Notícias da sessão: 18-12-97(1)

• PE aprova orçamento para 1998
• Votações
• PE apoia as decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo
• Programa da Comissão para 1998
• Rosado Fernandes envolvido em incidente no plenário

PE aprova orçamento para 1998

PE aprova orçamento
para 1998

O plenário aprovou, em 2. leitura, o Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1998, bem como os orçamentos para as restantes instituições.

Conforme ficou referido em "PERSPECTIVA" de 15 a 19.12.1997 e em "NOTÍCIAS DA SESSÃO" de 16.12.1997 (edição da manhã) PE e Conselho chegaram a acordo quanto aos montantes para as várias rubricas orçamentais. Os valores globais elevam-se a 91 013 mecu em dotações para autorizações e a 83 529 mecu em dotações para pagamentos, respectivamente.

Uma análise global das diferentes categorias orçamentais poderá ser efectuada com base na consulta do quadro em anexo (ver última página), referente ao processo orçamental para 1998.

Votações

[]    RELATÓRIOS APROVADOS

-    TILLICH, TOMLINSON e GIANSILY, sobre o projecto de orçamento para 1998 (A4-390 e 409/97),

-     SANDBÆK, sobre géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (A4-379/97),

-     PAASIO, relativo ao co-financiamento com as organizações não-governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias de acções em domínios de interesse para os países em vias de desenvolvimento (A4- 371/97),

-     QUISTHOUDT-ROWOHL, para a primeira leitura do V programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico (A4-396/97), cerca de uma centena de alterações ao texto da Comissão, a maior parte das quais propostas pelo próprio relator.

    Desde logo, destaca-se a alteração em que o PE propõe a elevação do montante global destinado à participação financeira da Comunidade no V Programa-Quadro de 14.833 milhões de ecus para 15.400 milhões de ecus (contudo, os deputados chamam a atenção para a necessidade de este montante ser compatível com as perspectivas financeiras a definir para o período entre 2000 e 2002). Além disso, numa alteração proposta pelo grupo socialista, os deputados propõem algumas modificações na distribuição desta verba pelas diferentes acções. Assim, a primeira acção (Programa de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração) deverá ser elevada de 11.775 milhões de ecus para 12.165 milhões de ecus. A segunda acção (Cooperação com os Países Terceiros e as Organizações Internacionais) deverá passar de 491 milhões de ecus para 550 milhões. A terceira acção (Divulgação e Valorização dos Resultados) deverá ascender de 350 para 410 milhões de ecus. A quarta acção (Incentivo à Formação e à Mobilidade) deverá passar de 1.402 milhões de ecus para 1.460 milhões.

    Também no que respeita à estrutura do Programa, o PE propõe uma modificação da primeira acção comunitária (Programa de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração), de modo a que ela incida em quatro temas, em vez de três conforme propunha a Comissão. Esses quatro temas deverão ser: ciências e tecnologias da vida; tecnologias da informação e das comunicações; transporte- mobilidade-produção; energia-ambiente-desenvolvimento sustentado, o qual englobará: a energia do futuro; o ambiente; o património cultural; e o desenvolvimento sustentado. Assim, o conjunto das quatro acções passam a incluir oito programas específicos em vez de sete.

    Refira-se, ainda, algumas alterações relativas às várias acções a desenvolver, nomeadamente, as que pedem a promoção da investigação no domínio da luta contra as doenças associadas ao ambiente e à alimentação; a promoção da investigação em matéria de luta contra as doenças e os problemas associados à idade (doença de Alzeihmer, por exemplo). O PE pede igualmente a proibição do financiamento de quaisquer estudos que tenham por consequência alterar o património genético dos seres humanos, bem como de qualquer actividade de investigação relativa à "clonagem" de seres humanos, ou seja, a produção de embriões humanos com a mesma informação genética que outro ser humano vivo ou falecido. Também não deverá ser desenvolvida qualquer actividade ao abrigo do programa que possa dar origem à destruição de embriões.

    No âmbito da investigação sobre a energia do futuro, o PE pede a promoção de diversificação da produção da energia doméstica e da redução do riscos de poluição ambiental, em particular, a redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeitos de estufa. Ainda no âmbito da quarta actividade, no que respeita ao potencial humano, o PE propõe a criação de um prémio científico europeu que distinguirá os trabalhos científicos de excepcional importância realizados no âmbito do V Programa-Quadro. Além disso, o PE pede a criação de um espaço para notícias científicas na estação televisiva europeia Euronews.

-     CASSIDY, sobre os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (A4- 380/97), com alterações;

-     PIMENTA, rejeitando o acordo sobre normas internacionais em matéria de armadilhagem sem crueldade entre a Comunidade Europeia, o Canadá e a Federação da Rússia (A4-325/97),

-     SCAPAGNINI, sobre a comunicação da Comissão "Panorâmica Geral da Política e das Acções no Domínio da Energia" (A4-308/97), com alterações;

-     JOVÉ PERES, sobre a reforma do sector da azeitona e do azeite (A4-374/97), com seis alterações, que não alteram a orientação do relator, por 272 votos a favor, 119 contra e 23 abstenções. Pelo contrário, o plenário rejeitou muitas alterações que assumiam uma filosofia diferente, nomeadamente as que pretendiam apoiar as teses da Comissão, segundo as quais deve ser introduzida uma ajuda por árvore. De qualquer modo, através das alterações aprovadas, os deputados consideram que a reforma deve visar a simplificação global do sistema, de modo a conferir-lhe mais transparência, a qual é essencial para combater a fraude. Nesse sentido, reforçam o pedido à Comissão de que insista junto dos países que ainda não o fizeram para que elaborem um cadastro oleícola completo, que possa servir de base para um necessário estudo para a avaliação de impacto regional da reforma proposta e que será útil no combate à fraude.

-     VALVERDE LÓPEZ, sobre o papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco (A4-341/97), com alterações. Note-se, que o plenário rejeitou o parágrafo 29 da resolução na qual o PE exortava o Conselho a cessar os apoios directos ao rendimento no sector do tabaco na União e, desta forma, libertar recursos que podem contribuir para ajudar à transição para outras culturas nessas zonas.

PE apoia as decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo

[]    PE APOIA AS DECISÕES DO CONSELHO EUROPEU DO LUXEMBURGO

Na sequência do debate sobre as conclusões da reuniões do Conselho Europeu de 21 de Novembro e de 12 e 13 de Dezembro de 1997 e sobre o semestre da Presidência luxemburguesa, o plenário aprovou uma resolução, da iniciativa comum dos deputados dos grupos PSE, PPE, UPR e ELDR, na qual toma posição sobre os principais temas abordados pelas duas Cimeiras dos Quinze. Nela destacamos as seguintes passagens, nas quais o PE:
    
Revisão do Tratado da UE

-    Regista com satisfação o facto de o Conselho Europeu ter estabelecido a reforma institucional como condição "prévia" de todo e qualquer alargamento, mas lamenta que o mesmo não tenha especificado a natureza e alcance das reformas a operar (...);

Alargamento

-    Congratula-se com a decisão do Conselho Europeu relativa ao processo de adesão e de negociação, que será iniciado com uma reunião, em 30 de Março de 1998, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze Estados-Membros, dos dez países candidatos da Europa Central e Oriental, bem como de Chipre;

-    Salienta, além disso, em consonância com o Conselho Europeu, que todos os pedidos de adesão destes países serão avaliados com base nos mesmos critérios e que todos participarão no processo de adesão em condições de igualdade;

-    Felicita-se pela criação da "parceria de adesão" para cada um dos países candidatos enquanto instrumento de concertação dos esforços de cada país na adopção e implementação do acervo comunitário e na observância dos critérios de Copenhaga, por um lado, e na obtenção dos auxílios financeiros disponíveis a partir de fontes da UE, incluindo o PHARE, por outro;

-    Concorda com o Conselho Europeu quanto aos países que registaram os maiores progressos em matéria de observância dos critérios de adesão e de negociação e reitera o seu pedido de que sejam realizadas negociações intensivas com os mesmos, reforçando-se e acelerando-se simultaneamente o processo de preparação da negociação com os restantes países;

-    Solicita que a República Eslovaca beneficie também da estratégia reforçada de pré-adesão, de modo que as negociações possam iniciar-se logo que as condições políticas estabelecidas em Copenhaga estejam cumpridas;

-    Partilha da opinião do Conselho quanto ao significado especial da adesão cipriota; regozija-se com o empenhamento da Presidência e da Comissão, em cooperação com o Governo de Chipre, em garantir a inclusão de representantes da comunidade cipriota turca na delegação às negociações de adesão; exorta a Turquia a abster-se de quaisquer medidas unilaterais que possam pôr em perigo o processo de adesão;

-    Congratula-se com a decisão de criação da Conferência Europeia, no âmbito da qual os países candidatos da Europa Central e Oriental, Chipre e a Turquia se reunirão com os Estados-Membros da UE;

-    Recorda o parecer do Parlamento de que é necessária uma relação especial com a Turquia a alto nível, que vá além da actual União Aduaneira; regozija-se com a confirmação, pelo Conselho Europeu, da elegibilidade da Turquia para a adesão à UE, com o empenhamento do mesmo em aplicar à Turquia os mesmos critérios que aos outros estados candidatos e o reconhecimento de que deve ser concebida uma estratégia para preparar a Turquia para a adesão; exorta a Turquia a rever a sua reacção inicial ao convite para participar na Conferência Europeia;

Agenda 2000

-    Apela à Comissão para que apresente todas as reformas das diferentes Organizações Comuns de Mercado tal como previstas na Agenda 2000, incluindo os produtos mediterrânicos;

-    Recorda a conveniência de proceder a uma revisão do sistema de recursos próprios;

-    Insiste,(...) na necessidade de (...) uma reforma dos Fundos Estruturais que melhore e reforce a política de coesão económica e social na União;

-    Constata que as conclusões do Conselho partilham do ponto de vista do Parlamento de que o custo do alargamento deve figurar de forma distinta e clara nas próximas perspectivas financeiras;


UEM

-    Lamenta que a questão da transparência no processo de coordenação de política económica não tenha sido abordado pelo Conselho Europeu; expressa particularmente a sua preocupação com a disposição que pretende restringir as reuniões do Conselho ECOFIN "ao ministro mais um funcionário"; sublinha que para introduzir um elemento de transparência no processo de coordenação, deve ser reforçado o papel do Parlamento no processo estabelecido nos artigos 103. e 104.;

-    Expressa o seu desejo de que todos os Estados que cumprem os critérios de Maastricht sejam incluídos no primeiro pelotão de participantes na UEM;

-    Regozija-se com o reconhecimento de que, embora os Ministros dos Estados-Membros que participam na área do euro possam realizar encontros informais entre si para discutir questões relativas às suas responsabilidades partilhadas específicas, as questões de interesse comum serão discutidas pelos Ministros de todos os Estados-Membros;

Luta contra o desemprego

-    Regozija-se com o resultado do Conselho Europeu Especial do Luxemburgo e entende que os mecanismos adoptados poderiam constituir um marco importante para uma luta mais eficaz contra o desemprego na UE;

-    Saúda as directrizes sobre emprego controladas com regularidade no âmbito de um processo comum e integradas nos planos de acção nacionais para o emprego numa perspectiva multianual como um primeiro passo no sentido de uma política europeia coordenada para combater o desemprego;

-    Congratula-se particularmente pelos resultados da Cimeira Extraordinária do Conselho Europeu do Luxemburgo relativos à necessidade de promover o espírito de empresa, de aumentar a empregabilidade e a adaptabilidade, bem como a igualdade de oportunidades;

Assuntos Internos

-    Manifesta o seu apreço pela prática da Presidência luxemburguesa de antecipar o processo de consulta previsto no Tratado de Amesterdão que melhora a cooperação europeia nos domínios da justiça e dos assuntos internos e insta o Reino Unido e as Presidências seguintes a prosseguirem esta prática até à entrada em vigor do Tratado de Amesterdão;

-    Lamenta, tal como o Conselho Europeu, que ainda não tenha sido dado um importante passo na luta contra o crime organizado, nomeadamente, a ratificação da Convenção Europol; lamenta, igualmente, a persistente inércia do Conselho no tocante à liberdade de circulação das pessoas;

Programa da Comissão para 1998

[] PROGRAMA DA COMISSÃO PARA 1998

O plenário aprovou igualmente uma resolução, proposta em comum por deputados dos grupos PSE, PPE, UPE, CEUE-EVN, V e ARE, sobre o programa da Comissão para 1998. Numa das nossas próximas edições procederemos a uma breve análise desta resolução.

Rosado Fernandes envolvido em incidente no plenário

Rosado Fernandes envolvido
em incidente no plenário

Antes da votação, o deputado ROSADO FERNANDES considerou que a punição que o plenário lhe viesse a infligir seria merecida, mas que não se envergonharia dela. Na origem do incidente, declarou, estariam afirmações caluniosas de Freddy BLAK, no sentido de que o deputado português receberia dinheiro das companhias de tabaco. Segundo consta no texto da acta referente a quarta--feira, ambos os deputados envolvidos no incidente apresentaram mutuamente os seus pedidos de desculpas. O deputado ROSADO FERNANDES apresentou as suas desculpas ao deputado BLAK, salientando a grave provocação que constituíram as afirmações feitas a seu respeito pelo deputado BLAK, enquanto este apresentou desculpas pela afirmações que proferiu durante a sua intervenção.

Posteriormente, o ex-Presidente do PE, Klaus HÄNSCH (PSE/D), solicitaria ao Presidente José Maria GIL-ROBLES um voto de solidariedade para com o agredido, pedido esse, que não foi seguido.

PE 262.345