Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
31 de Março de 2003
E-0388/2003
Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

1. O Sr. Morten Jung-Olsen foi nomeado chefe da Unidade C/1 "Bulgária" da Direcção-Geral "Alargamento" (ELARG) em Novembro de 2001, em plena conformidade com as normas vigentes aplicáveis às nomeações.

A sua nomeação pelo director-geral do Alargamento é conforme à descentralização de procedimentos em matéria de selecção e nomeação de chefes de unidade, em aplicação na Comissão desde Abril de 2001, segundo a qual a entidade competente para proceder a nomeações é o director-geral em causa.

2. O Sr. Jung-Olsen foi ilibado de todas as alegações que contra si impendiam. Como o Sr. Deputado saberá, constitui uma regra de base das democracias que a detenção não implique a presunção de culpa e que a ilibação legal constitua uma prova válida da conduta de um indivíduo.

3. A Comissão deposita plena confiança no Sr. Jung-Olsen.

4. O artigo 27o do Estatuto dispõe que "o recrutamento deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade (…)". Para esse efeito, por ocasião da entrada em serviço, os funcionários devem apresentar, designadamente, garantias de moralidade adequadas, emitidas, em geral, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros das respectivas nacionalidades. O recrutamento não se concretiza se o interessado não puder apresentar tais garantias.

JO C 242 E de 09/10/2003 (p. 127)
Última actualização: 9 de Outubro de 2003Advertência jurídica