O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Raif Badawi, laureado com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2015

Raif Badawi é um bloguista, escritor e ativista saudita, criador da página Free Saudi Liberals na Internet, uma plataforma em linha dedicada ao debate político e religioso. Alegadamente, estariam colocados na sua página na Internet conteúdos críticos em relação a altas personalidades religiosas e Raif Badawi terá insinuado que a Universidade Islâmica Imã Muhammad ibn Saud se transformou num covil de terroristas.

Acusado de insultar o Islão e indiciado por vários delitos, incluindo apostasia, Raif Badawi foi detido em 2012. Em 2013, foi declarado culpado e condenado a sete anos de prisão e 600 chicotadas, tendo a sua pena sido revista em 2014, passando a 1 000 chicotadas, dez anos de prisão e uma multa, em 2014. As primeiras 50 chicotadas foram aplicadas perante centenas de espetadores, em 9 de janeiro de 2015. Face à condenação internacional e ao péssimo estado de saúde de Raif Badawi, a subsequente aplicação da pena foi adiada. Na sequência de ameaças de morte, a esposa e os filhos fugiram para o Canadá. A sua condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal, em junho de 2015, pelo que continua detido.

#FreeRazan

De que forma promove o Parlamento Europeu os direitos humanos?

Além do Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu também promove os direitos humanos através de ações políticas e legislativas concretas.

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