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Rescaldo da Sessão : 20-07-99(s)
Nicole Fontaine eleita Presidente do PE
Nicole Fontaine eleita Presidente do PE
(Terça-feira, dia 20)
Nicole FONTAINE foi eleita Presidente do PE logo à 1. volta, com 306 votos, ultrapassando a maioria absoluta
dos 555 votos validamente expressos (ou seja, 278). Os resultados completos foram os seguintes:
Nicole FONTAINE (PPE/F) - 306 votos
Participaram na eleição 615 deputados, tendo havido 60 votos nulos ou brancos.
Biografia da Presidente Nicole Fontaine
Actualmente integra o Conselho da Presidência e a Comissão Política da Nouvelle UDF. Na Nouvelle UDF, é
ainda presidente da Comissão encarregue das relações com as instituições europeias.
A nova Presidente do PE é deputada europeia desde 1984 e desempenhou o cargo de Vice-Presidente do
Parlamento Europeu desde 1989, sendo a sua primeira Vice-Presidente desde 1994. Foi membro permanente
do Comité de Conciliação e Presidente da delegação do PE na COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados
nos Assuntos Comunitários).
Abertura da sessão constitutiva pelo Decano
A sessão constitutiva foi aberta por Giorgio NAPOLITANO (PSE/I), que substituiu Mário SOARES nas
funções de Decano, já que o deputado português abdicou do papel que lhe cabia enquanto Decano dos
deputados por ser candidato à Presidência do PE. Antes de anunciar os candidatos à eleição presidencial, o
Decano confirmou estarem constituídos os grupos PPE, PSE, ELDR, V-ALE, CEUE-EVN, UEN e EDD, além
dos deputados não-inscritos.
Em seguida, o decano anunciou terem sido formalmente apresentadas 4 candidaturas à Presidência do PE: a de
Nicole FONTAINE (PPE/F); a de Heidi HAUTALA (V-ALE/FIN); a de Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ
(CEUE-EVN/E) e a de Mário SOARES (PSE/P). Contudo, imediatamente a seguir, Francis WURTZ
(CEUE-EVN/F), na qualidade de Presidente do seu grupo, afirmou que Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ retirava
a sua candidatura, a fim de permitir à esquerda apresentar-se unida perante o candidato da direita. Escolhidos
os escrutinadores, o plenário procedeu à votação, por sufrágio secreto. Os resultados foram indicados supra.
Numa primeira reacção à sua eleição, a Presidente Nicole FONTAINE afirmou-se extremamente emocionada
e disposta a dar o seu melhor para prestigiar a imagem do PE. Agradecendo particularmente às suas colegas
mulheres, a nova Presidente do PE mostrou-se particularmente tocada pelo facto de ser a primeira mulher eleita
para a Presidência desde que, há 20 anos, a então deputada liberal francesa Simone VEIL foi a primeira mulher
eleita Presidente do PE eleito por sufrágio universal e directo. Finalmente, Nicole FONTAINE teve palavras de
grande estima para o candidato derrotado, Mário SOARES, salientando a sua extraordinária carreira ao serviço
da democracia e referindo que, ao longo da campanha eleitoral, as suas relações foram sempre extremamente
cordiais, contribuindo para aumentar ainda mais a elevada estima que a Presidente nutre por Mário SOARES.
Mário SOARES (PSE/P) interveio imediatamente após, para felicitar Nicole FONTAINE pela sua eleição e
para salientar a elevada qualidade e a dignidade da sua campanha, referindo a elegância demonstrada pela nova
Presidente em todos os contactos havidos ao longo da campanha entre os dois concorrentes. Convicto de que
ela fará uma excelente presidência, Mário SOARES agradeceu igualmente aos deputados que votaram na sua
candidatura, mostrando-se satisfeito por ter ajudado a criar uma nova dinâmica política no interior do PE.
A terceira candidata, Heidi HAUTALA (V-ALE), felicitou igualmente a nova Presidente, garantindo-lhe a
colaboração do seu grupo, particularmente em dossiers difíceis como o do estatuto dos deputados. Além disso,
congratulou-se por o PE voltar a ter uma mulher na Presidência.
Em seguida, usaram da palavra os líderes dos grupos políticos, para felicitar a nova Presidente.
Hans-Gert POETTERING (PPE/D) salientou que a eleição de Nicole FONTAINE concretiza uma noção de
justiça política, atendendo ao seu trabalho como Vice-Presidente e membro do PE. O líder dos democratas-
cristãos elogiou igualmente Mário SOARES, que considerou como o responsável por se ter impedido que
Portugal passasse de uma ditadura para outra ditadura. A terminar, afirmou-se convicto de que o espírito de
abertura demonstrado pelo candidato derrotado irá corresponder ao espírito com que os grupos vão trabalhar
em prol da Europa.
Enrique BARÓN CRESPO (PSE/E), expressando-se em francês, assegurou à nova Presidente a solidariedade
e a elevada amizade do PSE, bem como o reconhecimento pelo seu extraordinário trabalho como Vice-
Presidente ao longo dos últimos anos. O seu grupo está disposto a colaborar com a nova "Presidente de todos
os deputados do PE", colaboração indispensável para levar a bom termo a reforma da própria instituição (o
estatuto dos deputados, o estatuto dos assistentes) e para "abrir as portas desta casa a todos os cidadãos
europeus". Por outro lado, o Presidente dos socialistas teve palavras de elogio para com Mário SOARES, "um
grande lutador pela democracia", que demonstrou um extraordinário fair play, e que contribuiu para melhorar
o modo de fazer política na Europa.
Patrick COX (ELDR/IRL), expressando-se igualmente em francês, usou o termo "Madame la Présidente" -
segundo ele, reconhecido pela Academia Francesa- para saudar a eleição de Nicole FONTAINE, a quem desejou
um excelente mandato, para bem da assembleia e da Europa. O orador felicitou igualmente Mário SOARES,
considerando que a sua participação na eleição permitiu que esta finalmente se travasse num clima de verdadeira
luta democrática. O seu grupo escolheu apoiar a candidata Nicole FONTAINE, mas esse apoio foi apenas uma
expressão política para a Sessão Constitutiva e não constitui uma nova coligação política. De facto, o PE, tal
como a Europa, precisa de equilíbrio político, com a participação de todos os grupos e de todas as instituições,
e a nova Presidente é talvez quem melhor pode representar esse equilíbrio político, concluiu o orador.
Francis WURTZ (CEUE-EVN/F) assegurou à Presidente FONTAINE que, apesar de serem adversários
políticos, o seu grupo nutre por ela uma elevada estima pessoal, esperando que ela possa continuar a
desempenhar as suas funções com lealdade e de modo equitativo, como sempre o fez enquanto primeira Vice-
Presidente do PE.
Também Gerard COLLINS (UEN/IRL) se mostrou satisfeito por o PE ter uma excelente Presidente na pessoa
de Nicole FONTAINE.
Finalmente, Jens-Peter BONDE (EDD/DK) expressou a sua satisfação por o PE ter eleito uma Presidente que
tratará todos os seus membros em condições iguais. O seu grupo está disposto a manter uma cooperação
construtiva para garantir a transparência financeira e a descentralização necessárias à instituição. Finalmente,
uma palavra para Mário SOARES: há 25 anos, o orador reuniu-se num apartamento em Paris com Mário
SOARES, que lhe explicou então a essência da luta pela democracia em Portugal. Mário SOARES foi o baluarte
dessa luta inesquecível, mas o orador não concorda com o seu projecto para a Europa, daí a sua tomada de
posição em favor da outra candidata.
Eleição dos Vice-Presidentes do PE
Eleição dos
(Terça-feira, dia 20)
O plenário procedeu à eleição dos 14 Vice-Presidentes do PE, o que, face ao número de candidatos em liça (14),
se verificou logo à primeira volta. Entre os 14 eleitos figuram dois portugueses, José PACHECO PEREIRA
(PPE) e Luís MARINHO (PSE), que retoma as funções de Vice-Presidente iniciadas na segunda metade da IV
legislatura.
De acordo com a comunicação da Presidente Nicole FONTAINE, o resultado da votação (594 votantes, 568
sufrágios expressos e 26 votos brancos ou nulos) permitiu estabelecer a seguinte ordem de precedências:
Votos
O PE, para além de uma presidência oriunda do Grupo PPE, passa a contar com 6 Vice-Presidentes socialistas,
5 democratas-cristãos, 1 liberal, 1 comunista e 1 verde. Chama-se a atenção para o facto de apenas uma mulher
ter logrado aceder às funções de Vice-Presidente. Remetemos os nossos leitores para a publicação "Biografias
dos 626 Eleitos", na qual se poderão inteirar sobre a carreira profissional e política de cada um dos eleitos.
PE elege Questores
PE elege Questores
O plenário elegeu, em duas voltas, os Questores do PE. Assim, numa primeira volta (563 votantes, 16 votos
brancos ou nulos, 547 sufrágios expressos, requerendo uma maioria de 274 votos) foram eleitos:
Votos
- Mary BANOTTI (PPE/IRL) - 467
Tendo sido necessária uma segunda volta, foram eleitos os 2 restantes Questores (573 votantes, 24 votos
brancos ou nulos, 549 sufrágios expressos, requerendo uma maioria de 275 votos):
- Jacques POOS (PSE/L) - 309
Não foi eleita Nelly MAES (V-ALE/B), que apenas obteve 233 votos.
Comissões Parlamentares Permanentes
Comissões Parlamentares Permanentes
(Quinta-feira, dia 22)
As actividades parlamentares no PE estão organizadas com base em 17 comissões parlamentares cuja
denominação completa é dada a conhecer ao leitor. A repartição das presidências e vice-presidências das
referidas comissões, cuja eleição teve lugar durante a sessão constitutiva, figura em quadro anexo (v. pág. 8).
I. Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
- à composição numérica das comissões (B5-1/99);
Na quinta-feira, dia 22, o plenário aprovou as propostas sobre a composição das comissões parlamentares, das
mesas das delegações interparlamentares e das mesas das delegações às comissões parlamentares mistas.
Portugueses bem colocados nos órgãos do PE
Portugueses bem colocados nos órgãos do PE
Os deputados portugueses alcançaram uma posição global de grande relevo nos vários órgãos do PE. Assim,
para lá da eleição de José PACHECO PEREIRA (PPE) e Luís MARINHO (PSE) como Vice-Presidentes
da instituição, os portugueses alcançaram ainda uma presidência e três vice-presidências de comissões
parlamentares:
Joaquim MIRANDA DA SILVA (CEUE-EVN) - Presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a
Cooperação;
Carlos LAGE (PSE) - 1. Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do
Consumidor;
Vasco GRAÇA-MOURA (PPE) - 1. Vice-Presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação,
os Meios de Comunicação Social e os Transportes;
Paulo PORTAS (UEN) - 3. Vice-Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Por outro lado, os deputados portugueses obtiveram uma presidência e três vice-presidências de delegações
interparlamentares:
António José SEGURO (PSE) - Presidente da delegação interparlamentar para as relações com a América
Central e o México;
Sérgio SOUSA PINTO (PSE) - 2. Vice-Presidente da delegação interparlamentar para as relações com a
China;
Carlos CANDAL (PSE) - 1. Vice-Presidente da delegação interparlamentar para as relações com o ASEAN;
Carlos COSTA NEVES (PPE) - 2. Vice-Presidente da delegação interparlamentar para as relações com o
ASEAN.
Alocução da Presidente do PE
Alocução da Presidente do Parlamento Europeu
A nova Presidente do PE, Nicole FONTAINE, proferiu um discurso de abertura da nova legislatura do
Parlamento Europeu em que traçou as linhas gerais de actuação que pretende imprimir ao seu mandato.
Antes de proceder à enumeração das tarefas que se comprometeu a desenvolver, Nicole FONTAINE recordou
aos presentes que o Presidente do PE, uma vez eleito, deverá ser o Presidente de todos, ou seja, um servidor para
o bom funcionamento da democracia parlamentar, não obstante dever manter-se fiel às suas convicções bem
como ao grupo que o propôs para a Presidência, o que não a impedirá de assumir tais funções com rectidão e
imparcialidade, no respeito pelas diferenças políticas ou nacionais.
A força simbólica do novo edifício
A coincidência da inauguração do edifício Louise Weiss com o início dos trabalhos da V Legislatura, simboliza
o enraizamento do PE nos factos e nos espíritos. No entanto, referiu Nicole FONTAINE, o edifício em questão
não está isento de "erros de juventude", que apelam à nossa indulgência, bem como à dos meios de comunicação
social. Nesse contexto, a presidência do PE procurará remediar todos os disfuncionamentos observados, de
forma a solucioná-los até à sessão de Setembro.
Os novos poderes do PE
Mostrando-se consciente da imensa tarefa que espera o PE durante os próximos dois anos e meio, Nicole
FONTAINE referiu que o primeiro dever da instituição é o de reivindicar plenamente o reconhecimento efectivo
das novas responsabilidades que lhe são conferidas pelo Tratado de Amesterdão.
Por outro lado, é desejável que a cooperação interinstitucional continue a processar-se de uma forma
harmoniosa, sendo no entanto necessário equilibrar melhor as duas legitimidades democráticas em que repousa
a adopção da legislação comunitária: a dos Estados, que se exprime através do Conselho, e a da assembleia que
emana do sufrágio universal directo de todos os cidadãos da União. Nicole FONTAINE, a título de exemplo,
citou os esforços que já foram desenvolvidos pelo PE para reforçar a cooperação com as diversas instituições
e tendo em vista um funcionamento mais democrático da União (i.e. Tratado de Amesterdão, Tratado de
Maastricht, em 1992, e Acto Único Europeu, em 1986).
A Presidente do PE, dirigindo-se ao Presidente em exercício do Conselho, manifestou a convicção de os
deputados europeus estarem na disposição de tudo fazerem para que, sempre que possível, possa haver acordo
entre o Conselho e o PE logo na primeira leitura. No entanto, sempre que determinadas preocupações
manifestadas pelos cidadãos se venham a exprimir por intermédio desta instituição, então o PE deverá efectuar
novas propostas de alteração legislativas, que o Conselho deverá respeitar.
Em seguida, e dirigindo-se à Comissão, Nicole FONTAINE recordou os conturbados meses vividos
recentemente pela Comissão cessante, e afirmou que a nova Comissão PRODI deverá ser forte, criativa e com
capacidade para dominar os grandes desafios que terá de enfrentar.
O PE, ao fazer uso de toda a sua influência para fazer progredir o equilíbrio institucional da União, deverá
concentrar as suas energias de forma a que o campo da co-decisão venha a ser ainda mais alargado e para que
a mesma se torne no processo comunitário mais geralmente aplicado em todos os actos legislativos da União.
Por outro lado, o PE deve ser associado à PESC e à integração da UEO no dispositivo institucional da União.
O PE deve também ser associado, como membro de pleno direito, aos trabalhos preparatórios da próxima CIG
que se destinará a reformar o funcionamento das instituições europeias. Por fim, o PE deverá também estar
intimamente associado às negociações que irão preparar o alargamento da UE, para além de dever fazer valer
o seu peso nas grandes opções orçamentais e na definição de prioridades e ainda no respeito das orientações
da Agenda 2000.
As reformas internas no Parlamento
Nicole FONTAINE defendeu a modernização dos métodos e dos processos de trabalho do PE, de forma a que
os deputados possam tornar-se mais eficazes junto dos cidadãos. Nesse contexto, a Presidente FONTAINE
enunciou um conjunto de pistas de reflexão que deverão ser desenvolvidas, nomeadamente:
- as modalidades que permitam reduzir o período de votação em plenário em benefício de uma maior
possibilidade de expressão dos deputados nos debates importantes,
Os cidadãos e o ideal do projecto europeu
A necessidade de colmatar o défice de informação existente junto dos cidadãos europeus exige uma reflexão
política de fundo. Com efeito, a situação actual reveste-se de alguns aspectos paradoxais: todos os inquéritos
de opinião mostram que a adesão à construção europeia ganha mais terreno nos espíritos. No entanto, e
paralelamente, um número cada vez maior de abstenções às eleições recorda que, para muitos, a Europa
continua a ser uma construção abstracta, afastada das suas preocupações quotidianas. É preciso que este
Parlamento defina como objectivo a inversão da perigosa curva da abstenção aquando de futuras eleições
europeias, a fim de que o PE constitua para os cidadãos europeus o expoente da legitimidade democrática que
lhe é conferida a partir das urnas.
Uma Europa unida ao serviço dos Direitos do Homem
A imagem do Parlamento Europeu no mundo é muito positiva, o que não advém somente das ajudas financeiras
conferidas aos países candidatos à adesão ou aos que assinaram acordos de cooperação com a União, mas deriva
também do facto de a imagem do PE estar intimamente ligada ao êxito de uma democracia civilizada à escala
de uma grande região plurinacional do Mundo, que potencia o progresso económico num ambiente de paz e de
solidariedade, com base em princípios de respeito intransigente da dignidade e dos direitos fundamentais da
pessoa humana.
Neste sentido, Nicole FONTAINE referiu ser fundamental que o PE multiplique as mensagens significativas
que permitam mobilizar as consciências colectivas sobre a universalidade dos valores fundamentais da
comunidade humana. Um gesto da Presidente será o da sua próxima deslocação ao Kosovo, a fim de demonstrar
o apoio do PE ao processo de paz e à reconstrução da região.
Após a intervenção da Presidente do PE, Tarja HALONEN, Presidente em exercício do Conselho e Manuel
MARÍN, em nome da Comissão, felicitaram Nicole FONTAINE, tendo advogado uma melhor cooperação entre
as várias instituições.
Grupos Políticos
Grupos Políticos
Durante a Sessão Constitutiva foi formalizada a constituição dos seguintes Grupos Políticos com os respectivos
Presidentes ou co-Presidentes:
PPE - Hans-Gert POETTERING (D)
PSE - Enrique BARÓN CRESPO (E)
ELDR - Patrick COX (IRL)
V-ALE - Heidi HAUTALA (FIN)
CEUE-EVN - Francis WURTZ (F)
UEN - Charles PASQUA (F)
EDD - Jens-Peter BONDE (DK)
TDI - Charles de GAULLE (F)
Refira-se que os Presidentes de todos os outros grupos políticos apresentaram uma oposição à formação do
Grupo TDI. A decisão sobre esta matéria caberá à Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Presidências e Vice-Presidências das novas Comissões Parlamentares
PRESIDÊNCIAS E VICE-PRESIDÊNCIAS DAS NOVAS COMISSÕES PARLAMENTARES
Conselho Europeu de Colónia e balanço da Presidência alemã
O Conselho Europeu de Colónia e o balanço
DECLARAÇÃO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS ALEMÃO
O Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka FISCHER, procedeu a um balanço das actividades
da Presidência alemã e das conclusões da Cimeira de Colónia, salientando que, para lá dos grandes objectivos
que a Presidência alemã se tinha proposto - a preparação do alargamento, o reforço da PESC e a democratização
das instituições - o seu mandato foi gravemente perturbado por duas questões fundamentais: a demissão da
Comissão e a guerra do Kosovo. Face a este cenário difícil, a resposta foi claramente positiva.
Em sua opinião, a guerra do Kosovo acabou mesmo por servir como catalisador para a definição de um novo
papel da UE, capaz de a tornar no garante da ordem pacífica em todo o continente. A PESC "cresceu". A UE
tornou-se um actor internacional de peso, reagindo com uma posição comum face à crise no Kosovo, o que antes
nunca sucedera. A UE soube dizer não ao nacionalismo sanguinário e agressivo, cujo triunfo representaria a
destruição da ideia de integração europeia. A provar esta análise optimista, estão o Pacto de Estabilidade para
os Balcãs, a definição da primeira estratégia comum para com a Rússia, a definição de uma posição comum face
ao problema dos Direitos do Homem no Oriente, a nomeação do Sr. PESC, etc.
No que respeita à Agenda 2000, a Presidência alemã conseguiu alcançar um acordo. Pode não ser o acordo ideal,
mas se não tivesse havido acordo em Berlim seria catastrófico. O compromisso alcançado implicou renúncias
recíprocas de todos os interessados, lamentando a Presidência apenas não ter sido possível ir mais longe no que
respeita à reforma da política agrícola, nomeadamente na óptica da preparação das negociações da OMC.
Paralelamente, as negociações para o alargamento progrediram imenso, tendo sido já abertas negociações em
mais de metade dos capítulos previstos. A Presidência espera que a realização da próxima CIG, essencial para
democratizar e dar mais eficiência à UE, venha também contribuir para acelerar o processo de alargamento.
Noutro plano, Joschka FISCHER reconheceu o papel fundamental do PE na crise da Comissão, a qual pode ter
dado um contributo importante para uma maior democratização das instituições.
Finalmente, no que respeita ao Pacto para o Emprego aprovado em Colónia, Joschka FISCHER expressou o
desejo de que este possa contribuir para dar maior ambição à política europeia em matéria de emprego. A
Cimeira a realizar durante a Presidência portuguesa sobre esta matéria permitirá certamente obter conclusões
importantes.
O futuro imediato da UE
A Presidência alemã não deixou igualmente de traçar algumas pistas para o futuro da UE. Assim, quanto ao
processo de alargamento, a Presidência espera que em breve se tome uma decisão sobre a abertura de
negociações com os candidatos menos preparados à partida, assim como espera que, na Cimeira de Helsínquia,
em Dezembro próximo, já seja possível determinar uma data limite para a adesão dos primeiros candidatos.
Infelizmente, no que respeita à Turquia, a situação não melhorou, não permitindo que haja consenso sobre a
sua consideração como país candidato à adesão desde já. A Turquia deverá apresentar um programa para a
transposição dos critérios de Copenhaga, após o que a sua situação será reavaliada.
Quanto à CIG, deverão realizar-se as reformas relativas à composição da Comissão, à extensão da maioria
qualificada e à ponderação de votos no Conselho, que já estavam previstas no Tratado de Amesterdão. A
Presidência deseja que a Presidência francesa possa já alinhavar essa reforma.
Quanto ao Pacto de Estabilidade para os Balcãs, é essencial que a UE se assuma no plano económico e
técnico como um parceiro fundamental na reconstrução e na estabilidade da área, nomeadamente, através da
futura criação de uma zona de livre comércio e de uma união aduaneira na região, ligadas à UE. Por outro lado,
a UE continuará a apoiar todos os esforços da oposição democrática sérvia para obter o afastamento de
Milosevic e a democratização do regime.
No plano da PESC, a criação de uma união de segurança e defesa constitui o desafio mais importante da UE
a seguir à realização do mercado interno e do euro. Trata-se de criar uma infraestrutura comum, que permita
reagir em comum sempre que necessário, mas tal não significa militarizar a UE. Pelo contrário, trata-se de
transformar a UE numa potência de paz.
Finalmente, no plano dos direitos dos cidadãos, é essencial concretizar a ideia da criação de uma Carta dos
Direitos Fundamentais, a elaborar por representantes dos governos, do PE, dos parlamentos nacionais e da
Comissão.
Um novo projecto para a Europa
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO
GRUPOS POLÍTICOS
Hans-Gert POETTERING (PPE/D) elogiou o trabalho da Presidência alemã, que de facto decorreu numa
situação difícil, mas considerou não poder apoiar tudo o que ela fez. Assim, se a sua atitude em relação à crise
no Kosovo foi bastante positiva, o orador interrogou-se sobre o que se teria obtido se fossem os Verdes a
decidir. Além disso, convém não esquecer que a CDU e os liberais apoiaram fortemente a posição do Governo,
enquanto o PDS apoiou os sérvios. Agora, o orador espera que a Europa não perca tempo na batalha da
reconstrução da região. A Agenda 2000 foi aprovada, resta agora avançar a todo o gás no processo do
alargamento. Quanto à reforma das instituições, o orador está satisfeito por ter sido reconhecido o papel
fundamental do PE no processo de decisão europeu. O mesmo sucede quanto à nomeação do Sr. PESC, resta
agora dar-lhe os meios necessários para lhe permitir alcançar os objectivos desejados, o que passa por um
trabalho em ligação com a Comissão. Finalmente, haverá que criar um sistema de controlo democrático ao nível
europeu, já que os parlamentos nacionais perdem poderes nesta matéria.
Já quanto à nova Comissão, o orador considerou escandalosa a atitude do Chanceler alemão em relação à
nomeação dos comissários alemães, ao não se ter concertado com Romano PRODI e ao optar por impor os
nomes que quis. Também a atitude da Alemanha em matéria de meio ambiente é lamentável, nomeadamente
no que respeita à directiva sobre a reciclagem dos automóveis usados. A atitude do Ministro do Ambiente
alemão, que quis denunciar acordos estabelecidos com outros países, como a França, foi também lamentável.
A concluir, o orador afirmou que o novo Chanceler alemão não se inscreve na linha de Konrad Adenauer, Willy
Brandt, Helmut Schmidt e Helmut Kohl.
Klaus HÄNSCH (PSE/D) lamentou que o orador anterior tenha tentado transformar o debate numa questão
de política interna alemã. De facto, em sua opinião, a Presidência alemã, exercida num contexto muito difícil,
foi excelente. É evidente que houve falhas, mas se fossem os democratas-cristãos a obter os resultados que a
Presidência alemã obteve até celebrariam um Te Deum. Passando em revista algumas questões, o orador
considerou que o Pacto Europeu para o Emprego é positivo, mas ainda não resolve os problemas, e sublinhou
que a nova orientação da PESC vai mudar decisivamente a Europa: pela primeira vez, forças europeias, muito
bem coordenadas, acompanharam as forças americanas; se a NATO ganhou a guerra, agora a UE tem de ganhar
a paz. E, para tal, não basta o Pacto de Estabilidade para os Balcãs, antes haverá que definir uma verdadeira
política europeia para a região.
Quanto à CIG, as decisões de Colónia foram positivas, mas não basta abordar as questões deixadas em aberto
em Amesterdão, há que avançar para uma reforma muito mais ambiciosa, que prepare devidamente o futuro da
UE. Quanto à nova Comissão, o orador contrariou as afirmações do orador precedente no que respeita aos
comissários alemães, mas pôs sobretudo a tónica no facto de o processo de aprovação da nova Comissão pelo
PE não poder ficar pendente da entrega do segundo Relatório do Comité de Peritos, pois, caso contrário, a
opinião pública irá interrogar-se sobre o porquê de, 6 meses depois, a Comissão demissionária ainda continuar
em funções.
Para Graham WATSON (ELDR/UK), a Presidência alemã foi de facto positiva, embora pudesse ter sido
menos triunfalista. A situação era extremamente difícil, mas mesmo assim a Presidência alemã conseguiu lançar
boas ideias em matéria de emprego (diminuição do IVA em alguns sectores, reforço da I&D, reforço dos
investimentos criativos de emprego, novas orientações em matéria de organização de trabalho, etc). Quanto ao
alargamento, apesar de se ter alcançado um acordo sobre a Agenda 2000, este não foi muito positivo, até porque
a reforma da PAC ficou por fazer. Finalmente, quanto aos direitos dos cidadãos, verificaram-se sérios
progressos, sendo sobretudo importante que a Carta dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos venha a ser
aprovada.
Quanto a Heide RÜHLE (V/D), a apreciação que fez da Presidência alemã é positiva, sobretudo atendendo à
situação difícil em que ela se exerceu. Contudo, a oradora não deixou de salientar alguns aspectos negativos,
como seja a directiva em relação aos automóveis usados. Se a rápida nomeação de Romano PRODI foi bastante
positiva, tal como a acção de Joschka FISCHER ao longo da Presidência, já o acordo sobre a Agenda 2000
acaba por ser um acordo em "meias tintas", que contém um claro fracasso no que respeita à reforma da PAC.
No que se refere à crise no Kosovo a Presidência foi firme e o "plano FISCHER", que pretendia a implicação
da Rússia, da Finlândia e da ONU, acabou por estar na base da solução encontrada. Pelo seu lado, os Verdes
souberam tirar a devida lição da crise no Kosovo, concluiu a oradora, referindo-se às afirmações do leader
democrata-cristão.
Para Sylvia-Yvonne KAUFMANN (CEUE-EVN/D), o balanço da Presidência alemã resume-se na seguinte
frase: "em vez da Europa do emprego temos a Europa da defesa". A Agenda 2000 foi um fracasso, porque não
abriu a "porta agrícola" aos países de Leste. A nomeação de Romano PRODI é insuficiente para resolver a crise
das instituições. A Presidência nada fez no que respeita a travar a queda do euro. Nenhumas medidas em
matéria de fiscalidade sobre movimentos de capitais, etc, foram tomadas. Foi uma Presidência que se pautou
pelo egoísmo nacional, como se viu no caso da directiva dos automóveis usados. O Pacto para o Emprego não
merece sequer o nome que tem. É por tudo isto, que os cidadãos nada compreendem da política europeia e se
alheiam das eleições. A solução é apostar numa verdadeira Europa social. Mas, ao invés, parece que se pretende
transformar a guerra no vector da política europeia. Alguém afirmou que sem a crise no Kosovo não haveria
uma verdadeira PESC. Quer isso dizer que a guerra se transformou no motor da integração europeia? -
interrogou-se a oradora, a terminar.
Para William ABITBOL (UEN/F), a abstenção nas últimas eleições europeias demonstra que os cidadãos são
contra esta "Europa virtual". No fundo, os cidadãos votaram contra os governos federalistas que estão no poder,
o que leva o orador a interrogar-se sobre o porquê de o PE ter eleito uma presidente federalista. Para o orador,
a legitimidade da UE só pode fundar-se nas democracias nacionais. Não se pode continuar numa linha em que
a Europa toma os poderes e deixa os problemas às nações. A reforma da PAC não foi feita, a crise do Kosovo
demonstrou a dependência total em relação aos EUA. Para combater esta situação, exige-se uma verdadeira
reforma que devolva às democracias nacionais e aos parlamentos nacionais o poder, e não uma "democracia
virtual".
Johannes BLOKLAND (EDD/NL) criticou os resultados da Cimeira de Colónia, considerando que o acordo
sobre a Agenda 2000 é muito pobre e ignorou completamente a necessidade de reforma da PAC. Romano
PRODI foi nomeado rapidamente, mas o cidadão interroga-se sobre quando é que a nova Comissão entrará em
funções. A reacção à crise no Kosovo foi positiva, mas demonstrou que sem os EUA nada conseguimos fazer,
pelo que será muito difícil termos uma verdadeira PESC. Finalmente, no que respeita à directiva sobre veículos
usados, o orador considerou ser incrível que a Alemanha seja governada pelo lobby dos construtores
automobilistas.
Arlindo CUNHA (PPE/P) interveio no debate para considerar que a Agenda 2000 não assegura o futuro da
UE a médio e a longo prazo. Desde logo, por não ter consagrado uma reforma dos recursos próprios baseados
no PNB, único critério equitativo e transparente. Por outro lado, a reforma da PAC foi insuficiente para preparar
as negociações da OMC e mais parece uma reforma do status quo, que não visa o equilíbrio entre agricultores,
regiões e culturas. A agricultura mediterrânica continua a ser prejudicada e nada se decidiu para ajudar os
pequenos agricultores e o desenvolvimento rural. Finalmente, corre-se o risco de ter uma Europa mais
desequilibrada e menos solidária. Como exemplo, o orador citou o caso de Portugal, em que, embora todos
reconheçam que a sua economia é a mais prejudicada com a abertura aos países de Leste, nada foi previsto para
ajudar a sua economia neste plano. Também nada foi previsto para auxiliar a agricultura portuguesa (para lá
da quota do trigo rijo), que é a mais atrasada e a menos favorecida pela PAC. Se é verdade que houve grande
incompetência na habilidade negocial do nosso governo, também houve falta de solidariedade europeia, concluiu
o orador.
VOTAÇÃO
O plenário acabou por não tomar posição sobre as conclusões do Conselho Europeu de Colónia. Após uma
votação na especialidade bastante cerrada, a maioria acabou por rejeitar, por 281 votos contra, 257 a favor e
19 abstenções, a proposta de resolução apresentada em comum pelos grupos PPE e EDLR. Em seguida, o
plenário rejeitou igualmente todas as propostas de resolução que haviam sido apresentadas individualmente por
cada um dos grupos políticos.
Romano Prodi apresenta a sua equipa
Romano Prodi apresenta
(Quarta-feira, dia 21)
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO DA COMISSÃO
Romano PRODI, Presidente eleito da Comissão, efectuou a apresentação do Colégio de Comissários aos
deputados presentes no hemiciclo, reservando para Setembro a apresentação do programa da Comissão, na
sequência das audições públicas que terão lugar a partir do próximo dia 30 de Agosto. O objectivo da
apresentação da nova equipa é o de salientar o seu alto nível e o equilíbrio e a experiência dos membros
indigitados. Romano PRODI acrescentou que procurou fazer valer da melhor forma o princípio da igualdade
de oportunidades, não aceitando que houvesse menos mulheres na futura Comissão do que na precedente.
De acordo com Romano PRODI, cada Comissário comprometeu-se a exercer as suas funções de forma
responsável, e caso contrário, o Presidente da Comissão ver-se-á obrigado a proceder a uma redistribuição de
competências. O Presidente obteve ainda de cada Comissário, a título individual, a promessa de que se demitirá
caso tal lhe venha a ser solicitado. Uma primeira medida a ser tomada quando a Comissão entrar em funções
consistirá na aprovação de um Código de Conduta dos Comissários e no desenvolvimento de um diálogo franco
e aberto com o PE.
Hoje, 40 anos depois, a Comissão ainda não conheceu qualquer reforma de fundo. É pois necessário proceder
a uma revolução no modo de funcionamento desta instituição, de forma a torná-la mais eficaz e mais eficiente
junto do cidadão. Contudo, não há que ter ilusões acerca da celeridade da introdução de reformas. De início,
dever-se-á começar a racionalizar a burocracia, o que tem a ver com a diminuição do número de
direcções-gerais, com uma maior internacionalização das equipas que constituem os gabinetes dos Comissários
(i.e. os chefes do gabinete ou os chefes do gabinete adjuntos deverão ser de outra nacionalidade que não a do
Comissário; cada gabinete deverá abranger um mínimo de três nacionalidades). Por outro lado, deverá ser
efectuado um grande esforço junto dos media, de forma a que a Comissão e os seus agentes possam chegar junto
do cidadão de uma forma mais profissional.
Para Romano PRODI, as palavras de ordem da nova Comissão são: transparência, sentido das responsabilidades
e eficácia. Neste contexto, o Presidente indigitado da Comissão manifesta-se de acordo com a Presidente do PE,
Nicole FONTAINE, quando esta afirma que o Relatório da Comissão de Peritos Independentes deverá
apresentar o seu relatório antes da nomeação da Comissão. Só nessa altura poderá ser abordado o programa e
definidas as prioridades de um modo mais concreto. O fio condutor que será seguido consistirá num esforço para
aproximar a Comissão dos cidadãos europeus, pelo que há que actuar com determinação. No fundo, tratar-se-á
de procurar um equilíbrio capaz de conciliar a criação de riqueza com o exercício da justiça social e com o
usufruto de uma adequada qualidade de vida. A fim de ilustrar tais ambições, Romano PRODI salientou alguns
exemplos que têm a ver com as questões da segurança alimentar e da saúde, com a situação caótica que
actualmente se vive no domínio dos transportes aéreos e com o doping no desporto.
Romano PRODI referiu igualmente duas questões que merecem atenção prioritária por parte da nova Comissão:
o Kosovo e a próxima Conferência Intergovernamental.
No que respeita à guerra nos Balcãs, que deixou uma terrível cicatriz na Europa, a tarefa que presentemente nos
espera é a de fazer com que a paz permita encontrar o bom caminho. Neste contexto, não é importante saber
quem vai coordenar os esforços da reconstrução, mas sim definir de um modo claro e a longo prazo uma
estratégia adequada às necessidades da região, de forma a que, a prazo, a reconciliação entre todos os implicados
na guerra, incluindo os sérvios, possa ser possível. A UE está disposta a apoiar todos os países da região, desde
que estes se comprometam ao respeito de um certo número de valores que têm a ver com os valores da
democracia e do desenvolvimento. Será que as gerações actuais têm a capacidade de visão necessária para
anteverem um plano para o Kosovo semelhante àquele que foi aplicado na Europa após o termo da 2. Guerra
Mundial?
Outro aspecto importante a tratar é o da preparação da próxima Conferência Intergovernamental, que deverá
tratar de uma vez por todas das questões suscitadas pelo impacto do futuro alargamento no funcionamento das
instituições. Neste contexto, Romano PRODI anunciou ao plenário que tem a intenção de criar um pequeno
grupo de alto nível que será encarregue da preparação, durante os próximos três meses, de um relatório sobre
os assuntos que a CIG deverá abordar.
Por fim, Romano PRODI fez votos para que, a um período de confrontação entre as instituições que apenas
mina a confiança dos cidadãos no projecto de construção europeia, venha a suceder um período de paz e de
estabilidade institucional.
GRUPOS POLÍTICOS
Hans-Gert POETTERING (PPE/D) referiu que esta é a primeira vez que uma discussão sobre a investidura
da nova Comissão decorre em Estrasburgo nos novos moldes em que se está a processar.
Segundo o procedimento que deve ser seguido, compete aos Comissários participarem em audiências junto das
comissões parlamentares competentes. Só depois de realizadas tais audiências é que o Grupo do PPE poderá
formular o seu juízo acerca da capacidade dos Comissários indigitados. No entanto, o Grupo do PPE não é de
opinião que a Comissão seja equilibrada, conforme pretende Romano PRODI, particularmente se ele a considera
como politicamente equilibrada. Para o orador, verificou-se um diktat do Chanceler Schröder no que respeita
à escolha dos Comissários alemães, pelo que o Presidente indigitado da Comissão não parece ter desempenhado
um papel activo na sua escolha! Tal atitude do Governo alemão foi qualificada de arrogante por Hans-Gert
POETTERING, o qual espera ainda obter o 2° relatório da Comissão de Peritos o mais rapidamente possível,
mesmo antes da audição dos Comissários, e fez votos para que se encontre um modus vivendi que facilite um
diálogo equilibrado entre as instituições. A terminar, uma pergunta: se por acaso uma comissão parlamentar
chegar a uma conclusão negativa sobre um ou outro Comissário, será que o Presidente da Comissão irá seguir
tal parecer?
De imediato reagiu Enrique BARÓN CRESPO (PSE/E), que considerou o hemiciclo do PE como local
inapropriado para a discussão dos assuntos domésticos alemães. Para os socialistas, existe a responsabilidade
de construir a Europa e não de a destruir... Nessa óptica, o orador considerou que não se pode subordinar o
trabalho da próxima Comissão ao relatório da Comissão de Inquérito. A esse título, as audiências deverão ter
lugar conforme o calendário previsto, de forma a poder aferir-se da capacidade dos Comissários indigitados para
ocuparem as respectivas pastas no seio da Comissão. Enrique BARÓN CRESPO manifestou algumas reservas
em relação aos critérios definidos por Romano PRODI no que toca à responsabilização individual dos
Comissários, em virtude de tal medida suscitar dúvidas de ordem constitucional, pelo que há que discutir tais
aspectos com mais calma.
Noutro plano, Enrique BARÓN CRESPO considerou que não se pode preparar uma nova CIG à porta fechada
e anunciou que não partilha determinadas apreensões manifestadas por alguns grupos políticos.
Patrick COX (ELDR/IRL) fez saber aos presentes que o seu grupo político não julgará a Comissão em função
da posição assumida por qualquer outra formação com assento no PE. Para o orador, é essencial não atrasar o
processo de nomeação da Comissão, mas se for necessário dispor do relatório da Comissão de Peritos o mais
rapidamente possível, então que se acelerem os trabalhos desta.
No que respeita às audições com os Comissários indigitados, há que saber que perspectivas têm estes a respeito
da Europa e para a Europa. Trata-se, no fundo, de compreender as capacidades de cada um, num ambiente que
deverá ser de rigor. Para os liberais, há que assegurar que as dificuldades não se transformem em crises. No
entanto, o PE deverá ser tratado como um igual e deixar de ser considerado como o parceiro menor das
instituições europeias.
Para Paul LANNOYE (V-ALE/B), a equipa PRODI está confrontada com um duplo desafio:
- por um lado, com a necessidade da restauração da confiança junto dos cidadãos, o que implica rigor na
gestão e total transparência;
Fausto BERTINOTTI (CEUE-EVN/I) anunciou que o seu grupo avaliará a Comissão de acordo com o
itinerário fixado e adoptando uma atitude construtiva. No entanto, este deputado criticou o carácter
excessivamente centrista desta Comissão e a presença insuficiente de mulheres na qualidade de Comissárias.
Contudo, os deputados comunistas aguardam a realização das audições num espírito de abertura total.
Por fim, Fausto BERTINOTTI denunciou que o défice democrático se está a agravar no seio da UE, em virtude
de estar a aumentar a distância entre o PE e o quotidiano do cidadão, para além do problema do desemprego -
cerca de 20 milhões de desempregados-, que mina a coesão social no seio da UE.
Para Paulo PORTAS (UEN/P), depois de ouvida a intervenção de Romano PRODI, o mistério permanece! Não
se sabe se Romano PRODI é socialista, democrata-cristão ou liberal, fazendo fé nas últimas notícias... Em Itália,
consideram-no um apoiante de governos de esquerda, enquanto que na Europa convive com o centro-direita...
Mas a questão fulcral que Paulo PORTAS quis lançar, destinou-se a saber se o Presidente indigitado da
Comissão estará disposto a investigar e a saber porque é que o reconduzido Comissário Franz FISCHLER
decide sempre contra os interesses do Estado português no domínio agrícola e pecuário (i.e. Paulo PORTAS
aludia à atitude de perseguição à agricultura portuguesa, nomeadamente com base no prolongamento do
embargo decretado a Portugal no que respeita à exportação de carne de bovino e ao carácter considerado ilegal
das ajudas do Estado e destinadas aos suinicultores portugueses). Para Paulo PORTAS, o que está em causa,
entre outros aspectos, é a probidade científica dos relatórios, pelo que só aceita uma Comissão de técnicos
isentos e não de burocratas parciais! Só aceita uma Comissão que trate com equidade os grandes Estados, os
médios Estados e os pequenos Estados!
Para Jean SAINT-JOSSE (EDD/F), é preciso pôr um fim definitivo à gestão desastrosa da Comissão, a qual
se reflectiu junto dos cidadãos, minando a sua confiança nas instituições. Para este deputado, é preciso
dinamizar o diálogo e respeitar os princípios da democracia e da subsidiariedade, tal como os da cultura e das
tradições.
O programa da Presidência finlandesa
O programa da Presidência finlandesa
(Quarta-feira, dia 21)
DECLARAÇÃO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
Ao iniciar a sua intervenção, a Presidente em exercício do Conselho, a Ministra dos Negócios Estrangeiros
finlandesa Tarja HALONEN, afirmou que o novo PE, a nova Comissão e a Presidência finlandesa devem
iniciar um novo tipo de cooperação, concentrando-se sobre as questões essenciais. O Conselho deve ter um
papel de direcção política para melhorar a vida dos cidadãos. Por isso, a Presidência finlandesa tem projectos
para melhorar o trabalho do Conselho, aumentando a transparência e a coerência da acção da UE. O Conselho
Assuntos Gerais deve ter um papel de direcção do trabalho de todo o Conselho. A UE deve falar apenas com
uma só voz.
A UE face à crise no Kosovo
A situação nos Balcãs exige da UE uma grande capacidade política e económica para promover a reconstrução,
o desenvolvimento da democracia e a garantia de estabilidade na região. O verdadeiro desafio da UE, neste
momento, é a crise do Kosovo e a estabilização dos Balcãs. Temos de ter a noção de que o povo sérvio não é
o governo jugoslavo, pelo que devemos levantar as sanções que atingem os civis (proibição de voos e limitação
de contactos desportivos, por exemplo), bem como as sanções que atingem o Kosovo e o Montenegro (por
exemplo, no que respeita às importações de petróleo). Temos de apoiar os defensores da democracia na
Jugoslávia e a reconstrução da região. Por isso, o Conselho confirmou a decisão dos Chefes de Estado e de
Governo quanto à sede da Agência de Reconstrução e decidiu organizar uma cimeira em Sarajevo sobre a
estabilização da região.
A crise do Kosovo pode constituir um marco no caminho da definição de uma verdadeira capacidade de acção
externa comum da UE. A UE deve ter uma política coerente e determinada para promover a estabilidade na
região, mas não pode actuar sozinha, é indispensável cooperar com a ONU, a CSCE e o Conselho da Europa,
afirmou a Presidente em exercício do Conselho.
O alargamento
O novo papel que a UE começa a ter na Europa torna ainda mais importante proceder ao alargamento. A
Presidência finlandesa continuará as negociações com os candidatos, que devem preencher os critérios de
Copenhaga. A Presidência finlandesa tentará concluir tantos capítulos de negociação quanto possível e iniciar
novas negociações. O Conselho Europeu de Helsínquia analisará o relatório sobre a possibilidade de abrir
negociações com novos candidatos que a Comissão apresentará. Paralelamente, há que preparar a nova CIG,
devendo ser apresentado sobre esse assunto um relatório da Presidência ao Conselho Europeu de Helsínquia.
As relações com a Turquia e a condenação à morte de Öcalan
O alargamento implica não esquecer a Turquia. Mas, as perspectivas de adesão da Turquia dependem dos
progressos deste país no que respeita à democracia e aos Direitos do Homem. Por isso, a Presidente em
exercício do Conselho salientou que a UE se opõe à sentença que condena o dirigente curdo Öcalan à pena de
morte, a qual, a ser executada, constituiria uma viragem deplorável na política que vem sendo seguida pela
Turquia. De facto, enquanto membro do Conselho da Europa, a Turquia comprometeu-se a não aplicar a pena
de morte, e assim tem feito desde 1984. A Presidência espera que o Parlamento turco não confirme a sentença,
dando assim um sinal da vontade política da Turquia em aderir à UE.
Noutro plano, a Presidente em exercício do Conselho salientou ainda a importância que a Presidência finlandesa
atribui às relações com a Rússia e à dimensão nórdica, bem como às perspectivas do processo de paz no Médio
Oriente, que são agora mais positivas. Tarja HALONEN deslocar-se-á à região no início de Agosto, para
dialogar com os principais actores do processo de paz e expressar as ideias da União sobre a sua evolução.
Emprego e segurança interna
Por outro lado, a Presidência sabe que a União precisa de se reforçar internamente para poder intervir no
exterior ou empreender o alargamento. Nesse plano, será fundamental utilizar a sociedade da informação para
melhorar a concorrência entre as empresas. Ao mesmo tempo, há que garantir que o desenvolvimento não
conduzirá a novas desigualdades entre as categorias sociais. O crescimento da economia só é positivo se
permitir taxas de emprego cada vez mais elevadas. Estamos no bom caminho, há que continuar. Além disso,
a Presidência finlandesa trabalhará para promover a igualdade entre os sexos e um desenvolvimento económico
social e ecologicamente duradouro, bem como o bem-estar das populações. Nessa óptica, há que pensar também
na segurança das pessoas no que respeita à estabilidade económica, ao respeito dos Direitos do Homem e à
protecção que lhes oferece o Estado de Direito. Na Cimeira especial de Tampere tentar-se-á avançar na definição
de uma política de imigração e de asilo mais uniforme e mais solidária e reforçar a luta contra a criminalidade
transfronteiriça.
A terminar, Tarja HALONEN considerou que o papel do PE será essencial para desenvolver a cooperação entre
as instituições e garantir o apoio dos cidadãos europeus.
GRUPOS POLÍTICOS
Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM (PPE/FIN) apreciou positivamente o programa da Presidência
finlandesa, pondo a tónica na necessidade da reforma institucional e do reforço da sociedade civil europeia. A
Europa dos cidadãos terá de ser baseada na segurança quotidiana. No plano externo, a crise do Kosovo
demonstrou que a capacidade de gestão de crises pela UE deve ser reforçada e permitir antecipá-las e
preveni-las. É fundamental que a UE desempenhe o papel que lhe cabe na reconstrução económica e social dos
Balcãs. É primordial também que a Presidência faça avançar o alargamento e que se obtenham resultados claros
no que respeita à política de asilo e de imigração.
Riitta MYLLER (PSE/FIN) pôs a tónica na necessidade de haver mais transparência e de a CIG vir a garantir
mais democracia e mais eficácia na acção da União. A transparência aplica-se também ao PE, o que passa pela
aprovação do Estatuto dos Deputados. A oradora denunciou a tentativa da direita de querer chumbar a nova
Comissão desculpando-se com o relatório dos peritos, considerando que o PE não deve abandonar as suas
prerrogativas nas mãos de um grupo de peritos. Por outro lado, afirmou que a Presidência finlandesa pode
ajudar a estreitar as relações com os PECO's, salientando que os critérios de Copenhaga devem ser
rigorosamente respeitados como condição para a adesão.
Para Astrid THORS (ELDR/FIN), precisamos de uma Europa forte e aberta, com instituições fortes. Em sua
opinião, é necessário definir uma estratégia de pré-adesão para os Balcãs, assim como dar maior apoio aos
refugiados na região. Nesse sentido, o programa da Presidência finlandesa podia ser um pouco mais ambicioso.
Quanto a Heidi HAUTALA (V/FIN), afirmou a intenção do seu grupo em colaborar com a Presidência,
nomeadamente na realização das audições dos Comissários. A crise do Kosovo ajudou de algum modo a reforçar
a convicção de que a PESC é necessária, mas a oradora pretende que a Finlândia ajude a reforçar o aspecto
não-militar da gestão das crises. Tal não significa que, se necessário, não se recorra às armas para defender os
Direitos do Homem, mas sim que devemos tentar utilizar primeiro os argumentos não-militares. Nesse sentido,
apoia o pedido do PE de criação de uma unidade de previsão e gestão de crises. A Presidência finlandesa deverá
também tentar melhorar o papel atribuído à sociedade civil no processo de construção europeia e prestar muita
atenção às negociações no âmbito da OMC, nomeadamente no que respeita à protecção do ambiente. É essencial
que a Presidência finlandesa contribua para que haja uma maior justiça ambiental e social (nomeadamente,
através da criação do "imposto ecológico"). Finalmente, a oradora afirmou que a Cimeira de Tampere não deve
servir apenas para reforçar o "Estado policial", mas sim para defender os direitos fundamentais dos cidadãos
e dos refugiados, apelando à Presidência para que torne acessíveis os documentos do âmbito do "Terceiro Pilar".
Em nome do seu grupo, Esko SEPPÄNEN (CEUE-EVN/FIN) lembrou a necessidade de dar transparência à
UEM e salientou que a Finlândia não pertence à NATO e não quer uma defesa comum. A Finlândia deve
manter-se neutral, afirmou.
Gerard COLLINS (UEN/IRL) salientou ser indispensável lançar campanhas para informar devidamente os
consumidores sobre a chegada do euro. Além disso, reclamou medidas para lutar eficazmente contra o
desemprego, lamentando que um em cada quatro jovens com menos de 25 anos tenha dificuldades em encontrar
o seu primeiro emprego . Finalmente, defendeu as indispensáveis reformas institucionais para que a UE possa
proceder ao alargamento.
Jens-Peter BONDE (EDD/DK) defendeu que a Europa carece de mais democracia e de menos poder no
Conselho e na Comissão. De facto, o actual estado de coisas permite que os funcionários ponham em causa a
democracia, ignorando os parlamentos. Os novos poderes atribuídos ao Conselho e à Comissão põem em causa
a democracia a nível europeu, porque ninguém protege os cidadãos contra estas instituições. O orador não quer
uma Europa centralizadora, mas sim uma Europa baseada na cooperação política.
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO
O Comissário Franz FISCHLER considerou que não compete a uma Comissão demissionária analisar o
programa da Presidência finlandesa. Em contrapartida, no que respeita à situação no Kosovo, aproveitou para
salientar que a Comissão, mesmo durante a guerra, nunca deixou de prestar ajuda humanitária às populações.
Agora, prepara-se para ajudar à reconstrução e à administração civil da região.
O representante extraordinário da Comissão já está em Pristina. O orçamento previsto para a ajuda humanitária
atinge os 378 milhões de euros, para alimentos, medicamentos, instalações sanitárias e alojamento. A ajuda
passará pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, a Cruz Vermelha, a UNICEF e outras ONG's. 100
milhões de euros irão para a ajuda macro-económica à Albânia, 62 para a Macedónia, 25 para o Montenegro.
Quanto ao Kosovo, são-lhe atribuídos 49 milhões de euros, sendo a primeira acção destinada à desminagem,
à construção de alojamentos e à reconstrução de infraestruturas públicas. Será feita rapidamente uma avaliação
dos prejuízos materiais, a fim de serem depois estabelecidos os planos para os primeiros anos da reconstrução.
Em Setembro, a Comissão vai apresentar uma proposta de Orçamento rectificativo e suplementar de mais 92
milhões de euros para ajudar à reconstrução no Kosovo. Quanto à Agência para a Reconstrução, a Comissão
considerava que os principais meios operacionais se deviam concentrar em Pristina, mas o Conselho decidiu
que a sua sede deve ser instalada em Salónica.
Finalmente, no que respeita à condenação à morte do líder curdo Öcalan, o Comissário salientou esperar que
a Turquia, que é membro do Conselho da Europa e não aplica a pena de morte desde 1984, não dê execução
à sentença. Caso contrário, abriria um grave problema nas relações com a UE. O Comissário está convicto de
que as autoridades turcas têm meios legais para transmitir o processo a um tribunal civil.
VOTAÇÃO
Resolução aprovada: a situação no Kosovo
O PE pede à Comissão e ao Conselho que apresentem rapidamente as propostas necessárias para se iniciar o
processo de reconstrução económica e social no Kosovo, bem como aos restantes doadores para colocarem à
disposição os fundos necessários para tal. Os deputados apelam a uma estreita coordenação de todos os esforços
de apoio ao Kosovo e aos outros países da região, a fim de os tornar tão eficazes quanto possível. Além disso,
os deputados apoiam a criação da Agência Europeia para a Reconstrução (EAFR), mas pedem que ela seja
instalada em Pristina, no Kosovo, e não em Salónica, na Grécia, apelando, ainda, a que ela tenha uma estrutura
descentralizada e flexível e que todos os procedimentos sejam transparentes, a fim de evitar a má gestão dos
recursos financeiros. O PE pede igualmente a criação de estruturas com vista a uma administração temporária,
em conjunto com os habitantes do Kosovo, nas cidades e nas aldeias, bem como uma força internacional de
polícia e uma organização judicial para o Kosovo.
Por outro lado, o PE salienta que não deverá ser prestada qualquer ajuda à Sérvia enquanto Milosevic se
mantiver no poder, excepto por razões humanitárias, ou para ajudar as forças políticas que tentam trazer a
Jugoslávia para a comunidade das nações democráticas. Além disso, o PE salienta a importância de acções em
favor da democratização de todos os países da região. Solicitando em particular ao Conselho que apoie o
governo democrático do Montenegro, os deputados apelam às autoridades sérvias e ao exército jugoslavo para
que respeitem a autonomia do Montenegro.
O PE apela ainda ao Conselho e à Comissão para que forneçam uma compensação pelas perdas económicas
devidas à guerra aos países limítrofes, bem como para implicarem plenamente os países da região em todos os
aspectos do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa. Mais ainda, os deputados pedem à Comissão e ao
Conselho que apresentem rapidamente ao PE uma proposta com vista a uma estratégia comum para a Europa
Oriental, a fim de reforçar as relações entre a UE e os países do Sudeste da Europa e entre os países da região.
Resolução aprovada: PE contra condenação à morte de Öcalan
Os deputados solicitam à Turquia que respeite a eventual decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
sobre o julgamento de Öcalan e consideram que a sua execução teria graves implicações em termos de
estabilidade e segurança na Europa e seria prejudicial para o processo de integração da Turquia na UE.
Finalmente, os deputados apelam a uma solução política do conflito na Turquia que reconheça os direitos
fundamentais do povo curdo e exortam o PKK a pôr termo à violência e ao terrorismo e a colaborar na procura
da paz na Turquia.
A crise das dioxinas
A crise das dioxinas
(Quinta-feira, dia 22)
DECLARAÇÃO DO CONSELHO
Kalevi HEMILÄ, Ministro da Agricultura finlandês e Presidente em exercício do Conselho, abriu a sua
intervenção perante os deputados lamentando o facto de o seu primeiro contacto com o PE ser sobre um assunto
que continua a causar grandes preocupações na UE, na sequência da contaminação com dioxina de certos
produtos destinados à alimentação humana e animal. As preferências do Conselho seriam as de abordar as
prioridades da Presidência finlandesa e, em particular, os projectos legislativos destinados a garantir a segurança
dos produtos alimentares e a promoverem a saúde e o bem-estar dos animais. Infelizmente, os acontecimentos
recentes na Bélgica criaram uma situação extremamente delicada que implica riscos para a saúde humana e que,
paralelamente, mina a credibilidade nos sistemas de produção e nas estruturas de controlo da União Europeia.
A opinião pública reagiu vigorosamente a esta crise, tendo presente uma crise anterior, a das "vacas loucas"...
Hoje, o cidadão exige uma rápida e adequada resposta a tais crises, de forma a que a confiança nos mercados
seja restabelecida. Não se trata apenas de uma questão de saúde pública mas também de um problema
económico de uma grande amplitude e cujas consequências finais ainda não são totalmente conhecidas.
Os escândalos recentes no domínio do sector alimentar têm enfraquecido a posição da UE na OMC. Se, por um
lado, a UE defende normas muito estritas destinadas a proteger o consumidor, por outro, vê-se afectada por um
conjunto de crises que têm na sua origem práticas contrárias ao consignado na regulamentação europeia. A nível
da OMC, os EUA e o Canadá não hesitam em impor determinadas sanções às exportações europeias, em
retaliação pela recusa dos europeus em importarem carne produzida à base de hormonas.
Exige-se uma maior coerência na actuação em casos destes, devendo a prioridade ser a protecção da saúde
humana, apoiada por pareceres científicos. O Conselho já deu passos nesse sentido, como o provam as decisões
que tomou relativamente à proibição da utilização de antibióticos como agentes de crescimento em certos
sectores da produção alimentar e na aplicação de medidas mais restritivas, por forma a favorecer uma maior
protecção contra a transmissão da BSE.
No que respeita à crise mais recente, a da contaminação com base em dioxinas, todos sabem que a sua origem
está na introdução de determinadas substâncias no processo de produção, substâncias essas que nunca deveriam
ter sido utilizadas. A legislação actual demonstrou estar desajustada, pelo que se exige uma alteração radical
da mesma, por forma a que se possam vir a adoptar medidas preventivas em vez de medidas curativas no
capítulo da segurança alimentar. Assim, o Conselho de Ministros de 19 de Julho de 1999 decidiu rever um
conjunto muito vasto de disposições legislativas, que têm o objectivo de melhor proteger a saúde do consumidor,
de tornar obrigatório o desencadear de sistemas de alerta perante a emergência de determinados riscos, de
favorecer um melhor acompanhamento e a implementação efectiva de sistemas de alerta e de acelerar a
instalação da Agência para os alimentos, de forma a torná-la totalmente operacional, entre outros aspectos.
Os Estados-Membros e a Comissão demonstraram uma vontade política unânime em implementar as medidas
propostas pelo Conselho, tendo este último saudado o programa de trabalho legislativo apresentado pela
Comissão, que visa a introdução de adaptações legislativas no âmbito da alimentação e do aproveitamento dos
desperdícios de origem animal.
A terminar, o Presidente em exercício do Conselho recordou aos deputados presentes que todo este conjunto
de medidas agora proposto recai no âmbito da co-decisão, pelo que solicita ao PE a maior colaboração possível
de forma a dar cumprimento às tarefas legislativas dentro do calendário estabelecido.
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO
O Comissário Franz FISCHLER, ao usar da palavra perante o plenário, aproveitou a oportunidade para dar
conta aos deputados dos projectos da Comissão em matéria de saúde pública, os quais exigem uma ampla
reflexão.
Em primeiro lugar, Franz FISCHLER destacou o facto de a Comissão apenas ter sido informada pelo Estado
Belga a 27 de Maio de 1999 do sucedido com a contaminação de determinados produtos por dioxina. Apesar
disso, o Comité veterinário permanente adoptou de imediato medidas para as aves de origem belga.
Posteriormente, o embargo tornou-se extensivo aos bovinos, aos porcinos, aos ovos e ao leite, também de
origem belga, tendo no entanto sido levantadas as medidas de interdição em relação a este último produto. No
momento actual, os inquéritos prosseguem, mas já é sabido, de acordo com informações prestadas pelo tribunal
de Gand, que o início da crise teve lugar em Janeiro, desconhecendo-se, no entanto, qual a amplitude da mesma.
Outro ponto de reflexão diz respeito ao futuro. Assim, o Comissário declarou que o ciclo produtivo foi
restabelecido e que já existem garantias de não contaminação dos produtos de origem belga. Estão a ser
efectuados estudos para tornar mais amplas as garantias agora prestadas, com base na sistematização de
determinados testes ou análises a efectuar em amostras de determinados produtos de origem belga.
Paralelamente, há a vontade de melhorar e reforçar determinadas medidas quer no capítulo das forragens, quer
através da simplificação legislativa, de forma a torná-la mais transparente, para além de se pretender saber se
é possível proceder à descontaminação das instalações e à detecção de traçadores ao longo da cadeia alimentar.
Mas um dos aspectos essenciais da questão reside na actualização da legislação relativa a produtos alimentares.
Para tal, a Comissão necessita da ajuda dos Estados-Membros e do PE. Com efeito, é de toda a conveniência
estabelecer uma lista de produtos que não podem ser utilizados na produção alimentar, bem como fixar limiares
mais severos no que respeita ao teor de dioxinas, entre outros. Na próxima reunião do Conselho de Ministros,
deverá ser discutido um catálogo de medidas que visem, nomeadamente: o estabelecimento de uma base jurídica
que inclua cláusulas específicas para os produtos que impliquem riscos ou perigos que ponham em causa a
saúde humana e animal; a exigência de controlo por parte dos Estados-Membros do teor de certos
contaminantes; o funcionamento de um sistema de alerta precoce; a problemática dos transportes de produtos
contaminados; uma eficiente rotulagem e certificação de produtos, entre outros.
Outro aspecto essencial a merecer reflexão é o das relações comerciais com os outros Estados. Estes devem ser
convenientemente informados e postos ao corrente da evolução da crise. Neste contexto, mesmo sabendo que
a crise foi mal gerida pelas autoridades belgas (i.e. a Bélgica não cumpriu as disposições no capítulo da
informação sobre a crise), os outros países não poderão, sob qualquer pretexto não fundamentado, interditar
a importação de produtos belgas. Em ambos os casos, tanto a Bélgica como os outros Estados-Membros,
deverão assumir as suas responsabilidades, de acordo com a legislação comunitária em vigor.
GRUPOS POLÍTICOS
Karl-Heinz FLORENZ (PPE/D) criticou o facto de o Conselho não ter estado no centro da discussão sobre
esta matéria. Com efeito, não houve coragem política para se criar uma directiva-quadro sobre os produtos
alimentares. Parece que pouco ou nada foi aprendido com a lição da BSE, o que permite que os Estados-
Membros continuem a fazer as suas jogadas de interesse nacional sem terem em devida conta o interesse
comum. É, portanto, necessário tirar todas as consequências da crise das dioxinas, que teve como base uma
actividade criminosa e que levou à falência de um número considerável de agricultores.
Para Dagmar ROTH-BEHRENDT (PSE/D), é notório que o Conselho e a Comissão parecem estar a leste
das decisões tomadas pelo PE... Assim, quando o Presidente indigitado da Comissão, Romano PRODI, referiu
o interesse na criação de uma agência independente para os produtos alimentares e para os medicamentos, não
tomou em consideração o facto de o PE desejar, na verdade, uma agência, mas desde que esta fique submetida
ao controlo democrático.
Referindo-se em concreto à questão das dioxinas, a oradora considerou que o que passou na Bélgica também
poderia ter acontecido noutro país qualquer, em virtude de a legislação actual permitir a ocorrência de situações
destas. A oradora referiu ainda o interesse na criação de um registo dos agentes produtores de dioxinas, de forma
a que a sua detecção possa ser efectuada de uma forma mais rápida.
Dirk STERCKX (ELDR/B) lamentou tudo o que aconteceu no seu país, que motivou uma reacção bastante
hostil por parte da população, a qual culminou com uma punição dos responsáveis durante o acto eleitoral que
teve lugar no passado mês de Junho. Este deputado clamou também por uma legislação simples e transparente
no capítulo dos alimentos, mas que ao mesmo tempo se revele severa.
Na opinião de Bart STAES (V-ALE/B), somos aquilo que comemos! Hoje é mais do que necessário sair do
ciclo vicioso criado pela PAC, que privilegia a quantidade em vez da qualidade. No entender deste deputado,
é a última que deve primar. Bart STAES considerou ser necessário fazer algo para apoiar as vitimas da crise,
nomeadamente na concessão de ajudas aos agricultores flamengos, à semelhança do que aconteceu com os
agricultores ingleses, na sequência da crise das vacas loucas.
Para Mihail PAPAYANNAKIS (CEUE-EVN/GR), o acumular destas crises exige que o PE se debruce mais
profundamente sobre a questão, pelo que acha pertinente que seja criada uma comissão temporária que se
preocupe com a questão da segurança alimentar.
De acordo com Dominique SOUCHET (UEN/F), é imperioso que se crie uma zona europeia de qualidade
superior no âmbito alimentar. A UE não pode estar subordinada a determinadas regras do GATT que se revelam
nefastas para o sistema de produção europeu, pelo que se exige a sua renegociação, de modo esclarecido.
Por fim, Rijk VAN DAM (EDD/NL) limitou a sua intervenção à necessidade da implementação de uma gestão
integrada e holística da cadeia alimentar.
VOTAÇÃO
A encerrar o debate, o plenário aprovou uma resolução comum, apresentada em nome dos grupos PPE, PSE,
ELDR, V-ALE e CEUE-EVN, sobre a contaminação por dioxinas de produtos alimentares na Bélgica, em que
o PE, entre outros aspectos:
- insta a Comissão a desenvolver de imediato a legislação relativa a produtos alimentares, tendo em vista a
protecção sanitária dos consumidores europeus, mediante a apreciação das actuais disposições jurídicas e do
funcionamento das mesmas, e procedendo às necessárias alterações;
Futebol e política de concorrência
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO
O Comissário Neil KINNOCK proferiu uma declaração perante o plenário, a propósito da multa aplicada pela
Comissão à Federação Francesa de Futebol devido à infracção da legislação europeia em matéria de
concorrência. Com efeito, a Comissão justificou perante o PE a decisão que tomou face à atitude discriminatória
verificada na venda de bilhetes por ocasião do Campeonato Mundial de Futebol realizado em França em 1998,
onde foram concedidas vantagens aos residentes naquele país, o que está em infracção com o Tratado.
Após a intervenção da Comissão, que reclamava da atitude adoptada pelos organizadores do campeonato, estes
colocaram à disposição dos interessados um número suplementar de bilhetes no mercado. Contudo, as regras
de concorrência já tinham sido violadas e o interesse dos consumidores afectado.
Não havendo jurisprudência sobre a matéria, a Comissão decidiu-se por uma sanção simbólica e não
penalizadora. No entanto, fica assente que, daqui por diante, serão convenientemente sancionadas todas as
práticas discriminatórias na venda de bilhetes, de forma a que os potenciais interessados na sua compra sejam
tratados de modo equitativo.
PE condena atitude do ex-Comissário Bangemann
(Quinta-feira, dia 22)
O PE condena a anunciada nomeação do ex-Comissário Martin BANGEMANN para um cargo na companhia
Telefónica de Espanha, numa resolução apresentada em comum por deputados dos grupos PPE, PSE, ELDR,
V-ALE e CEUE-EVN. Os deputados condenam a atitude de Martin Bangemann ao assumir um cargo num
segmento do sector privado relativamente ao qual tinha uma responsabilidade primordial no contexto das
políticas da Comissão, sem respeitar um necessário período de "reserva" após a cessação do seu mandato. Por
isso, pedem a Martin BANGEMANN que reveja a sua decisão de assumir um cargo na Telefónica.
O PE pede aos restantes membros da Comissão cessante que respeitem voluntariamente o novo Código de
Conduta e pede à Comissão PRODI que assegure uma aplicação rigorosa desse Código de Conduta, em
particular no que respeita à aceitação de cargos no sector privado após a cessação do mandato. Os deputados
querem que a Comissão e o Conselho garantam a rigorosa aplicação do artigo 213. do Tratado ao ex-Comissário
BANGEMANN, apoiando a decisão do Conselho de colocar o problema perante o Tribunal de Justiça. O PE
exige igualmente que sejam retirados os direitos à pensão ao ex-Comissário.
DEBATE
Durante o debate, deputados de todas as bancadas criticaram vigorosamente a "duvidosa transparência
profissional" do Comissário Bangemann, num momento particularmente sensível da vida das instituições
europeias. A generalidade dos oradores pediu mesmo ao novo Presidente designado da Comissão a preparação
de regras vinculativas e sanções pesadas para garantir que os Comissários não voltarão a abusar das suas
posições e para restabelecer a credibilidade da imagem das instituições europeias. A maioria dos deputados
apoiou igualmente a decisão do Conselho de levar o caso ao Tribunal de Justiça, por violação dos deveres de
integridade e discrição que incumbem aos comissários quando cessam funções.
Enrique BARÓN CRESPO (PSE/E) deixou no ar uma pergunta: o que impede o ex-Comissário de utilizar
os dados confidenciais estrategicamente sensíveis que obteve sobre os concorrentes da Telefónica? A ausência
de resposta justifica o seu pedido de novos códigos de conduta rigorosos para impedir situações deste tipo. Pelos
conservadores, James ELLES (PPE/RU) afirmou que o Comissário deveria perder os seus direitos à pensão.
Por seu lado, Georges BERTHU (UEN/F) considerou que os Comissários culpados deste tipo de transgressões
deveriam ser obrigados a repor os seus salários. Finalmente, Andrew DUFF (ELDR/UK) apelou à Comissão
para que aplique o novo código de ética com rigor.
Em resposta às críticas dos deputados, o Comissário Neil KINNOCK, indigitado para Vice-Presidente e com
responsabilidades no âmbito da reforma da Comissão, afirmou que quem ocupa um alto cargo na estrutura
comunitária tem grandes privilégios e deve actuar com a máxima seriedade. Em sua opinião, será de facto
necessário adoptar medidas vinculativas extremamente rigorosas para pautar o comportamento dos detentores
dos mais altos cargos públicos europeus.
O Ministro do Comércio Externo finlandês, Kimmo SASI, afirmou que a nomeação do ex-Comissário
Bangemann para a Telefónica era totalmente inaceitável.
(* O resumo do debate travado na sessão da noite de quarta-feira, dia 21, não é da responsabilidade do sector português
da Divisão de Imprensa).
Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar n°2/99
(Sexta-feira, dia 23)
Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar n° 2/99
- WYNN, sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar n°2/99 - (A5-1/99). O plenário aprovou
o projecto de Orçamento rectificativo e suplementar n°2/99 relativo ao Orçamento geral das Comunidades
Europeias para o exercício de 1999. Com efeito, após o Conselho Europeu ter nomeado Javier SOLANA
como Secretário-Geral / Alto Representante da UE para a PESC, torna-se necessário dotar tais funções dos
meios operacionais necessários, o que implica a criação de 10 lugares para a sua equipa pessoal. Cabe
contudo referir que a implementação da PESC através do Orçamento do Conselho deverá limitar-se às
despesas administrativas, estando as despesas operacionais previstas no Capítulo B8-1, com dotação de 30
meuros para 1999 e 40 meuros no anteprojecto de orçamento para o exercício de 2000.
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