O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Oleg Sentsov, laureado do Prémio Sakharov de 2018

Oleg Sentsov é um realizador de cinema e escritor ucraniano, um declarado opositor à anexação da Crimeia por parte da Rússia. Em 10 de maio de 2014, foi detido em Simferopol (Crimeia), sob a acusação de planear atos de terrorismo contra o domínio russo «de facto» na Crimeia.

Oleg Sentsov, laureado do Prémio Sakharov de 2018

© Sergei Venyavsky/Getty Images

Nascido em Simferopol, em 1976, Sentsov estudou economia em Kiev e, seguidamente, escrita de argumentos e realização em Moscovo. Em 2012, estreou a sua primeira longa-metragem, Gámer, pela qual foi galardoado com um prémio. Em 2013, tornou-se membro ativo do movimento «AutoMaidan», em defesa da liberdade, dos direitos humanos e da paz, tendo contribuído para fomentar a Revolução «EuroMaidan». Posteriormente, durante a anexação ilegal da Crimeia, em 2014, Sentsov organizou missões humanitárias para os soldados ucranianos, fornecendo-lhes alimentação e medicamentos e ajudando na deslocação das suas famílias. Devido à sua participação ativa nos protestos contra a ocupação, a produção do seu segundo filme, Rhino, foi adiada.

Em maio de 2014, Sentsov foi detido pelo Serviço de Segurança da Rússia (FSB), que o levou para a Rússia para ser julgado por um tribunal militar por alegada atividade terrorista. Passou um ano detido antes de ser dado início ao processo que a Amnistia Internacional viria a descrever como «um pseudojulgamento extremamente cínico». Antes de ser presente a tribunal, o FSB declarou-o publicamente culpado de terrorismo, e foi-lhe imposta, de forma unilateral, a cidadania russa pelas autoridades russas, tendo sido negado o acesso de funcionários ucranianos a Sentsov. Porém, Sentsov rejeitou publicamente a cidadania russa, afirmando que a sua única cidadania era a ucraniana.

Sentsov foi acusado de liderar uma organização terrorista, que se preparava para fazer explodir monumentos na Crimeia, sem, no entanto, terem sido encontradas provas conclusivas da sua participação em atividades criminosas. Ademais, a testemunha principal da acusação retratou-se da sua confissão inicial, reconhecendo que tinha sido feita sob tortura. Sentsov, entretanto, continuou a clamar veementemente a sua inocência. Não obstante, foi condenado a uma sentença de 20 anos e enviado para uma prisão de alta segurança na Sibéria, a milhares de quilómetros de distância da sua residência. No seu discurso perante o tribunal, no momento em que a sua sentença foi proferida, Sentsov ridicularizou a falsidade do processo e manifestou esperança de que as pessoas na Rússia deixassem de ter medo. Sentsov encarna um espírito de resistência que se tornou uma inspiração para outras pessoas que também enfrentam opressões.

Em maio de 2018, Sentsov deu início a uma greve de fome de 145 dias, pedindo a libertação de todos os prisioneiros políticos ucranianos na Rússia. Foi forçado a pôr termo à greve de fome em outubro de 2018, sob a ameaça de ser alimentado à força, devido ao seu estado de saúde crítico. Mesmo na prisão, Sentsov continua a lutar pelas suas convicções e pela liberdade do seu povo.

Em 14 de junho de 2018, o Parlamento Europeu adotou uma resolução em que insistia na libertação imediata e incondicional de Oleg Sentsov e de todos os outros cidadãos ucranianos detidos ilegalmente na Rússia. O Centro de Direitos Humanos Memorial, também galardoado há alguns anos com o Prémio Sakharov, reconheceu Sentsov como prisioneiro político. Muitos grupos e personalidades que defendem os direitos humanos já apelaram à sua libertação. Outros cineastas russos e celebridades do mundo do cinema também solicitaram ao Presidente russo, Vladimir Putin, que resolvesse esta questão. Até agora, os apelos à libertação de Oleg Sentsov não tiveram resposta.


De que forma promove o Parlamento Europeu os direitos humanos?

Além do Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu também promove os direitos humanos através de ações políticas e legislativas concretas.

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