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Perguntas Parlamentares
30 de Setembro de 2002
P-1342/2002
Resposta

O Conselho considera que o acordo celebrado na reunião do Diálogo Intercongolês em Sun City, África do Sul, entre o Governo da RDC e o MLC, representa um passo positivo para uma resolução do conflito que está a devastar a República Democrática do Congo. O Conselho registou que o acordo foi subscrito por numerosos partidos da oposição política e por representantes dos sectores da sociedade civil e lamenta que alguns participantes, e nomeadamente o RCD-Goma, não tenham aceite subscrever este acordo. Por conseguinte, o Conselho convidou todas as partes congolesas a actuarem de forma responsável, a darem provas de boa vontade para chegarem a um compromisso e a respeitarem o quadro estabelecido nos Acordos de Lusaka e nas resoluções pertinentes das Nações Unidas.

O Conselho acolhe positivamente a vontade expressa pelos signatários do Acordo de o tornar extensivo a todas as partes congolesas, às quais apela a que prossigam sem demora as negociações num espírito de abertura, a fim de chegar a um acordo inclusivo sobre as instituições de transição … O Conselho exorta também todos os países da região, e nomeadamente o Ruanda, a fazer uso da sua influência sobre todas as partes congolesas, e em especial sobre o RCD-Goma, para que respeitem e apoiem a vontade de paz, democracia e reconciliação manifestada em Sun City.

Recorda-se que a UE atribuiu já 3,2 milhões de euros aos esforços de mediação do facilitador Ketumile Masire, antigo Presidente do Botsuana, e da organização do Diálogo Intercongolês.

JO C 309 E de 12/12/2002 (p. 112)
Última actualização: 13 de Janeiro de 2003Advertência jurídica