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Perguntas Parlamentares
22 de janeiro de 2013
E-010219/2012
Resposta dada por Günther Oettinger em nome da Comissão

1. A Comissão considera que as diferenças de custos energéticos são um dos fatores principais que afetam a concorrência entre empresas de diferentes Estados‐Membros. Os preços do gás e da eletricidade para a indústria nos Estados‐Membros constam do quadro 2.11.3 da publicação «EU energy in figures» da Comissão, acessível pela seguinte ligação: http://ec.europa.eu/energy/publications/doc/2012_energy_figures.pdf.

2. Segundo a Agência Internacional de Energia, os preços do gás natural para a indústria, incluindo impostos, no primeiro trimestre de 2012 foram, em média, 241 % superiores nos membros da OCDE que pertencem à UE do que nos EUA(1).

3. As diferenças dos preços da energia entre países e regiões são determinadas em grande medida pelos custos de combustível, impostos e taxas aplicáveis (incluindo as tarifas de rede e as taxas de renováveis), pela concorrência no mercado e pelas diferentes perspetivas de regulação de preços. A UE e os seus Estados‐Membros devem ponderar os impactos nos preços da energia e a acessibilidade destes ao preparem, adotarem e aplicarem políticas neste domínio. Completar o mercado interno da energia da UE para reforçar a concorrência e o comércio transnacional de energia, desenvolver novas fontes de energia e continuar a diversificar o fornecimento de energia à UE terá um efeito benéfico para os preços. No entanto, a regulação de preços não é, em termos gerais, a abordagem adequada para conter os preços da energia, visto que tende a desincentivar os comportamentos mais eficientes do ponto de vista energético, não se destina especificamente aos consumidores mais necessitados, distorce a concorrência, impede a entrada de novos operadores no mercado e não dá os sinais de preços corretos para garantir o investimento.

(1)AIE, «Energy Prices & Taxes», 3.° trimestre de 2012, p. 327.

JO C 320 E de 06/11/2013
Última actualização: 1 de Fevereiro de 2013Advertência jurídica