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Perguntas Parlamentares
10 de Janeiro de 2011
E-9991/2010
Resposta dada por Cecilia Malmström em nome da Comissão

Tal como a Comissão já referiu na resposta à pergunta escrita E-7944/10(1) do Senhor Deputado Martin Ehrenhauser, o documento da UE «Estratégia revista de comunicação destinada aos meios de comunicação social» (documento 5469/3/07 do Conselho) e o léxico comum anexo a esta estratégia contêm uma série de explicações e orientações para o uso dos termos «radicalização», «recrutamento para o terrorismo» e «terrorismo». Relativamente ao uso destes termos políticos, as instituições da UE recordaram em várias ocasiões que as iniciativas políticas neste domínio não visam o pensamento radical nem o discurso ou as acções radicais enquanto tais, mas tão-só a radicalização conducente a actos de violência e terroristas.

O Programa de Estocolmo convida a Comissão a examinar a melhor forma de assegurar a possibilidade de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem ao intercâmbio de informações sobre os autores de actos de violência que se deslocam, bem como a apresentar uma comunicação sobre este tema em 2012. Os trabalhos preparatórios já tiveram início; no entanto, é muito cedo para julgar os resultados da análise em curso Não existem na UE definições jurídicas dos termos a que alude a pergunta, dado que estes só foram utilizados em documentos políticos e não em documentos de natureza jurídica. Um inquérito realizado pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro semestre de 2010 demonstrou que, a nível nacional, também não existem definições jurídicas do termo «autor de dados de violência que se desloca».

O respeito dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito de protecção dos dados pessoais, constitui o cerne da abordagem da Comissão relativamente às ameaças à segurança, incluindo as identificadas na sua recente comunicação «Estratégia de Segurança Interna»(2).

(1)(http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB/home.jsp).
(2)COM(2010)673 final.

JO C 265 E de 09/09/2011
Última actualização: 12 de Janeiro de 2011Advertência jurídica