Resposta dada por Vytenis Andriukaitis em nome da Comissão
13.12.2017
A Comissão tem conhecimento da operação anual Pangea coordenada pela Interpol e que envolve o Heads of Medicines Agencies/Working Group of Enforcement Officers. A Comissão não tem acesso às conclusões da investigação, mas recebe informações sobre os casos de medicamentos falsos, enviados pelas autoridades competentes da UE através do alerta rápido sobre os defeitos de qualidade de medicamentos. A Comissão apoia firmemente a iniciativa Pangea, que tem o potencial de desencorajar a falsificação dos medicamentos. Os Estados-Membros são responsáveis por verificar que os requisitos da legislação farmacêutica são cumpridos por farmácias em linha e farmácias tradicionais, de forma a impedir a entrada de medicamentos falsificados. Desde 2015, todas as farmácias ou retalhistas em linha que operam legalmente na UE devem ostentar um logotipo comum para ajudar os cidadãos a identificar quais os sítios web que prestam os seus serviços de forma legal[1]. A Comissão desenvolveu também um conjunto de instrumentos para apoiar os Estados-Membros nas suas campanhas nacionais de informação relativas ao referido logotipo.
Além disso, a Comissão está atualmente a criar um sistema de verificação e rastreabilidade de medicamentos que será aplicado a partir de fevereiro de 2019[2]. Em 2018, a Comissão irá também apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que poderá ajudar os Estados-Membros a identificar as melhores práticas e as sanções adequadas (multas, sanções penais e coimas) para desencorajar a falsificação de medicamentos.
Por último, a recente comunicação sobre o combate aos conteúdos ilegais[3] estabelece orientações para as plataformas em linha, de modo a intensificar a luta contra os conteúdos ilegais na Internet, em cooperação com as autoridades nacionais, os Estados-Membros e outras partes interessadas.