O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Ali Ferzat - Vencedor do Prémio Sakharov

O cartune acima representa uma criança desenhando o futuro na forma de uma nova casa com o sol a brilhar sobre as ruínas da devastação e destruição causadas pela opressão nas suas mais variadas formas, incluindo a repressão policial infligida aos meios de comunicação social na Síria ao longo de 50 anos.

Repórteres sem Fronteiras - A nova era da propaganda

Por Christophe Deloire, Secretário-Geral da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), galardoada com o Prémio Sakharov em 2005

Entrámos numa nova era, em que necessitaremos de coragem. Os heróis da liberdade e os jornalistas dignos desse nome poderão travar as suas batalhas, mas, se forem os únicos a oferecer resistência, serão completamente derrotados. Sem o apoio firme dos cidadãos, as forças da manipulação, do obscurantismo e da submissão levarão a melhor. As ideologias assassinas, as máquinas de propaganda e os manipuladores da comunicação esforçam-se por limitar o debate público, tal como o conhecemos desde o Século das Luzes. Iremos deixar que isso aconteça?

Como pode o jornalismo digno de tal nome, na procura da realidade tal como ela é, na sua diversidade, sobreviver no nosso mundo saturado de informações desvirtuadas, manipuladas e conscientemente orientadas pela mão do poder, do capital ou da intolerância? A humanidade e as sociedades necessitam de parceiros de confiança que permitam que as pessoas efetuem escolhas coletivas e individuais com base na «procura, sem restrições, da verdade objetiva», segundo a expressão constante do Ato Constitutivo da UNESCO.

Precisamente no momento em que a credibilidade dos jornalistas é posta em causa, com ou sem razão, como poderemos nós defender o pluralismo das reportagens e da investigação jornalística? Defendendo vigorosamente a liberdade e a independência das reportagens e da investigação. O trabalho dos jornalistas consiste exatamente na divulgação das suas descobertas de forma livre e independente. Infelizmente, entrámos numa nova era em que o poder dispõe de meios nunca antes vistos para controlar a informação e, de um modo geral, dominar as consciências.

Devido aos meios tecnológicos, os poderes governamentais, políticos, económicos e religiosos podem difundir diretamente os seus conteúdos em todo o mundo. Não existe qualquer filtro nem distinção. Tudo é permitido: desde o filme de propaganda bárbara disfarçado de reportagem até à realidade truncada e mascarada de descodificação da verdadeira realidade e à criação ou manipulação da vontade dissimulada de investigação jornalística. Embora a tecnologia abra espaços de liberdade, o valor da probidade não é o único a ocupá-los.

É cada vez mais difícil para os cidadãos de todos os países distinguir entre a comunicação patrocinada ou regida por interesses e a informação independente, o mais próxima possível do ideal de jornalismo, transmitida no respeito da honestidade. O pluralismo não pode ser considerado uma escolha entre duas propagandas, duas comunicações ou dois dispositivos de relações públicas.  Vemos claramente, em todo o mundo, que a informação independente tem dificuldades em desenvolver-se e até em sobreviver. Daí ser urgente agirmos.

Entrámos numa era de guerras da informação. Outrora, os Estados despóticos mantinham o povo sob o seu jugo e isolado do mundo. Não obstante, pelo menos, não exerciam a sua influência sobre o resto do mundo. Atualmente, as piores ditaduras, mas também as democracias controladas, criam grupos de comunicação social para «pregar a sua boa nova» em todo o mundo. Tanto nos Estados despóticos, como nos democráticos, os consultores de imagem, cujo número e cujos meios são cada vez maiores, vêm alimentar monstros mediáticos.

Em alguns Estados, os algoritmos são as grades das novas prisões invisíveis, ao passo que, noutros, subsistem as prisões frias e os guardas violentos. A violência contra os jornalistas não diminuiu. Encontram-se detidos mais de 150 repórteres, ou até o dobro, se contarmos com aqueles que se dedicam a esta atividade, não por exercerem a profissão, mas sim em nome de uma missão a cumprir. Em dez anos, segundo o balanço da organização Repórteres sem Fronteiras foram mortos em todo o mundo 720 jornalistas no exercício da sua profissão. Esses jornalistas eram vistos como testemunhas inconvenientes, «uma pedra no sapato» que tinha de ser eliminada.

Coloca-se também a questão da ideologia, que se propaga de forma aterradora e hostil para a liberdade de consciência. A noção de blasfémia, ou de sacrilégio, quando se tem a pretensão de impor algo a outrem, representa um enorme perigo para a liberdade de expressão e de informação. E isto, pelo facto de ter sido em nome da condenação da blasfémia que loucos enraivecidos desferiram um ataque ao jornal Charlie Hebdo, em Paris, em janeiro de 2015. Em diversos países, são objeto de censura, em nome da religião ou dos valores tradicionais, não só as caricaturas, mas também os factos reais.

A ofensa à religião serve frequentemente de meio para a censura política, e até para a ocultação da realidade económica, social e cultural. Entre 1999 e 2010, combatemos a ofensiva diplomática dos regimes religiosos que tencionavam impor uma noção de «difamação das religiões». Foram apresentadas pelo menos 15 resoluções nas instâncias da ONU, em nome da «sensibilidade dos crentes». Não obstante, se uma qualquer religião conseguisse impor a sua ideologia, não haveria motivos para que não impusesse também o seu pensamento político-filosófico e até a sua doutrina económica. O que seria, então, da liberdade de pensamento?


Associação de Jornalistas da Bielorrússia (AJB) - A Liberdade como eterna linha de defesa

laura Rawas - "Temos tanto direito à liberdade como vós!"

Salima Ghezali - A liberdade de expressão em... Marte

HÁ QUE PROTEGER A LIBERDADE DE IMPRENSA. SEJA QUEM FOR QUE TENTE SUPRIMI-LA.

#FreeRazan

© Razan Zaitouneh

Em 9 de dezembro de 2013, a defensora síria dos direitos humanos Razan Zaitouneh foi raptada do seu gabinete em Duma, perto de Damasco. Jornalista e advogada especializada em direitos humanos, Razan é uma dos ativistas civis mais proeminentes da revolução síria. Um ano após o seu rapto, continua desaparecida. A rede do Prémio Sakharov, em conjunto com o Parlamento Europeu e antigos laureados do Prémio Sakharov, apelam à sua libertação. #FreeRazan #Sakharov

Laureado de 2014

© Courtesy of Stichting Vluchteling

Denis Mukwege é um médico congolês que dedica a sua vida à reconstrução dos corpos e das vidas de dezenas de milhares de mulheres e raparigas congolesas, vítimas de violações coletivas e de violência sexual brutal na guerra em curso na República Democrática do Congo. Mukwege é reconhecido internacionalmente como sendo um perito na reparação dos danos patológicos e psicossociais resultantes da violência sexual.

Como é escolhido o vencedor?

Em setembro de cada ano, os deputados ao PE nomeiam os candidatos ao Prémio Sakharov. Cada candidatura deve ser apoiada por um mínimo de 40 deputados e os membros individuais só podem apoiar um candidato. As propostas devidamente assinadas e respetiva fundamentação são submetidas à apreciação da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento, numa reunião conjunta. É subsquentemente estabelecida uma lista de três candidatos que é apresentada à Conferência dos Presidentes para votação final. O vencedor é normalmente anunciado em outubro.

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