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Perguntas Parlamentares
1de Março de 2004
P-0524/2004
Resposta dada por R. Prodi Em nome da Comissão

As Comunidades Europeias e a União Europeia foram instituídas pelos Tratados concluídos entre os Estados­Membros. Estes Tratados aplicam-se aos Estados­Membros (artigo 299º do Tratado CE). Quando uma parte do território de um Estado­Membro deixa de fazer parte desse Estado, por exemplo porque se tornou um Estado independente, os Tratados deixam de ser aplicáveis a esse território. Por outras palavras, uma região que tivesse recentemente proclamado a sua independência, tornar-se-ia, por esse motivo, um país terceiro relativamente à União e os Tratados deixariam de se aplicar no respectivo território a partir do dia da sua independência.

Nos termos do artigo 49º do Tratado da União Europeia, qualquer Estado europeu que respeite os princípios enunciados no nº 1 do artigo 6º pode pedir para se tornar membro da União. Um pedido deste tipo implica, se for aceite pelo Conselho pronunciando-se por unanimidade, a negociação de um acordo entre o Estado peticionário e os Estados­Membros sobre as condições de admissão e as adaptações dos Tratados decorrentes dessa admissão. Este acordo será submetido à ratificação de todos os Estados­Membros e do Estado peticionário.

Última actualização: 26 de Abril de 2004Advertência jurídica