1. Portugal ficou sob a pressão dos mercados no contexto de uma tensão generalizada no mercado das obrigações soberanas da área do euro. Na situação actual, os agentes do mercado concentram-se muito mais nas fragilidades da economia do que nos progressos resultantes de boas políticas em 2010. A consolidação orçamental tem estado na linha da frente das medidas adoptadas pelo governo português, que, em Maio de 2010, reduziram o objectivo do défice para 7,3 % do produto interno bruto (PIB) em 2010, contra 9,3 % em 2009, o que é uma base robusta para lograr o ambicioso objectivo de 4,6 % para o défice em 2011.

O pacote de 50 medidas de apoio à competitividade e ao emprego, anunciado em Dezembro pelas autoridades portuguesas, visa, correctamente, responder aos maiores desafios que a economia portuguesa enfrenta.

Envidar todos os esforços para garantir o cumprimento do ambicioso objectivo orçamental de 4,6 % do PIB e o melhoramento da competitividade geral da economia é a orientação correcta, e a Comissão apoia as autoridades portuguesas nesses esforços.

2. A Comissão Europeia intensificou a supervisão macrofinanceira das economias e dos sistemas financeiros dos Estados-Membros. Nos casos em que os governos pediram assistência financeira estrangeira por meio do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (Hungria, Roménia e Letónia), por meio de empréstimos conjuntos (Grécia) ou por meio do MEEF(1) e do FEEF(2) (Irlanda), foram negociadas com as autoridades nacionais reformas ambiciosas, cuja execução está a ser acompanhada de perto, em cooperação com o FMI(3) e com o BCE(4). A supervisão macrofinanceira de todos os Estados-Membros está a tornar-se parte de um processo mais amplo de governação económica reforçada, no âmbito da estratégia Europa 2020. O novo enquadramento incluirá a supervisão das agendas de reformas estruturais e a detecção dos desequilíbrios económicos excessivos nos Estados-Membros. A Comissão entende que a aplicação eficaz de agendas de reformas específicas para cada país, a identificação correcta dos desequilíbrios e a sua rectificação atempada, juntamente com a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas, são elementos fundamentais para salvaguardar a confiança dos investidores nas economias e nos sistemas financeiros dos Estados-Membros.

3. A emissão conjunta de obrigações soberanas pelos Estados-Membros da área do euro é uma ideia conceptualmente interessante. Deveríamos analisar esse instrumento e eventuais especificações com mais pormenor, sem descurar outras opções, dados os condicionalismos políticos conhecidos. Entretanto, dispomos de outros instrumentos aos quais podemos recorrer.

(1) Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. (2) Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. (3) Fundo Monetário Internacional. (4) Banco Central Europeu.