O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Oposição Democrática na Venezuela, laureada com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2017

Oposição democrática na Venezuela: Assembleia Nacional (Julio Borges) e todos os prisioneiros políticos, tal como enumerados pelo Foro Penal Venezolano, representados por Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González

Oposição Democrática na Venezuela, laureada com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2017

© EU 2017 - EP/AP Images / Ariana Cubillos

Ao longo dos últimos anos, a Venezuela tem-se debatido com uma crise política. O partido no poder tem limitado constantemente o primado do Direito e a ordem constitucional e, em março de 2017, o Supremo Tribunal privou a Assembleia Nacional democraticamente eleita do seu poder legislativo. Julio Borges, o Presidente da Assembleia Nacional, resumiu a situação na Venezuela da seguinte forma: «Não se trata apenas de um confronto político na Venezuela. Trata-se de um confronto essencial, existencial, baseado em valores.»

Ao mesmo tempo, o número de prisioneiros políticos ultrapassou os seiscentos, segundo o último relatório do Foro Penal Venezolano (Fórum Penal Venezuelano), uma importante organização venezuelana de defesa dos direitos humanos que faculta assistência jurídica pro bono a pessoas com recursos económicos limitados e consideradas como detidas arbitrariamente, torturadas ou atacadas durante manifestações. Entre os prisioneiros políticos encontram-se os proeminentes líderes da oposição Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González.

Embora o líder da oposição venezuelana Leopoldo López passasse, temporariamente, ao regime de prisão domiciliária em julho, após mais de três anos detido, foi transferido de novo para a prisão em agosto de 2017. Outro importante político da oposição e antigo Presidente da Câmara Municipal de Caracas, Antonio Ledesma, tem estado em prisão domiciliária desde 2015, enquanto os antigos presidentes de câmaras municipais Alfredo Ramos, de Iribarren, e Daniel Ceballos, de San Cristobal, também foram presos, tal como um estudante ativista Lorent Saleh. Entre os prisioneiros políticos encontram-se dois cidadãos espanhóis, Andrea Gonzalez e Yon Goicoechea.

Desde o início do ano, mais de 130 opositores foram assassinados e mais de 500 foram detidos arbitrariamente.

De que forma promove o Parlamento Europeu os direitos humanos?

Além do Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu também promove os direitos humanos através de ações políticas e legislativas concretas.

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