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Perguntas Parlamentares
27 de abril de 2015
E-003083/2015
Resposta dada por Vytenis Andriukaitis em nome da Comissão

As restrições impostas a nível da UE pelo Regulamento (UE) n.° 485/2013(1) relativamente aos neonicotinóides basearam‐se na conclusão de que os critérios de aprovação previstos no artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1107/2009 já não estavam preenchidos no atinente ao risco para as abelhas. A legislação específica nunca teve como fundamento qualquer relação direta com a mortalidade das abelhas.

A Comissão foi notificada das perdas em determinadas culturas e nalgumas regiões; no entanto, atualmente, não existem informações suficientes disponíveis para permitir uma análise sólida e abrangente.

O Centro Comum de Investigação da Comissão está atualmente a investigar ex post a forma como os agricultores da UE adaptam as suas práticas de gestão e controlo de pragas na sequência das restrições dos neonicotinóides em 3 culturas principais, em 7 países. Em última análise, os dados recolhidos através do inquérito irão permitir estimativas sobre a produtividade e o impacto económico para os agricultores, bem como uma avaliação de alternativas aplicadas pelos agricultores que fazem parte da amostra. Esta investigação baseia‐se em grande medida em informações primárias, estando prevista a obtenção de resultados no segundo semestre de 2016.

(1)Regulamento de Execução (UE) n.° 485/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas.

Última actualização: 4 de Abril de 2016Advertência jurídica