O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Quem são os candidatos ao prémio deste ano?

 

Aura Lolita Chavez Ixcaquic

Sakharov Prize 2017 nominee Aura Lolita Chavez Ixcaquic

© CC Wikimedia Commons_Wotancito

Aura Lolita Chavez Ixcaquic, conhecida por Lolita, é uma educadora e defensora dos direitos humanos da comunidade indígena Maya K'iche, na região de El Quiché na Guatemala. Lolita é líder do Conselho dos Povos K'iche em Defesa da Vida, da Mãe Natureza, da Terra e do Território, uma organização que reúne 87 comunidades indígenas e os seus anciãos tradicionais que trabalham para proteger as suas terras e recursos.

Lolita integra a comissão política do Conselho, que tem defendido o direito do seu povo às suas terras, ao abrigo do Direito Internacional, e contra a exploração levada a cabo por projetos de exploração mineira e hidroelétricos em grande escala. Esta luta tem oposto as comunidades indígenas a interesses poderosos. Os membros do Conselho têm sido alvo de ameaças, difamação, intimidação e violência, tendo um membro sido assassinado em 2012.

Em 4 de julho de 2012, após participar numa demonstração pacífica, Lolita foi emboscada, juntamente com os que a acompanhavam, por um grupo de homens armados com machetes, facas e bastões. Escapou ilesa, enquanto quatro outras mulheres ficaram feridas, e foi subsequentemente objeto de acusações penais forjadas em diversas ocasiões.

Lolita constitui um exemplo inspirador da resistência indígena à destruição do ambiente por grandes promotores apoiados pelos governos, congregando, ao mesmo tempo, as questões dos direitos das comunidades indígenas, dos direitos das mulheres e da proteção ambiental. A participação e a liderança das mulheres são fundamentais para o seu movimento.

Oposição democrática na Venezuela

Oposição democrática na Venezuela: Assembleia Nacional (Julio Borges) e todos os prisioneiros políticos, tal como enumerados pelo Foro Penal Venezolano, representados por Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González

Sakharov Prize 2017 nominee Oposição democrática na Venezuela

© EU 2017 - EP/AP Images / Ariana Cubillos

Ao longo dos últimos anos, a Venezuela tem-se debatido com uma crise política. O partido no poder tem limitado constantemente o primado do Direito e a ordem constitucional e, em março de 2017, o Supremo Tribunal privou a Assembleia Nacional democraticamente eleita do seu poder legislativo. Julio Borges, o Presidente da Assembleia Nacional, resumiu a situação na Venezuela da seguinte forma: «Não se trata apenas de um confronto político na Venezuela. Trata-se de um confronto essencial, existencial, baseado em valores.»

Ao mesmo tempo, o número de prisioneiros políticos ultrapassou os seiscentos, segundo o último relatório do Foro Penal Venezolano (Fórum Penal Venezuelano), uma importante organização venezuelana de defesa dos direitos humanos que faculta assistência jurídica pro bono a pessoas com recursos económicos limitados e consideradas como detidas arbitrariamente, torturadas ou atacadas durante manifestações. Entre os prisioneiros políticos encontram-se os proeminentes líderes da oposição Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González.

Embora o líder da oposição venezuelana Leopoldo López passasse, temporariamente, ao regime de prisão domiciliária em julho, após mais de três anos detido, foi transferido de novo para a prisão em agosto de 2017. Outro importante político da oposição e antigo Presidente da Câmara Municipal de Caracas, Antonio Ledesma, tem estado em prisão domiciliária desde 2015, enquanto os antigos presidentes de câmaras municipais Alfredo Ramos, de Iribarren, e Daniel Ceballos, de San Cristobal, também foram presos, tal como um estudante ativista Lorent Saleh. Entre os prisioneiros políticos encontram-se dois cidadãos espanhóis, Andrea Gonzalez e Yon Goicoechea.

Desde o início do ano, mais de 130 opositores foram assassinados e mais de 500 foram detidos arbitrariamente.

Dawit Isaak

Sakharov Prize 2017 nominee Dawit Isaak

© EU/ Belga / SCANPIX / KALLE AHLS

Dawit Isaak é um jornalista e prisioneiro de consciência na Eritreia, tendo-se tornado um símbolo internacional da luta pela liberdade de imprensa num país com uma das piores situações em matéria de direitos humanos em todo o mundo. Durante oito anos consecutivos, o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras colocou a Eritreia na última posição dos países avaliados.

Em 2001, o jornalista e autor sueco-eritreu Dawit Isaak foi detido pela polícia na sua casa na Eritreia. Segundo o Governo eritreu, foi detido por colocar em perigo a segurança do Estado e por trair o país, enquanto outros alegam que foi preso devido a um artigo que escreveu sobre a necessidade de reformas democráticas na Eritreia. A Amnistia Internacional considera-o um prisioneiro de consciência.

Dawit Isaak tem estado detido sem julgamento há mais de 15 anos em diversas prisões eritreias, conhecidas pelas suas terríveis condições. Durante todos estes anos, não lhe foi autorizado qualquer contacto com o seu advogado nem com a sua família. A última notícia da sua existência data de 2005. As autoridades eritreias recusam-se a prestar informações claras sobre o seu estado de saúde ou paradeiro, mas, em 20 de junho de 2016, o Ministro dos Negócios Estrangeiros eritreu Osman Saleh referiu-se a ele e a outros prisioneiros políticos como estando vivos, acrescentando que seriam julgados «quando o governo decidir».

Dawit Isaak foi muito recentemente agraciado, pela sua coragem, resistência e empenho em prol da liberdade de expressão, por um júri internacional independente de profissionais dos meios de comunicação social, com o Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa UNESCO/Guillermo Cano 2017. Recebeu igualmente a Caneta de Ouro da Liberdade da Associação Mundial de Jornalistas e Editores de Notícias, o Prémio da Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, o Prémio Tucholsky do PEN sueco, o Prémio da Liberdade de Expressão da União dos Autores Noruegueses e o Prémio Anna Politkovskaya do Clube de Imprensa Nacional da Suécia.

Todas as ilustrações são de Ali Ferzat, vencedor do Prémio Sakharov de 2011

De que forma promove o Parlamento Europeu os direitos humanos?

Além do Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu também promove os direitos humanos através de ações políticas e legislativas concretas.

Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, laureadas com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2016

Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar sobreviveram à escravatura sexual pelo Estado Islâmico (EI) e tornaram-se porta-vozes das mulheres vítimas da campanha de violência sexual do EI. São defensoras públicas da comunidade yazidi no Iraque, uma minoria religiosa que tem sido objeto de uma campanha de genocídio por militantes do EI.

Em 3 de agosto de 2014, o EI assassinou todos os homens da aldeia de Kocho, cidade natal de Lamiya Aji Bashar e Nadia Murad em Sinjar, no Iraque. Na sequência do massacre, as mulheres e as crianças foram escravizadas: todas as jovens, incluindo Lamiya Aji Bashar, Nadia Murad e as suas irmãs foram raptadas, compradas e vendidas várias vezes, e exploradas para fins de escravatura sexual. Durante o massacre de Kocho, Nadia Murad perdeu seis dos seus irmãos e a mãe, que foi morta juntamente com oitenta mulheres mais idosas consideradas como não tendo qualquer valor sexual. Lamiya Aji Bashar também foi explorada como escrava sexual, juntamente com as suas seis irmãs. Foi vendida cinco vezes entre os militantes e forçada a fabricar bombas e coletes suicidas em Mossul depois de os militantes do EI executarem os seus irmãos e o pai.
 
Em novembro de 2014, Nadia Murad conseguiu fugir com a ajuda de uma família vizinha, que a retirou clandestinamente da zona controlada pelo EI, permitindo-lhe seguir para um campo de refugiados no norte do Iraque e depois para a Alemanha. Um ano mais tarde, em dezembro de 2015, Nadia Murad dirigiu-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua primeira sessão sobre tráfico de seres humanos com um discurso de grande impacto sobre a sua experiência. Em setembro de 2016, tornou-se a primeira embaixadora da Boa Vontade do UNODC para a Dignidade dos Sobreviventes do Tráfico de Seres Humanos, participando em iniciativas de sensibilização globais e locais sobre a difícil situação das inúmeras vítimas do tráfico de seres humanos. Em outubro de 2016, o Conselho da Europa homenageou-a com o Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel.

Lamiya Aji Bashar tentou fugir várias vezes até escapar finalmente em abril, com a ajuda da sua família, que contratou passadores locais. Ao fugir da fronteira curda para território controlado pelo Governo do Iraque, com militantes do EI no seu encalço, uma mina terrestre explodiu, matando duas pessoas das suas relações e deixando-a ferida e quase cega. Felizmente, conseguiu escapar e acabou por ser enviada para tratamento médico na Alemanha, onde se juntou aos seus irmãos sobreviventes. Desde a sua recuperação, Lamiya Aji Bashar tem trabalhado ativamente na sensibilização para a difícil situação da comunidade yazidi e continua a ajudar mulheres e crianças que foram vítimas da escravatura e das atrocidades do EI.

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