas de resolução apresentadas
        para o debate sobre questões actuais, urgentes e
        e muito importantes (art. 47.)

    -    Votação dos eventuais pedidos de aplicação do processo de urgência (art. 97.)

     das 9 h 15 às 12 h 00

    -    Apresentação pelo Sr. FRIEDMANN, Presidente do Tribunal
        de Contas das CE, do Relatório anual e da declaração
        de fiabilidade relativa às actividades no âmbito do
        orçam. geral para o exercício de 1995
        seguida de perguntas

***II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relatores : GALEOTE QUECEDO e HOPPENSTEDT
        s. o exercício de actividades de radiodifusão televisiva
        (C4-0380/96 - COD95074)
            
***II    -     recomend. 2. leitura
        Relator: Deputado ESCUDERO LOPEZ
        s. a restituição de bens culturais que tenham saído
        ilicitamente do território de um Estado-membro
        (A4-309/96)

     às 12 h 00

    -    Votação

*        -    Votação final do relat. TORRES MARQUES
            s. o princípio de igualdade de tratamento entre
             homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social
            (na sequência do acórdão Barber)
            (A4-256/96)

***I        -    do relatório sem debate do Deputado ADAM
            s. as redes transeuropeias no sector da energia
            COM(96)0390 - C4-0429/96 - COD96203)

        .    dos relatórios elaborados no âmbito
            do processo de cooperação, co-decisão e parecer favorável
        .    das propostas de resolução cujo debate
            tenha sido dado por encerrado

    -    Comunicação das propostas de resolução apresentadas
        para o debate sobre questões actuais, urgentes
        e muito importantes (art. 47.)

     das 15 h 00 às 17 h 30

.....................

    - Discussão conjunta

        -    relat. GARCÍA ARIAS
            sobre o 25. relatório sobre a política de concorrência (1995)
            (COM(96)0126 - C4-0240/96)

        -    relat. SECCHI
            sobre o relatório da Comissão ao Conselho/PE:
            O mercado único em 1995
            (A4-0323/96)

*        -    relat. RAPKAY
            sobre o controlo das operações de concentração
            de empresas
            (COM(96)0313 - C4-0536/96 - CNS96224)

        -    relat. RAPKAY
            sobre o Livro Verde relativo à revisão do
            Regulamento das Concentrações - Controlo
            comunitário das concentrações
            (COM(96)0019 - C4-0106/96)

        -    relat. HAUTALA
            s. a reestruturação industrial na UE e
            as deslocalizações

*        -    relat. KUCKELKORN
            s. a concessão de garantias de empréstimo para
            investimentos criadores de emprego efectuados
            por PME (ELISE)
            (A4-318/96)
.....................
     das 21 h 00 às 24 h 00

***I    -    relat. CABROL
        s. a criação de uma rede de vigilância epidemiológica
        e de controlo das doenças transmissíveis na CE
        (A4-287/96)

***I    -    relat. DYBKJÆR
        o programa da Comunidade Europeia de política
        e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento
        sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável"
        (A4-300/96)

**I    -    relat. RÜBIG
        s. o programa de acção da Comunidade
        para apoio às organizações não-governamentais
        dedicadas principalmente à protecção do ambiente
        (A4-0258/96)

**II    -    event., recomend. 2. leitura
        Relator: : Deputado LANNOYE
        s. a avaliação dos efeitos de determinados projectos
        públicos e privados no ambiente
        (C4-0371/96 - SYN94078)
     das 17 h 30 às 19 h 00
    -    Período de perguntas (Comissão)

     das 17 h 30 às 19 h 00
    -    reservado às reuniões das comissões parlamentares

     das 19 h 00 às 21 h 00

    -    reservado às reuniões dos grupos políticos

Quarta-feira, 13 de Novembro de 1996 (9.00-13.00 - 15.00-19.00 - 21.00-24.00)

     das 9 h 00 às 9 h 15

    -    event. votação dos recursos relativos ao debate
        sobre questões actuais, urgentes e
        e muito importantes (art. 47.)

     das 9h15 às 12h00, das 16h00 às 17h30 e das 21h00 às 24h00

.....................
    - Discussão conjunta

        -    relat. KITTELMANN
            s. a Organização Mundial do Comércio
            (comunicação da Comissão ao Conselho/PE/CES/CdR:
            O desafio global do comércio internacional - Uma estratégia
            de acesso aos mercados para a UE
            (A4-0320/96)

        -    relat. KITTELMANN
            s. a política de concorrência na nova
            ordem comercial: reforço da cooperação e das
            regras internacionais
            (relatório do grupo de peritos)
            (A4-0321/96 )

        -    relat. KREISSL-DÖRFLER
            s. la comunicação da Comissão ao Conselho/PE:
            Comércio e ambiente
            (A4-319/96)

        -    relat. MONIZ
            s. a Comunicação da Comissão:
            Impacto dos desenvolvimentos internacionais sobre
            o sector têxtil e de vestuário da Comunidade
            (COM(95)0447 - C4-0460/95)
.....................

    -    event. relat. COLAJANNI
        sobre o processo de paz no Médio-Oriente

    -    PERGUNTAS ORAIS
        . Conselho (0-202/96)
        . Comissão (0-203/96)
        s. as eleições na Bósnia-Herzegovina

    -    event. relat. HERZOG
        s. a participação dos cidadãos e dos actores sociais
        no sistema institucional da UE e a CIG

    -    event., relat. DE GIOVANNI
        sobre o âmbito de aplicação da
        co-decisão (relat. da Comissão nos termos do n. 8
        do art. 189.B)
        (SEC(96)1225 - C4-0464/96)

    -    relat. d'ANCONA
        s. as garantias mínimas dos processos de asilo
        (A4-315/96)


     às 12 h 00

    -    Votação

        -    dos relatórios elaborados no âmbito do processo
            de cooperação, co-decisão e parecer favorável

        -     das propostas de resolução cujo debate tenha sido dado por encerrado

     das 15h00 às 16h00

    -    Sessão solene
        - 50. aniversário da UNICEF

     das 17 h 30 às 19 h 00

    - Período de perguntas (Conselho)

     das 19 h 00 às 21 h 00

    -    reservado às reuniões dos grupos políticos

Quinta-feira, 14 de Novembro de 1996 (10.00-13.00 - 15.00-20.00)

     Até às 10 h 00

    -    reservado às reuniões dos grupos políticos

     das 10h00 às 12h00 e das 18h00 às 20h00

.....................
    - Discussão conjunta

        -    relat. W.G. van VELZEN
            sobre o Livro Branco da Comissão
            "Uma política energética para a UE"
            (A4-326/96)

        -    relat. SCAPAGNINI
            s. a Comunicação da Comissão ao PE :
            e ao Conselho relativa à parceria Europa-
            -Mediterrâneo no sector da energia
            (A4-296/96)

**I        -    relat. McNALLY
            s. a introdução de técnicas de planeamento
            racionais nos sectores da distribuição
            de gás e de electricidade
            (A4-268/96)

        -    relat. CHICHESTER
            s. o abastecimento de gás e suas perspectivas
            na CE
            (A4-235/96)
.....................

    -    relat. COLOM I NAVAL
        s. a integração da CECA no orçamento das CE
        (A4-302/96)

*    -    relat. FRAGA ESTEVEZ
        s. determinadas medidas técnicas de conservação
        dos recursos de pesca no Mediterrâneo
        (COM(96)0128 - C4-0316/96 - CNS960091)

    às 12 h 00

    -    Votação

        .    dos relatórios elaborados no âmbito da aplicação
            do processo de cooperação, co-decisão e parecer favorável
        .     das propostas de resolução cujo debate tenha sido dado por encerrado

    das 15 h 00 às 18 h 00

    - Questões actuais, urgentes e muito
        e muito importantes (art. 47.)
        . 15 h 00 - 17 h 30 : Debates
        . 17 h 30 - 18 h 00 : Votação

    às 18 h 00

    -    eventualmente, continuação da votação

Sexta-feira, 15 de Novembro de 1996

    às 9 h 00

    - Votação
        .     dos eventuais processos sem relatório

        . dos seguintes RELATÓRIOS sem debate:

*            -    event. relat. ULLMANN
                s. as substâncias e produtos indesejáveis na
                alimentação de animais - codificação
                (COM(95)0598 - C4-0076/96 - CNS95299)

*            -    event. relat. ULLMANN
                s. a conservação dos recursos de pesca
                (COM(96)0317 - C4-0516/96 - CNS00532)

        . das propostas de resolução cujo debate tenha sido dado por encerrado

    -    event., relatórios inscritos nos termos do artigo 97.

    -    relat. COLOM I NAVAL
        s. a gestão financeira sã e eficaz no horizonte do
        ano 2000 (SEM 2000)

    -    event. relat. KINDERMANN
        s. o acordo de pesca CE/Letónia, Estónia, Lituânia
*        (COM(96)343 - C4-478/96 - CNS96178)
*        (COM(96)355 - C4-479/96 - CNS96187)
*        (COM(96)356 - C4-480/96 - CNS96201)

*    -    event., relat. FILIPPI
        s. medidas específicas no sector das plantas
        vivas e dos produtos de floricultura
        (COM(96)0261 - C4-0390/96 - CNS96155)

*    -    event. relat. HALLAM
        sobre um sistema de apoio aos produtores
        de determinadas culturas arvenses
        (COM(96)0175 - C4-0389/96 - CNS96167)

    -    relat. LARIVE
        s. a igualdade de oportunidades entre homens e
        mulheres na função pública
        (A4-283/96)

    -    relat. KOKKOLA
        s. a utilização racional e
        conservação de zonas húmidas
        (A4-0238/96)

de 27 a 28 de Novembro de 1996, em Bruxelas

Quarta-feira, 27 de Novembro de 1996 (15.00-20.00 e 21.00-24.00)

     das 15 h 00 às 16 h 30

    -    Comunicação da Comissão sobre questões
        políticas urgentes e muito importantes
        seguida de perguntas
        

     das 16h30 às 20h00 e das 21h00 às 24h00

    -    Recomendação da Comissão dos Assuntos Económicos
        sobre a prorrogação do mandato do Sr. LAMFALUSSY,
        presidente do Instituto Monetário Europeu (IME)
        nos 6 primeiros meses de 1997

    -    Recomendação da Comissão dos Assuntos Económicos
        sobre a nomeação do presidente do IME a partir
        de 1 de Julho de 1997

.....................
    - Discussão conjunta

        -    event., relat. METTEN
            sobre o relatório s. a convergência

        -    event., relat. CHRISTODOULOU
            sobre o reforço da convergência na terceira
            fase da UEM (Pacto de estabilidade)
            (SEC(96)1489 - C4-0461/96)

        -    event., relat. HERMAN
            s. aspectos regulamentares p. introdução
            da moeda única
    
        -    event., relat. HOPPENSTEDT
            sobre o documento do Conselho:
            "Preparação da 3. fase da UEM"
            (C4-0411/96)
.....................

    -    event., relat. DESAMA
        s. as perspectivas da Investigação e da
        tecnologia europeia no século XXI

.....................
    - Discussão conjunta

        -    relat. WIJSENBEEK
            sobre o Livro Verde da Comissão:
            "Rede dos cidadãos: explorar o potencial do
            transporte público na Europa"

            (A4-289/96)

**I        -    relat. KILLILEA
            s. as condições em que transportadores não residentes
            podem efectuar serviços de transporte rodoviário de
            passageiros num Estado-membro
            (COM(95)0729 - C4-113/96 - SYN96002)

**I        -    relat. KILLILEA
            s. as regras comuns para os transportes internacionais
            de passageiros em autocarro
            (COM(95)0190 - C4-338/96 - SYN96125)
.....................

***I    -    event., relat. BELLERE
        s. a proposta de Oitava Directiva do PE e do Conselho
         respeitante às disposições relativas à hora de verão
        (COM(96)0106 - C4-0252/96 - COD96082)

Quinta-feira, 28 de Novembro de 1996 (9.30-13.00)

     Até às 9 h 30

    -    reservado às reuniões dos grupos políticos

     das 9 h 30 às 11 h 00

    -    event., relat. WOLF
        s. o relatório sobre o emprego na Europa
*    -    relat. RIBEIRO
        s. uma modificação, a favor dos titulares de prestações
        de pré-reforma, do regulamento relativo à aplicação
        dos regimes de segurança social
        (A4-0278/96)

     às 11 h 00

    -    Votação
        .    dos relatórios elaborados no âmbito do processo
            de cooperação, co-decisão e parecer favorável

        .     das propostas de resolução cujo debate tenha sido dado por encerrado

 
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